O festival de irregularidades verificado no Polo de Moda (escreve-se no singular e não o plural, como está grafado nas placas de sinalização), com a complacência do governo e dos órgãos de fiscalização, mereceu reportagem do DFTV, da Globo, nesta semana. De acordo com a reportagem, 26 compradores de apartamentos num prédio construído irregularmente na Rua 9 da quadra, foram enganados e não receberam os imóveis que adquiriram ainda na planta.
A construção é apenas uma das dezenas de prédios erguidos irregularmente no Polo de Moda, porque a maioria das supostas empresas beneficiadas com lotes na área de desenvolvimento econômico (ADE), através do programa Pro-DF, que oferece incentivos de até 90% para quem prometeu produzir e gerar emprego, preferiu especular e construir pequenos apartamentos para alugar ou vender.
Além da irregularidade no tamanho (seis pavimentos) – somente é permitida até quatro pavimentos na quadra, incluindo o térreo – o prédio está também no centro de uma denúncia envolvendo compradores que foram enganados e correm o risco de perder os imóveis que compraram. Em 2020, a Construtora JR, que adquiriu os direitos do terreno da empresa beneficiada originalmente pelo Pro DF, vendeu 26 direitos de apartamentos de 1, 2 e 3 quartos e uma loja, que prometia construir no local. Os valores eram atraentes, a partir de R$ 140 mil. Todos foram vendidos rapidamente, porque o preço estava bem aquém do que era praticado no Guará, embora estivesse na média do próprio Polo de Moda, porque não previa a entrega de escrituras individuais das unidades, vedadas pelo programa de incentivo do GDF. Com o dinheiro das vendas, a construtora prometia concluir o prédio e entregar as unidades aos compradores, mas não foi o que aconteceu. Eles sentiram que foram enganados quando perceberam que o prédio foi concluído no início deste ano e começava a ser ocupado por outras pessoas e até uma imobiliária instalou uma grande faixa na frente anunciando o aluguel de unidades.
R$ 100 mil dos 140 mil
do valor total
Revendido a outros
Ao buscar informações, as vítimas descobriram que a Construtora JR havia hipotecado o terreno em troca de empréstimo em uma financeira, que teria tomado o bem por falta de pagamento. A financeira, por sua vez, teria revendido o prédio ainda inacabado a outro “investidor” no ano passado, que também teria repassado a outro comprador, que concluiu a obra e passou a oferecer as unidades, ignorando os primeiros compradores.
“Adquiri o apartamento em 2020, mediante uma entrada de R$ 100 mil e compromisso de completar mais R$ 40 mil na entrega das chaves. Foram cinco quatro anos de espera e agora a frustração de não receber o que comprei”, lamenta Egnaldo José de Souza. “Comprei três apartamentos e descobri que dois deles foram revendidos pelo novo proprietário”, afirma Jorge Augusto Petry. “Seria meu primeiro imóvel e sonhei com ele todo esse tempo e agora corro o risco de não recebê-lo”, diz, decepcionada Lúcia Regina Bezerra. Segundo ela, quando os compradores iam reclamar do atraso na entrega, a construtora prometia a eles o pagamento de um aluguel até a obra ficar pronta, o que nunca teria sido efetivado.
Advogado de 20 dos 26 compradores, Leandro Menegaz conseguiu na Justiça uma liminar para desbloquear a matrícula no cartório e cessar as vendas ou aluguel das unidades, até que os primeiros compradores sejam ressarcidos ou recebam os imóveis que adquiram.
Risco de perda
Mesmo que consigam reaver a posse dos imóveis, os compradores lesados correm o risco de ficar com prejuízo permanente. É que a construção está embargada pela secretaria DF Legal desde 2022, por descumprimento das normas exigidas para a quadra e para o Distrito Federal, por falta de projeto arquitetônico e civil aprovados, e acima dos limites permitido. Por continuarem desrespeitando o embargo, em 2024, os responsáveis pela obra foram multados em R$ 68.758,70 por continuar a descumprir o embargo, R$ 34.379,35 por descumprirem a intimação demolitória de julho de 2024, e R$ 34.379,35 por descumprirem a interdição. E ainda, R$ 2.249,73 por não pagamento a Taxa de Execução de Obras; e R$ 13.751,70 por descumprimento da notificação.
Os construtores foram intimados também a demolir o quinto e o sexto pavimentos e a interdição completa do prédio para que não fosse ocupado, enquanto as irregulares não fossem corrigidas.
O advogado, as vítimas e até a polícia estão encontrando dificuldades de localizar os responsáveis pelas irregularidades, porque a propriedade está em nome de “laranjas”, de acordo com a documentação e informações encontradas até agora sobre o prédio. A única informação que obtiveram desses laranjas é que o atual proprietário chama-se Reinaldo (não souberam informar o sobrenome), mas o telefone de contato fornecido por eles não atende. “Não vamos desistir até encontrá-los e as vítimas serem ressarcidas”, garante o advogado Leandro Menegaz.
