Não é preciso andar muito para encontrar um parquinhopúblico no Guará. No entanto, a falta de manutenção em algumas unidades podecolocar em risco a diversão das crianças. Na teoria, o problema já deveriaestar resolvido, mas a empresa contratada pela Administração Regional da cidadepara reformar os espaços só entregou metade do serviço.
A conclusão está descrita no Relatório de Inspeção nº 1, de2016, da Controladoria-Geral do Distrito Federal. A auditoria do órgão apontouque a empresa Construteq Construções Terraplanagens e Comércio de EquipamentosLtda. deveria receber R$ 144.985,99 para modernizar os parquinhos de areia,
A licitação para a escolha da Construteq foi feita no apagardas luzes da gestão de Agnelo Queiroz (PT). À época, quem dirigia aAdministração Regional da cidade era o coronel Antônio Carlos Freitas deSantana. Na checagem, ainda descobriu-se que as benfeitorias foram inciadas em2 de abril de 2015, mas o contrato estabelecia que elas deveriam serfinalizadas em 1º de março do mesmo ano.
Por meio de fotografias, os auditores ainda descobriram umasérie de incongruências durante os reparos, como o número reduzido de trabalhadores.Também chamou atenção que a quantidade de areia distribuída nos parquinhos erainferior à descrita em contrato. “Foram previstos 450m³ de fornecimento deareia, sendo que, pelas dimensões dos parquinhos, coletadas in loco, teríamosde executar 57cm de espessura de areia em cada um”, frisa um dos trechos dorelatório de inspeção.
Diante das irregularidades, os auditores recomendaram que aAdministração Regional do Guará não realize o pagamento à empresa de R$68.886,18, valor correspondente aos 47,51% de serviços não prestados. Alémdisso, o órgão propôs abertura de procedimento apuratório, “visandoresponsabilizar os servidores pela elaboração do orçamento incompatível com asdimensões das reformas”.
Responsabilização
Para o subcontrolador de Controle Externo daControladoria-Geral do DF, Lúcio Carlos de Pinho, o trabalho indica errosgraves no processo, o que pode levar à responsabilização civil e criminal dosrepresentantes da empresa e dos servidores da Administração Regional quetrabalharam na construção do modelo de contrato. Ainda de acordo com osubcontrolador, a contratação da empresa era desnecessária, uma vez que aCompanhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) tinha, à época,contrato e meios para a realizar o serviço.
Em nota, a Administração Regional do Guará informou queabriu sindicância para apurar os fatos, e que os funcionários envolvidosresponderão a um processo administrativo. Eles podem ser, inclusive, exoneradosdo serviço público. O texto reforça ainda que a Administração não fez nenhumrepasse à Construteq e, por consequência, os trabalhos foram interrompidos.
O administrador regionaldo Guará à época, coronel Antônio Carlos Freitas de Santana, disse não serecordar de detalhes do contrato, mas assegurou que haveria impedido seuprosseguimento caso identificasse algum vício. “Toda a administração tem umacomissão de licitação, e o administrador apenas referenda o contrato. Sehouvesse algo fora do comum que pudesse causar prejuízo ao erário, teriapercebido e interrompido”.
Os responsáveis pelaempresa não foram localizados pela reportagem em nenhum dos três telefonesfornecidos por ela.