Encerrou-se no dia 23 de outubro o atendimento da DelegaciaRegional do Trabalho (DRT), agência do Guará que funcionava em duas salasdentro da Administração Regional do Guará. O posto funcionava há mais de 40anos na cidade e já esteve instalado na QE 15, depois mudou para próximo daJunta Militar na Administração, passou por um período fechado e foi reaberto noedifício Pedro Teixeira. Sem verbas para o aluguel e com riscos de fechar novamente,os próprios funcionários foram atrás de salas cedidas e conseguiram o espaço noCRAS, ao lado da 4ª Delegacia de Polícia. Posteriormente, foram transferidospara a Agência do Trabalhador na QI 2 e por último, a DRT se fixou naAdministração, por três anos.
Cristiane de Assis Moura Nunes, chefe da agência Guará, quetrabalha há 17 anos na cidade, não concorda com o fechamento do posto. “Apopulação do Guará e cidades vizinhas sofrerão bastante com o fim da agência.Acredito que se todos se mobilizarem ainda da tempo de revogarem a decisão”,alerta Cristiane. Segundo ela, nem mesmo os funcionários sabem qual o motivoque provocou o encerramento dasatividades da agência.
“Para mim a realidade é que o fechamento desta agência tem aver com intriga política, porque o superintendente (autoridade máxima dentro doórgão) é um cargo comissionado, diferente de nós que somos concursados. Há umacoisa entre os partidos políticos, indicações e interesses muito fortes”,insinua a chefe da agência. O processo de encerramento é de domínio público ejá foi encaminhado para o Ministério do Trabalho, mas Cristiane afirma terprotocolado pedidos para ter vistas do processo e não obteve resposta.
Protestos não adiantaram
Desde que soube que o posto do Guará fecharia, Cristianeentrou com processo no Ministério do Trabalho e Emprego para que a deliberaçãonão acontecesse, e protocolou também um abaixo-assinado, mas nada adiantou. Emagosto deste ano, o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsep) organizou umamanifestação na porta da Administração do Guará contra o fim da agência, mas aparticipação da comunidade foi muito pequena e a manifestação não teve impactoalgum.
A DRT é a representação do Ministério do Trabalho e Emprego(MTE) em um nível regional e sua função é executar, supervisionar e monitoraras ações relacionadas ao MTE. Na prática, a agência do Guará fabricavacarteiras de trabalho (CTPS), auxiliava os trabalhadores, empresas e contadorescom atendimento de seguro-desemprego, cálculo trabalhista, homologações determos de rescisão, recursos e orientação trabalhista. Em média, 2.200 pessoaseram atendidas por mês no endereço.
A agência trabalhava em parceria com o SINE (SistemaNacional de Emprego) que também tem sede na Administração Regional do Guará.Qualquer problema encontrado nos dados do trabalhador era encaminhado para aDRT do Guará. “Muitos trabalhadores foram direcionados para cá com risco de nãoconseguir vaga de emprego por ter perdido a carteira de trabalho ou outrosproblemas, e conseguimos agilizar rapidamente a tempo do trabalhador aindapegar a vaga”, destaca Cristiane.
Com o fim do serviço no Guará, os moradores deverão procuraratendimento nas agências mais próximas, que são em Taguatinga, Plano Piloto ouRiacho Fundo I (ainda não está em funcionamento, e deverá ser inaugurada no mêsde novembro no shopping Riacho Mall). Os três funcionários que trabalhavam noGuará foram transferidos para a unidade do Riacho Fundo.
Em nota, a assessora do MTE, Joana Santas, esclarece que “adecisão foi tomada com base na portaria ministerial nº 1141, de 19 de outubrode 2017, que visa dar atendimento de melhor qualidade aos usuários dos nossosserviços. A partir de segunda-feira (30/10/2017) todas as demandas das Agênciasdo Trabalho do Guará e do Núcleo Bandeirante serão atendidas na Agência doTrabalho no Riacho Fundo.”