Administração do Guará forja laudos técnicos

Para a demolição de um parquinho, a Administração do Guará alegou a existência de um laudo técnico atestando a sua inviabilidade. Um laudo foi forjado posteriormente para justificar o ato. O mesmo aconteceu com a autorização para uso da antiga Casa da Cultura

No cabeçalho lê-se Diretoria de Obras, na assinatura Diretor de Licenciamento. A coordenadora, responsável pela diretoria na data da suposta assinatura confirmou que este laudo nunca existiu

Em abril deste ano, a Administração Regional do Guará retirou e destruiu equipamentos públicos doados pela comunidade da praça Itajubá, na QE 40. Quando questionada porque os brinquedos foram destruídos e não apenas realocados, o administrador regional Luiz Carlos Junior, através de sua assessoria de imprensa, informou que um laudo técnico atestava as más condições dos equipamentos. “Foi necessário a retirada dos equipamentos do parquinho localizado na praça Itajubá e que inevitavelmente provocou o desmanche das peças. Entretanto, segundo laudo técnico dos engenheiros da Administração Regional do Guará, os equipamentos, degradados pela excessiva exposição ao sol e chuva apresentavam riscos aos usuários”, dizia a nota encaminhada no dia 24 de abril. Mas, dias antes o Jornal do Guará esteve no local e nenhuma avaria havia sido notada.
No dia seguinte, o Jornal do Guará protocolou um documento (protocolo 744/2018) solicitando acesso ao laudo, por se tratar de documento público, regido pela Lei de Acesso à Informação. A Administração negou-se a entregar o documento. No dia 1 de outubro agora, o Jornal do Guará entrou no Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão do Distrito Federal, depois de esgotarem-se as tentativas de acesso ao documento na Administração Regional. A Administração solicitou que o prazo até 22 de outubro para localizar o documento fosse prorrogado e apenas no dia 5 de novembro o laudo foi entregue.

Divergências
O laudo superficial, com apenas uma fotografia, de longe, onde não se pode constatar nenhuma avaria nos equipamentos, foi datado do dia 9 de abril de 2018, e assinado pelo Diretor de Licenciamento e Aprovação de Projetos à época Marcus Vinicius Gonzaga Vieira. A Administração do Guará tem os cargos de Diretor de Obras, que seria o responsável imediato por um laudo desses, e o de Coordenador de Licenciamento e Obras, que coordenada os dois primeiros. Na época, o diretor de obras era Sanchez André, atual Coordenador. Ele seria o responsável por assinar o documento, já que Marcus Vinícius era responsável por licenças e alvarás, que nada tem a ver com a emissão de laudos. No cabeçalho do laudo, aparece Diretoria de Obras (cargo hoje ocupado por Marcus), mas a assinatura é do Diretor de Licenciamento.
O Jornal do Guará entrou em contato com Marcus Vinícius, que assinou o laudo, e com Sanchez André, diretor de obras à época. Os dois engenheiros esquivaram-se, dizendo que o assunto deveria ser tratado apenas com a Assessoria de Comunicação Social da Administração. Mas, Sanchez André afirmou que realmente não se lembrava de nenhum laudo assinado pelo colega em sua diretoria e que não é atribuição da Diretoria de Licenciamento emitir este tipo de documento. A chefe dos dois à época era a coordenadora Flávia Meneses. Flávia afirma que o laudo nunca poderia ter sido assinado por Marcus Vinicius, e que nunca solicitou a sua confecção. Ela acredita que o laudo foi feito posteriormente para atender à demanda do Jornal do Guará, ou seja, teria sido forjado recentemente. Flavia afirma que apenas ela ou o Diretor de Obras poderiam ter assinado um documento com esse teor.

Em abril deste ano, a Administração Regional do Guará retirou e destruiu equipamentos públicos doados pela comunidade da praça Itajubá, na QE 40. Quando questionada porque os brinquedos foram destruídos e não apenas realocados, o administrador regional Luiz Carlos Junior, através de sua assessoria de imprensa, informou que um laudo técnico atestava as más condições dos equipamentos. “Foi necessário a retirada dos equipamentos do parquinho localizado na praça Itajubá e que inevitavelmente provocou o desmanche das peças. Entretanto, segundo laudo técnico dos engenheiros da Administração Regional do Guará, os equipamentos, degradados pela excessiva exposição ao sol e chuva apresentavam riscos aos usuários”, dizia a nota encaminhada no dia 24 de abril. Mas, dias antes o Jornal do Guará esteve no local e nenhuma avaria havia sido notada.
No dia seguinte, representantes do Jornal do Guará protocolaram um documento (protocolo 744/2018) solicitando acesso ao laudo, por se tratar de documento público, regido pela Lei de Acesso à Informação. A Administração negou-se a entregar o documento. No dia 1 de outubro agora, reportagem entrou no Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão do Distrito Federal, depois de esgotarem-se as tentativas de acesso ao documento na Administração Regional. A Administração solicitou que o prazo até 22 de outubro para localizar o documento fosse prorrogado, e apenas no dia 5 de novembro o laudo foi entregue.

Divergências
O laudo superficial, com apenas uma fotografia, de longe, onde não se pode constatar nenhuma avaria nos equipamentos, foi datado do dia 9 de abril de 2018, e assinado pelo Diretor de Licenciamento e Aprovação de Projetos à época Marcus Vinicius Gonzaga Vieira. A Administração do Guará tem os cargos de Diretor de Obras, que seria o responsável imediato por um laudo desses, e o de Coordenador de Licenciamento e Obras, que coordenada os dois primeiros. Na época, o diretor de Obras era Sanchez André, atual Coordenador. Ele seria o responsável por assinar o documento, já que Marcus Vinícius era responsável por licenças e alvarás, que nada tem a ver com a emissão de laudos. No cabeçalho do laudo, aparece Diretoria de Obras (cargo hoje ocupado por Marcus), mas a assinatura é do Diretor de Licenciamento.
A reportagem do Jornal do Guará entrou em contato com Marcus Vinícius, que assinou o laudo, e com Sanchez André, diretor de Obras à época. Os dois engenheiros esquivaram-se, dizendo que o assunto deveria ser tratado apenas com a Assessoria de Comunicação Social da Administração. Mas, Sanchez André afirmou que realmente não se lembrava de nenhum laudo assinado pelo colega em sua diretoria e que não é atribuição da Diretoria de Licenciamento emitir este tipo de documento. A chefe dos dois à época era a coordenadora Flávia Meneses. Flávia afirma que o laudo nunca poderia ter sido assinado por Marcus Vinicius, e que nunca solicitou a sua confecção. Ela acredita que o laudo foi feito posteriormente para atender à demanda do Jornal do Guará, ou seja, teria sido forjado recentemente. Flávia afirma que apenas ela ou o Diretor de Obras poderiam ter assinado um documento com esse teor.

Com assinatura do administrador Luiz Carlos Junior, termo autoriza um grupo a realizar trabalhos em um prédio que oferece riscos. Laudo que garante a estabilidade da construção, usado pelo administrador como justificativa, nunca apareceu

Antiga Casa da Cultura
No mesmo documento protocolado pelo Jornal do Guará é solicitado outro laudo que o administrador afirmou existir para justificar a cessão da antiga Casa da Cultura do Guará para terceiros. Uma nova Casa da Cultura foi construída justamente porque a estrutura da antiga apresentava riscos aos usuários.
Após pressão da comunidade e o entendimento da ilegalidade dos termos, a cessão acabou por não ser concretizada, ainda que, por algumas semanas, a antiga Casa da Cultura tenha recebido intervenções, inclusive com uso de mão de obra da Adminsitração Regional.
O laudo nunca foi entregue. Não há nenhum documento que ateste a viabilidade da antiga Casa da Cultura até o momento. O único laudo existente, feito pela Novacap, é do dia 6 de agosto, meses após a alegação do administrador regional, e refere-se à Casa da Cultura nova, que é outro imóvel e em local diferente.

Direito de Resposta

No dia 10 de novembro de 2018, o Jornal do Guará divulgou uma matéria intitulada “Administração do Guará forja laudos técnicos”, na qual acusou equivocadamente, o Engenheiro Civil Marcus Vinicius Gonzaga Vieira, na época, Diretor de Licenciamento e Aprovação de Projetos, da Administração Regional do Guará, de assinar laudo técnico justificando a substituição dos equipamentos do parquinho da QE 40 em frente aos conjuntos K, J, L e R do Guará II. Devido a essa falsa denúncia, esclarecemos que Marcus Vinícius Gonzaga Vieira jamais assinou laudo, e sim parecer técnico, o qual é ato totalmente legal e da sua competência, conforme se verificará no decorrer da nota de desculpa.
Sendo assim, destacamos que, ao contrário do que afirma a reportagem, o documento que de fato foi assinado pelo Engenheiro Civil Marcus Vinícius, por fazer parte de suas atribuições foi um Parecer Técnico Nº01/2018 RA-X, (como bem mostra a imagem em destaque na matéria), no qual informa sobre o mau estado de conservação de alguns aparelhos que integram o referido parque, como a escalada de pneus e o balanço, entre outros, que apresentavam avarias, além de oferecer risco aos usurários, devido à facilitação de acumulo d’água.
Portanto, o engenheiro Marcus Vinícius, que atualmente ocupa o cargo de Diretor de Obras da Administração do Guará jamais forjou qualquer laudo ou documento público como fez crer a matéria. Ressaltamos ainda que o referido documento trata-se apenas de um Parecer Técnico, que é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, contendo nome e a matrícula do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos, ou seja, cargo específico na época, diretor de licenciamento e aprovação de projetos, Marcus Vinícius Gonzaga Vieira, que é Engenheiro Civil, com inscrição perante o CREA/DF nº 25.156 – DF, legalmente habilitado a emitir e assinar Parecer Técnico, como de fato o fez e fará sempre que as atribuições de seu cargo o exigir.