Os comerciantes e demais ocupantes de lotes da Área Especial 2A, conhecida como Setor de Oficinas do Guará II, têm uma nova etapa pela frente no processo de regularização dos imóveis. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu o cadastramento dos ocupantes da região, permitindo que apresentem documentos sobre a ocupação dos terrenos e, caso preencham os requisitos, optem por um contrato de concessão onerosa de uso. O edital foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 8 de outubro e faz parte do Programa de Regularização de Parcelamentos Informais. A medida busca identificar os atuais ocupantes dos imóveis, organizar a documentação e estabelecer condições para a utilização regular dos terrenos.
A iniciativa é recebida com expectativa por comerciantes que trabalham há décadas no Setor de Oficinas. Embora considerem a regularização um avanço, eles também esperam que o processo venha acompanhado de investimentos em infraestrutura, drenagem pluvial, limpeza, saneamento básico e segurança, problemas que fazem parte da rotina de quem trabalha na região.
Cleiton Monteiro Guimarães, funcionário da loja Real, especializada em autopeças e acessórios, trabalha há 22 anos na empresa, dos quais 14 no endereço atual. Ele avalia positivamente a iniciativa da Terracap e acredita que a regularização poderá facilitar a relação dos comerciantes com o poder público e contribuir para a melhoria dos serviços oferecidos na região. O estabelecimento funciona em imóvel próprio, segundo Cleiton, cuja principal preocupação é a drenagem das águas da chuva, problema que já provocou transtornos consideráveis na rua onde trabalha.
No início deste ano, após um período chuvoso, parte da pista em frente ao estabelecimento cedeu durante a passagem de um caminhão do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), que realizava a coleta de lixo. Segundo Cleiton, o solo sob a via já estava comprometido e uma das rodas do veículo acabou afundando, deixando o caminhão atolado. Durante os reparos, foi identificada uma área de erosão subterrânea com vários metros de largura e profundidade, o que exigiu a interdição total da rua por semanas. Na avaliação do funcionário, o episódio poderia ter tido consequências muito mais graves, já que a dimensão da cavidade sob o asfalto era suficiente para comprometer uma parcela maior da pista e colocar em risco todo o caminhão. Ele espera que a regularização contribua para resolver problemas dessa natureza e facilite o acesso dos estabelecimentos aos serviços públicos.
A expectativa de melhorias também é compartilhada por Francisco Gonçalves de Paiva, proprietário da Borracharia e Capotaria Paiva, que trabalha no Setor de Oficinas desde 1996. Instalado em um pequeno quiosque para o qual já possui concessão de uso, ele considera que o processo poderá abrir oportunidades para ampliar legalmente suas atividades de borracharia, capotaria e pequenos reparos automotivos. Apesar de acompanhar a rotina do setor há três décadas, Francisco não tinha conhecimento do novo edital da Terracap e lembra que precisou reunir diversos documentos para obter a concessão de seu estabelecimento.
Mais do que a situação documental, sua principal preocupação está relacionada à segurança. Francisco afirma que a insegurança atinge todo o Guará, mas considera a situação especialmente preocupante no Setor de Oficinas, onde relata furtos e outras ocorrências que afetam comerciantes e trabalhadores. Há cerca de quatro meses, um incêndio danificou seu estabelecimento e destruiu parte dos equipamentos utilizados no trabalho. O comerciante suspeita que o fogo tenha sido provocado por pessoas em situação de rua que frequentavam as proximidades. Ele registrou ocorrência na 4ª Delegacia de Polícia e afirma que, até a entrevista, não havia recebido informações sobre o andamento da investigação nem sobre o resultado da perícia do Corpo de Bombeiros. O prejuízo obrigou Francisco a começar a comprar novamente seus equipamentos há aproximadamente três meses. Mesmo diante das dificuldades, mantém uma avaliação favorável à iniciativa: “Saneamento básico e segurança são as principais coisas que precisam no setor e acredito que vão melhorar com a regularização”, afirma.
Na parte inferior do Setor de Oficinas, Milena Azevedo, gerente da oficina Dinoco, também vê a iniciativa com otimismo. O estabelecimento funciona na Área Especial Quiosque, lote 11, desde 2002. Antes de abrigar a oficina, o imóvel funcionava como restaurante administrado pela mãe do atual proprietário, conhecido como Dinoco. Milena conta que já havia ouvido comentários sobre a possibilidade de regularização, mas desconhecia os detalhes do edital. Para ela, a definição das condições de ocupação poderá contribuir para organizar o setor e fortalecer a relação entre os comerciantes e a administração pública, inclusive com o recolhimento de tributos que, em sua avaliação, poderá ampliar as condições para cobrar melhorias dos órgãos responsáveis.
A gerente aponta a segurança e a limpeza como as necessidades mais urgentes e observa que a situação dos serviços básicos não é uniforme entre os estabelecimentos. Enquanto alguns já contam com fornecimento regularizado de água, energia elétrica e esgotamento sanitário, outros ainda enfrentam pendências. No caso da oficina Dinoco, essas instalações estão regularizadas, uma condição relacionada à estrutura anteriormente utilizada pelo restaurante que funcionava no endereço. “Espero que o processo contribua para organizar a situação dos estabelecimentos, de todo esse setor e dos serviços básicos, beneficiando tanto os comerciantes quanto até mesmo o poder público na arrecadação de impostos, que gerem benefícios progressivos e contínuos”, afirma Milena.
A regularização dos terrenos representa, para os comerciantes, uma oportunidade de melhorar as condições de funcionamento de uma área comercial tradicional do Guará II. Entretanto, o edital trata especificamente do cadastramento e da possibilidade de concessão de uso, sem estabelecer, por si só, compromissos de execução das melhorias de infraestrutura e serviços públicos esperadas pelos ocupantes.
Como funciona
a concessão
O cadastramento não significa que o ocupante se tornará proprietário do lote e também não representa autorização automática para continuar utilizando o imóvel. Trata-se de uma etapa administrativa em que a Terracap reúne e analisa informações para definir quais interessados atendem às condições estabelecidas no edital. Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos, ou emancipadas, e pessoas jurídicas que ocupem os lotes comerciais abrangidos pelo procedimento. O cadastramento também permite informar eventuais divergências relacionadas à identificação dos imóveis e aos endereços.
Uma das principais possibilidades previstas no edital é a celebração de um contrato de concessão onerosa de uso com a Terracap. Na prática, isso significa que a companhia poderá autorizar a utilização do terreno por um período determinado, mediante pagamento mensal, sem transferir a propriedade do imóvel. A adesão à concessão é facultativa, portanto o ocupante poderá realizar o cadastramento sem necessariamente optar por esse tipo de contrato. Para aqueles que escolherem a modalidade, a documentação passará pela análise da Comissão Permanente de Venda Direta da Terracap. Se o interessado cumprir os requisitos, a concessão poderá ser formalizada pelo prazo de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco.
Durante esse período, o ocupante deverá pagar mensalmente o equivalente a 0,3% do valor de mercado do imóvel, conforme avaliação da Terracap. Para facilitar o entendimento, se um terreno for avaliado em R$ 500 mil, a cobrança mensal será de R$ 1.500. Caso o imóvel seja avaliado em R$ 1 milhão, o pagamento será de R$ 3 mil por mês. Esses valores são apenas exemplos, já que o custo efetivo dependerá da avaliação de cada lote. Os pagamentos efetuados durante a concessão não serão descontados do preço do terreno caso haja uma aquisição futura, pois o dinheiro pago mensalmente será destinado ao direito de utilização do imóvel, e não funcionará como prestação para a compra do lote.
Ao término do contrato, a Terracap realizará uma nova avaliação do imóvel, considerando o valor de mercado naquele momento. Uma eventual aquisição dependerá das condições legais e administrativas aplicáveis.
Cadastro não é escritura
A diferença entre cadastramento, concessão de uso e regularização definitiva é um dos principais pontos que os ocupantes precisam compreender. O cadastramento serve para identificar quem está ocupando determinado imóvel e reunir os documentos relacionados à ocupação. A concessão onerosa, por sua vez, é um contrato que permite utilizar o terreno por prazo determinado, mediante pagamento. Já a aquisição da propriedade depende de um procedimento próprio, com o cumprimento das exigências legais e a formalização da transferência do imóvel. Assim, mesmo que um ocupante seja habilitado e assine um contrato de concessão, isso não significa que o terreno tenha passado a ser seu. A propriedade continuará vinculada à Terracap até que exista uma eventual transferência legalmente formalizada.
Para realizar o cadastro, o interessado deverá comparecer pessoalmente à sede da Terracap, no Setor de Áreas Municipais Norte (SAM/N), Bloco F, atrás do Palácio do Buriti, em Brasília. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. A companhia disponibilizou uma senha preferencial específica, identificada como “Cadastramento Setor de Oficinas”, para facilitar o encaminhamento dos ocupantes.
A abertura do cadastramento representa uma etapa administrativa importante para os ocupantes da Área Especial 2A, região que concentra atividades comerciais e de prestação de serviços no Guará II. A iniciativa permite reunir informações sobre a ocupação dos terrenos e estabelecer uma relação contratual com aqueles que atenderem aos critérios previstos. O edital de cadastramento foi publicado na página 73 do Diário Oficial do Distrito Federal de 8 de outubro de 2026. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (61) 3350-2222 ou diretamente na sede da Terracap.
