Nas redes sociais, acessada do sofá de casa ou do ar condicionado de escritórios, o morador do Guará é um “leão” quando se trata de reclamar de algum problema estrutural da cidade – basta acompanhar os grupos de WhatsApp, do Instagram ou do Facebook para comprovar esse interesse. Entretanto, quando é convidado a participar de discussões presenciais sobre o futuro do lugar em que mora, ele se omite. Mesmo com ampla divulgação da imprensa, pouco mais de 20 pessoas participaram de cada uma das duas últimas audiências públicas que discutiram temas importantes para o futuro da cidade, como o Plano Diretor do Transporte Público (PDTU), na semana passada, e o Plano de Intervenção Urbana (PIU), nesta segunda-feira, 8 de setembro.
Nem mesmo as lideranças comunitárias participaram da audiência do PIU, com exceção da representante das cooperativas habitacionais das quadras novas do Guará, Teresa Ferreira, Joel Alves Rodrigues, membro do Conselho de Meio Ambiente do Guará (Condema), e Luis Vilas, ativo em todas as discussões sobre a cidade. Mais nenhum outro líder, para decepção dos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), e do administrador regional Artur Nogueira.
O que deveria ser uma produtiva audiência para discutir as propostas sobre melhorias e requalificação dos espaços públicos do Guará, como becos, estacionamentos, praças e criação de conexões no sistema viário, e a dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), não passou de uma exposição sobre o assunto, apresentada pela subsecretária de Desenvolvimento das Cidades, Letícia Luzardo, e pelo secretário de Habitação, Marcelo Vaz. A parte franqueada ao público teve a participação de apenas sete interessados, mesmo assim dois deles levantaram questionamentos sobre espaços de interesses pessoais e outro sobre Samambaia.
Decepcionado com a pequena adesão dos moradores, o administrador regional Artur Nogueira lamentou que “uma discussão tão importante sobre o futuro do Guará não tenha mobilizado a população, mesmo com ampla divulgação por parte da Administração Regional, da Seduh e da imprensa local”.
Propostas
para a LUOS
A decepção com a pouco interesse do morador na discussão presencial foi compensada com as quase 800 contribuições apresentadas pelos moradores durante o período de coleta de sugestões através do canal “Fale Conosco” da Seduh, para a elaboração do Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Guará. “Todas as sugestões que recebemos, em relação ao tema, foram consideradas pela equipe técnica da Seduh e incluídas no relatório que vai embasar o documento que propõe alterações à Lei Complementar nº 948/2019, que trata da Luos”, explicou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades, Letícia Luzardo. A formulação do plano contou também com sugestões da equipe da Administração Regional do Guará.
“Após a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), em 2019, iniciamos um processo de revisão e dinamização das cidades do DF. Essa dinamização trabalha não apenas no aspecto da Luos, mas, principalmente, em uma análise de tudo que precisa ser melhorado em cada uma delas”, explicou o secretário Marcelo Vaz.
Próximos passos
Depois da audiência pública, o projeto ainda precisará passar pela deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Essa será a última etapa no Poder Executivo antes de o texto ser enviado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Depois do plano aprovado, o morador do Guará não terá mais a oportunidade de propor alterações ao projeto, como teve agora, mas apenas reclamar do que porventura considere errado ou que poderia ser melhorado. E apenas do sofá de casa ou no ar condicionado do escritório.
O que é o
Plano de Intervenção Urbana do Guará
O Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Guará, elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) prevê desde a requalificação de espaços públicos, como praças, calçadas e estacionamentos, a medidas para dinamizar o desenvolvimento econômico local.
O processo de elaboração do PIU do Guará contou com sugestões da equipe da Administração Regional e da população, que respondeu a um questionário aberto pela Seduh com mais de 800 contribuições. Isso permitiu identificar e entender as demandas da comunidade para desenvolver o PIU, como lembrou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
“Acessibilidade, calçadas, ciclovias, o próprio sistema viário, tudo isso foi abordado pela nossa equipe a partir de um levantamento feito pela Administração do Guará”, explicou Marcelo Vaz. “Agora o objetivo é ouvir quem está na ponta, entender as demandas da sociedade, propor esse estudo da forma como estamos fazendo agora, apresentar à comunidade e ouvir se isso é exatamente o que pensavam e se tem algo a ser acrescentado”, completou.
Para isso, o método adotado para o desenvolvimento do PIU baseou-se na análise comparativa entre a cidade legal (planejada) e a cidade real (situação atual). “Inicialmente, realizou-se o levantamento e a sistematização de dados para identificar as deficiências e potencialidades da região. A partir da consolidação dessas informações, foram realizadas análises técnicas que subsidiaram a definição das estratégias para a requalificação urbana”, explicou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo.
Propostas
Dentre as indicações de melhorias previstas no PIU do Guará estão o ordenamento e qualificação do sistema viário, das praças e espaços livres de uso público (Elups). Além disso, o texto também propõe a implantação de 131 estacionamentos e a requalificação de mais de 800, uma das principais demandas da população.
“A requalificação prevê melhorias de qualquer tipo de natureza, tanto asfaltamento quanto sinalização, por exemplo”, pontuou Letícia Luzardo. “Quanto à implantação, seria sobre estacionamentos previstos em projetos que, por algum motivo, não foram executados, então seria implantar o que já está previsto”.
Outra proposta é a criação de conexões no sistema cicloviário para melhorar a acessibilidade e a mobilidade urbana. Para isso, o PIU complementa e se conecta às propostas que já existem em outros projetos e estudos para a região. Em todos os casos será preciso requalificar as vias e calçadas de forma a torná-las acessíveis. “As calçadas viraram um problema crônico”, alertou o morador do Guará, Luís Vilas. “As que não foram invadidas, estão totalmente irregulares, principalmente as vias de acesso às quadras. Vejo cadeirantes e mães com carrinho de bebês andando no meio da rua”, advertiu.
Sobre as praças, o estudo levantou 46 no Guará, 17 delas não implantadas de acordo com o previsto e 14 parcialmente implantadas. Por isso, as propostas para as praças foram divididas em implantação e requalificação, prevendo ainda projetos de paisagismo para revitalizar os locais. Quanto aos Elups, são previstas melhorias na infraestrutura, criação de espaços verdes e de lazer e a instalação de mobiliários urbanos.
Contribuição para a LUOS
O evento também foi uma oportunidade para apresentar a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe alterações à Lei Complementar nº 948/2019, que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Para isso, foram acrescentadas algumas das mudanças propostas no PIU do Guará, divididas em adequações na lei, alterações de uso do solo e a inclusão de parcelamentos.
O objetivo é dinamizar a Luos para permitir o desenvolvimento econômico da região, a exemplo de prever comércios em algumas áreas residenciais próximas da Avenida Contorno.
“Vemos muitos casos, por exemplo, de comércios estabelecidos onde não podem. Então, essa dinamização serve exatamente para avaliar essas irregularidades e a possibilidade de regularização. Em alguns casos foi dessa forma, como em lotes na Avenida Contorno”, comentou Marcelo Vaz.
