Os boatos que circulam nas redes sociais do Guará dando conta de que o governo decidira cancelar a concessão do Cave não são verdadeiros. De acordo com a Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas, a agenda das licitações está confirmada e que não teria havido qualquer orientação contrária seja do governador Rodrigo Rollemberg, do Tribunal de Contas do DF ou da Justiça. “Dia 22 de maio vamos abrir os envelopes com as propostas para o Grupo 1, do Kartódromo, e até junho vamos lançar a licitação do Grupo 2, do estádio e o restante do Cave”, garante o subsecretário Rossini Dias.
A licitação do Grupo 2, que deveria ter sido lançada em abril, junto com a do kartódromo, sofreu atraso por causa dos ajustes no edital recomendados pelo Tribunal de Contas e da Procuradoria Geral do DF, além de questionamentos apresentados pelo atual concessionário do kartódromo, José Argenta, presidente do Guará Motor Clube. O edital estava previsto para ser lançado na segunda semana de maio, mas uma reformulação administrativa da subsecretaria, que foi transferida da Secretaria de Fazenda para a Secretaria de Projetos Estratégicos, ligada diretamente ao governador, vai atrasar o lançamento em mais uma semana. “Até junho, o edital do Guará será lançado”, garante Rossini.
Concessão
O kartódromo, gerido pela iniciativa privada, poderá receber treinos e provas profissionais, além de ter uma pista para kart indoor, para amadores, o que aumentará o fluxo de pessoas no local. Será uma forma de aproximar a população que não pratica o esporte profissionalmente da pista. Além disso, um aumento de área, pegando parte do estacionamento, permitirá a construção de uma praça de alimentação para atender aos praticantes, tornando-se mais uma opção de lazer para os guaraenses.
Conforme descrito no Edital nº 4, de 2018, o futuro concessionário pagará, a título de outorga, R$ 40 mil anualmente e poderá explorar comercialmente uma área de 69 mil metros quadrados, além de pagar IPTU e outros impostos, não recolhidos atualmente. Caso decida fazer do lugar um kart indoor — onde aluga-se carros de corrida para competições entre pilotos amadores — e cobrar R$ 85 por bateria de 20 minutos, a empresa quitaria a mensalidade da outorga em apenas dois dias, considerando uma média de 25 pessoas pagando diariamente pela diversão.
Para justificar o valor da outorga anual tão baixo, a empresa vencedora terá de se comprometer a investir R$ 13,9 milhões na modernização do kartódromo e torná-lo apto a sediar competições nacionais e internacionais. Para atender às exigências da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) e da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), a pista será aumentada de 864 metros para 1,2 mil metros de extensão. Já a largura passará dos atuais 6,8 metros para, no mínimo, 8 metros.
Restante do Cave
A concessão do Grupo II prevê a modernização do estádio do Cave (as obras da reforma foram retomadas) construção de um novo e moderno ginásio coberto em outro local e a construção de um clube de lazer, com piscinas, quadras poliesportivas; e ainda uma praça de alimentação e lazer, para a instalação de uma grande academia e de restaurantes, e ainda uma nova sede para instalar o Centro de Convivência do Idoso no terreno da antiga Casa do Cultura. Os investimentos previstos inicialmente são de R$ 18 milhões.
Os consórcios vencedores poderão terceirizar os espaços comerciais, como restaurantes, academias, quiosques de alimentação e outras atividades, e pagar ao GDF um determinado valor como taxa de concessão durante os 30 de vigência do contrato, prorrogáveis por mais 30 se houver interesse das duas partes.
Embora seja chamada de PPP, a concessão será pelo regime de Concessão de Obra Pública e não pela Parceria Público Privada, em que o concessionário do espaço privatizado paga ao governo em forma de outorga, ou seja, ele investe e cobra pelo investimento, sem repasse de recursos diretos, se não houve viabilidade econômica do projeto. Na Concessão de Obra Pública o concessionário investe no espaço e ainda paga um determinado valor enquanto durar a concessão. Por isso é mais vantajoso para o governo.