Em maio, a Terracap havia informado que até julho todos os ocupantes de lotes nos condomínios horizontais do Guará e de Arniqueiras estariam cadastrados para a fase final do processo de regularização fundiária da região. De acordo com a informação da empresa na época, publicada pelo Jornal do Guará, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) havia aprovado a Licença de Instalação para a continuidade do processo, que permitiria a venda direta dos lotes aos ocupantes que se cadastrassem. Com a licença, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) poderia analisar os projetos urbanísticos que serão registrados no cartório e em seguida vendidos diretamente aos moradores. Ainda segundo a Terracap, todo o processo seria concluído ainda este ano.
Mas a promessa mais uma vez não será cumprida no prazo informado. Pelo menos em relação aos condomínios do Guará. Nesta sexta-feira, 3 de agosto, a Terracap divulgou nota informando que estava iniciando o cadastramento dos moradores do primeiro trecho do Setor Habitacional Arniqueira, com 1.464 lotes disponíveis. Esta é a primeira etapa para participar do processo de regularização fundiária, por meio da venda direta. O setor possui cerca de 7.700 lotes, divididos em nove trechos. Questionada pelo Jornal do Guará sobre a situação dos condomínios da cidade, a empresa respondeu que “ainda estão sendo feitos ajustes no projeto urbanístico da área para a obtenção da licença ambiental”. E que a previsão é que esta etapa fique pronta até o final de deste ano, sem, entretanto fixar um novo prazo com mais precisão.
Como será a venda
Após o cadastramento, a Terracap fará a avaliação de cada um dos lotes. Depois, será publicado um edital de convocação para que os interessados regularizem os imóveis por meio do programa da venda direta.
As regras são as mesmas dos parcelamentos que já passaram por esse processo. Do valor total dos imóveis, a Terracap deduzirá os investimentos em infraestrutura realizado pelos moradores e, ainda, a valorização decorrente dessas benfeitorias.
Quem optar por pagar à vista terá 25% de desconto. Os interessados ainda podem parcelar em até 240 meses diretamente com a Terracap ou por meio de uma instituição financeira. É importante destacar que, para ter direito a financiar no período de 20 anos, a soma do financiamento com a idade do morador não pode ultrapassar 90 anos.
Para participar do programa de venda direta, o morador precisa comprovar que ocupou o imóvel até 22 de dezembro de 2016.