Desde o início do ano a empreendedora Adriana Garcia, 33 anos, não trabalha. Isso por que seu filho nasceu há um ano e dois meses e o salão de beleza que ela abriu em Vicente Pires precisou ser fechado. Ela não conseguiu uma vaga em creche pública para o pequeno Lucas. “Vai ser preciso acionar a justiça para garantir a educação ao meu filho”, lamenta.
Outras 21 mil crianças têm o direito à educação violado diariamente no Distrito Federal. Esse é o déficit atual na rede pública da capital federal, que atinge todas as regiões, principalmente as mais carentes, como o caso dos filhos da empregada doméstica Lidilane Sousa, 27 anos.
Moradora da Estrutural, ela conta que já perdeu três oportunidades de emprego apenas este ano porque não tem com quem deixar os pequenos. “Poderia gerar renda para minha família mas dependemos apenas do trabalho do meu marido. Além disso, a educação das crianças fica prejudicada”, denuncia Lidilane. No início deste ano, a Defensoria Pública contabilizou, por dia, 10 ações judiciais protocoladas solicitando vagas em creches.
A oferta para essa faixa etária ainda é um desafio no Brasil. A última pesquisa Pnad 2017 Educação – uma disparidade no número de crianças matriculadas na creche mostrou que um terço das crianças de 0 a 3 anos que pertencem à faixa mais baixa de renda domiciliar per capita do país está fora da escola porque não existe vaga ou creche perto delas. Entre o grupo de 20% com a renda mais alta, o problema só atinge 6,9% das crianças.
Carência
Mãe de seis filhos, a empresária Paula Belmonte, denuncia que a carência de vagas em creches prejudica toda a família e compromete o futuro das crianças. Além das dificuldades durante o processo de escolarização, a omissão do Estado fecha portas para a mulher na sociedade.
“A falta de creches ameaça uma importante fase de aprendizado e desenvolvimento saudável das crianças e interfere em questões de alimentação, oportunidade de interação e estímulo, que são essenciais. Os prejuízos também atingem as mães, que poderiam estar trabalhando e gerando renda para a família”, defende Paula.
Segundo pesquisa realizada pelo economista americano James Heckman, ganhador do prêmio Nobel de Economia em 2000, investimentos em educação na primeira infância podem mudar o futuro das crianças. De acordo com o levantamento, o foco nesta fase pode resultar em um incremento de renda de até 60% entre adultos que frequentaram creches, se comparado a pessoas que não cumpriram esta etapa do ensino.
Ainda segundo o estudo, 67% das crianças que tiveram acesso à educação desde cedo registraram QI acima de 90. No grupo que pulou essa etapa, apenas 28% atingiu o mesmo patamar.
Para que investimentos com recursos públicos cheguem até o destino final gerando educação, saúde e segurança para a população é preciso fiscalizar. Ainda mais quando o orçamento é reduzido. Este ano, a verba da União para a educação teve queda de 32% quando comparada ao ano passado.
Em 2017, foram destinados mais de R$ 6,6 bilhões para investimentos educação, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 reservou apenas R$ 4,52 bilhões. O investimento adequado do montante é fundamental para o crescimento da educação no país visto que a verba é destinada a investimentos como apoio à construção de creches, obras de ampliação e criação de escolas públicas.
E qualquer pessoa é capaz de exercer o papel fiscalizador. O ponto de partida são os portais de transparência e sites que oferecem as receitas e despesas públicas. Para Paula Belmonte, os parlamentares e a sociedade tem a missão de agir juntos para fiscalizar o destino das verbas públicas. “É preciso conscientizar a sociedade da importância da fiscalização das verbas públicas e incentivar a honestidade e princípios éticos para que todos contribuam para a construção de um país mais justo e melhor”, defende Paula Belmonte.
