Do Metrópoles
Passaram-se 12 anos e ainda não saiu do papel a maioria das medidas compensatórias que deveriam ser feitas pelas responsáveis por nove empreendimentos imobiliários no Guará.
A intenção do Termo de Compromisso nº 01/2008 era garantir que as construtoras executassem obras para minimizar o impacto dos novos prédios. Em contrapartida, o GDF liberou alvarás.
Os empreendimentos alvos do acordo são: Park Studios, Ilhas Maurício, Park Sul Prime Residence, Super Quadra Living Park Sul, Park Premium, Soltec, Vista Park Sul, Base II e Jade.
As empresas signatárias são JC Gontijo, Emplavi, Villela e Carvalho, Real Engenharia, Alfa Empreendimentos Imobiliários, Polimaq Empreendimentos Imobiliários, JTA Investimentos e ICD Investimentos Imobiliários.
Responsável por definir as medidas mitigadoras, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) levou mais de quatro anos para ser aprovado. E os itens do projeto ainda passaram por reformulação em 2017.
Desde a assinatura do TC nº 01/2008, pouco que foi feito diz respeito às ações obrigatórias de qualquer empreendimento.
Ainda está pendente, por exemplo, a implantação de sistema viário – o que inclui a construção de um viaduto sobre a Epia –, acessibilidade e paisagismo do Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos (SGCV), do SIA e do Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS).
As empresas também devem executar obras do sistema de drenagem do SGCV e do trecho contíguo à Epia, além da requalificação urbana do SGCV e do espaço público adjacente à via SOF-01 do SOF Sul.
O que dizem o GDF e as empresas
Agora, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) elabora um novo Termo de Compromisso para substituir o documento de 2008 e estabelecer obrigações, prazos de execução das medidas mitigadoras e apresentação de garantias para realização das obras.
Por meio da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF), as empresas disseram que executaram tudo apontado pelo EIV e que estava em suas alçadas diretas. E completaram: “Algumas obras apontadas pelo TC nº 01/2008 não foram realizadas pela falta dos projetos executivos e do licenciamento ambiental, que seriam apresentados pelo GDF”.
Segundo as construtoras, o GDF vai transferir para elas a responsabilidade de elaborar e apresentar estudos, projetos executivos e licenciamento ambiental necessários. “As empresas aguardam apenas a assinatura do documento para dar início ao trabalho”, concluiu.