O Tribunal de Contas do Distrito Federal quer que cinco antigos gestores da Secretaria de Trabalho devolvam R$ 2 milhões por conta de possíveis irregularidades constatadas num contrato firmado em 2009, que implantou a plataforma digital para disponibilizar e divulgar na Internet e por meio de serviços telefônicos ações da Secretaria à população. Entre os gestores está o deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB), que na época chefiava a Unidade de Administração Geral (UAG) da pasta.
De acordo com a decisão publicada no no Diário Oficial do Distrito Federal dessa terça-feira (20 de agosto), todos têm que, “no prazo de 30 dias, apresentar alegações de defesa ou efetuar e comprovar o recolhimento, em solidariedade, do débito total, no valor de R$ 2.003.541,46”.
Além de Delmasso, a tomada de contas especial (TCE) determina que o valor seja ressarcido, solidariamente, entre Marcelo de Oliveira Montini e Vilmar Ângelo Rodrigues, ambos ex-gerentes de suporte de TI e executores do contrato; Luciano Ferreira de Araújo, que atestou a execução dos serviços; e a empresa Ibrowse Consultoria e Informática Ltda.
Assim que a decisão foi tornada pública, o deputado Rodrigo Delmasso distribuiu nota lembrando que a decisão “não é uma condenação”, mas uma tomada de preços especial e que ele ainda não foi ouvido. “Como tenho consciência de que todos os atos que fiz quando era gestor da Secretaria de Trabalho em 2009 e 2010 foram pautados pela transparência, tecnicidade e probidade, não há o que falar em devolução dos recursos. Tenho certeza que quando as minhas alegações forem apresentadas serão constatamos que houve economia aos cofres públicos e não prejuízo”, diz ele.
Delmasso garante ainda que o sistema contratado em 2009 teve todos os estudos técnicos realizados. Ele alega que os equipamentos das agências do trabalhador e da administração central da Secretaria do Trabalho foram adaptados para recepcionar o sistema. “Tudo o que funciona hoje foi fruto dessa contratação que estão questionando. Se o cidadão pode ter conhecimento das vagas de emprego pelo número telefônico 156, é porque esse projeto foi implantado há 10 anos”, afirma.
O que é a denúncia
De acordo com o relatório de inspeção promovido pelo TCDF, o contrato aponta que a aquisição do Sisplat era incompatível com a estrutura da pasta à época. Além disso, de acordo com o processo, não houve comprovação de que o sistema foi efetivamente usado, embora tenha sido pago com dinheiro público.
“Não tenho qualquer dúvida de que vamos provar que o processo foi legal e vantajoso para o governo”, completa Delmasso.