Sete anos após a Terracap começar a vender terrenos nas QEs 48 a 52 do Guará, na área conhecida como Cidade do Servidor, continua faltando parte da infraestrutura prometida aos compradores. As ruas estão prontas desde o lançamento do projeto em 2010, as redes de água, esgoto eenergia foram instaladas, mas pouco funciona. São mais de 50 obras emandamento, parte delas com água improvisada em caixas e galões. Transformadoresde energia foram todos furtados e ainda não repostos, mesmo com a promessa daempresa de resolver o problema em fevereiro, quando o diretor Comercial daempresa, Carlos Leal, visitou a área e ouviu as demandas.
A situação pior é a das cooperativas habitacionais, queaguardam desde janeiro de 2016, quando o governador Rodrigo Rollemberg veio aoGuará entregar festivamente os 405 lotes a elas, a instalação de toda ainfraestrutura – não tem asfalto e redes de água, esgoto e energia – paracomeçar a construção das casas para os cooperados e incluir o projeto noprograma Minha Casa, Minha Vida, com financiamento da Caixa EconômicaFederal.
A imagem da expansão na parte vendida pela Terracap é deum canteiro de obras, a partir da concessão dos alvarás de construção por parteda Administração Regional depois que foi aprovado em junho o novo código deedificações da Região do Guará, que define o que pode e o quanto pode serconstruído em cada lote e em cada região do DF. Entretanto, a maioria dos compradores está tendo que improvisar ofornecimento de água para as obras e a outra parte sequer iniciou suasconstruções no aguardo das providências prometidas pelo governo. A infraestruturaaté que existe e foi implantada antes do início da venda dos terrenos, masparte não funciona – a rede de água e de esgoto não foi interligada aos lotes eos transformadores da rede elétrica foram furtados e não foram recolocadosainda.
Um grupo de compradores se reuniu na semana passada com oadministrador regional Luis Carlos Nascimento e pediu apoio à AdministraçãoRegional do Guará para conseguir do governo a implantação do que falta.“Encaminhamos a demanda deles para a Terracap e a Novacap, que são as responsáveis pela infraestrutura da expansão. ÀAdministração cabe apenas o análise dos projetos e a concessão dos alvarás de construção. Mas,como representantes do governo na cidade, estamos buscando essa ajudasolicitada pelos moradores”, explica o administrador.
A Terracap, por seu lado,informa que as obras de complementação da infraestrutura já foram contratadas,como a rede de distribuição de água, o esgotamento sanitários e o reforço dasubadutora, e as empreiteiras contratadas estão instalando seus canteiros parao início dos serviços. O prazo contratual é de cinco a sete meses para serementregues. A empresa não respondeu asprovidências em relação à iluminação pública.
Cooperativas ameaçam com ação
Faltando apenas trêsmeses para completar dois anos da entrega oficial dos terrenos a elas, ascooperativas habitacionais resolveram pressionar o governo para dotar de vez ainfraestrutura da área para que possam iniciar as construções das 405 casas –mais 400 lotes estão sendo sorteados pela Codhab entre outras cooperativas quenão foram contempladas na primeira fase da Expansão do Guará.
“Perdemos a paciênciae não vamos mais esperar. Se o governo não nos der uma resposta concreta sobreas obras, vamos recorrer à Justiça e responsabilizá-lo pelos nossos prejuízos eacioná-lo por “obrigação de fazer”. Desde o início do ano estamos sóouvindo promessas e nada de providências”, dispara o representante daOrganização das Associações e Cooperativas Habitacionais do DF (Oasseh), JoséNeto.
De acordo com ele, as cooperativas chegaram a propor aogoverno a execução das obras por conta delas, para agilizar a entrega, e ocusto total seria dividido por cada cooperado e abatido do valor financiado acada um. “Por exemplo, sobre o valor estimado de R$ 150 mil de cada casa seriamabatidos em torno de R$ 4 mil, o valor per capita da infraestrutura previstopara cada uma das 405 casas. Se o governo tivesse aceitado, tudo já estariapronto e as casas entregues aos cooperados”, garante José Neto.
Uma outra solução, segundo Teresa Dias, presidente daAssociação de Moradores das Ocupações Históricas do Guará (Amoriguar), foinegociada com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), mas tambémnão cumprida ainda. “Como o programa Minha Casa, Minha Vida exige ainfraestrutura completa da área para liberar o financiamento, foi acertado quea Codhab se encarregaria de negociar com o Ministério das Cidades e a CaixaEconômica a concessão de um alvará coletivo que permitisse o início daconstrução das casas, com a implantação paralela do asfalto e das redes deabastecimento. Tudo ficaria pronto ao mesmo tempo. Mas nada foi cumprido atéagora e não recebemos qualquer justificativa ou explicação da Codhab”, reclama.
A reportagem encaminhou a demanda para a Assessoria deComunicação da Codhab ,mas não obteve resposta.
IPTU cobrado
Mesmo sem cumprir a sua parte, o governo já está cobrandoa dele. As 43 cooperativas selecionadas para receber lotes na Expansão do Guaráforam surpreendidas esta semana com a cobrança de IPTU dos lotes prometidos masainda não oficialmente entregues. De acordo com Certidão Positiva de Débitossolicitada pelas cooperativas, cada lote está devendo R$ 7.420,24 de imposto –R$ 4.397,07 de 2016 (já na Dívida Ativa), e R$ 3.023,17 de 2017.
“Isso configura crime.Não se pode cobrar pelo que não foi entregue e disponibilizado. E ainda maisretroativo. Vamos reclamar na Justiça se o governo não reduzir esse débito”,informa José Neto. “Além de continuar pagando aluguel, por conta do atraso daentrega dos lotes, o cooperado ainda vai ter que pagar o IPTU de um imóvel quenão existe?”, pergunta, indignada, Teresa Dias.
