A Câmara Legislativa promoveu, remotamente, na noite desta quinta-feira, 23 de julho,, uma reunião pública para discutir a mudança do nome dos três condomínios horizontais (antigas colônias agrícolas) na Região do Guará, a fim de criar um único setor habitacional. A discussão, proposta pelo deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), morador da cidade, é uma reivindicação antiga dos moradores. A audiência pública é uma das etapas exigidas para a alteração de denominações de endereçamento.
Se aprovado, o Projeto de Lei nº 925/20 estabelece que as Colônias Agrícolas Iapi (também conhecido como Setor de Mansões Iapi), Colônia Agrícola Águas Claras (conhecida como Guará Park) e a Colônia Agrícola Bernardo Sayão passarão a ser chamadas de Setor Residencial Guará Park. Inicialmente, o nome sugerido e que estava sendo considerado pelo governo do Distrito Federal no processo de regularização era Setor Residencial Bernardo Sayão, mas essa denominação também é utilizada no setor de indústrias e serviços do Núcleo Bandeirante, o que poderia gerar confusão na entrega de correspondências e na procura por endereços. O nome Guará Park foi sugerido pelo fato da área estar localizada entre o Guará e o Park Way.
Rodrigo Delmasso lembrou aos participantes que a discussão presente era a única necessária para dar seguimento ao projeto e que, após essa reunião, a proposição ainda irá tramitar na Comissão de Assuntos Sociais e na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada em Plenário.
Como está a regularização
Em outra reunião, no mês passado, também promovida pelo deputado Rodrigo Delmasso, foi esclarecido o estágio de regularização dos três condomínios do Guará, onde vivem cerca de 9 mil moradores. Segundo o gerente de Venda Direta da Terracap, Renato Andrade, o processo está praticamente concluído e a venda dos lotes aos atuais ocupantes deve ser iniciada neste segundo semestre. Todas as etapas anteriores foram concluídas, incluindo a mais importante delas, a Licença Ambiental, que permite o parcelamento de terras públicas preservando o possível do meio ambiente.
Emitida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) há dois anos, a Licença Ambiental foi o passaporte para a regularização dos três condomínios do Guará e mais Arniqueiras, do outro lado do córrego Vicente Pires. O segundo passo foi a liberação da licença do Conselho de Meio Ambiente (Conam), após as ações de compensação ambiental previstas para a região. Após a liberação do Conam, foi a vez da licença do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) responsável pela emissão da licença que autoriza a execução do projeto urbanístico, com as diretrizes de instalação de infraestrutura de drenagem de águas pluviais, reforço na rede elétrica, fornecimento de água e coleta de esgoto e a construção de calçadas. Essas obras estão praticamente concluídas, o que libera a Terracap para a realização do cadastro dos moradores para a venda direta dos lotes.
Preço dos terrenos
O próximo passo depois do cadastro dos moradores será a fixação dos valores dos terrenos. De acordo com o gerente de Venda Direta da Teracap, Renato Andrade, a referência da avaliação vai levar em consideração os preços praticados na parte legalizada de Vicente Pires, entre R$ 80 mil por 125 metros quadrados (o menor tamanho que pode ser legalizado) a R$ 350 mil por 800 metros quadrados. “Para a venda é necessário calcular o valor do imóvel e da infraestrutura que existe. Para acharmos o valor de mercado, deduzimos o valor da infraestrutura e da valorização que ela trouxe”, explica o representante da Terracap.
Para o chefe da Área de Proteção do Planalto Central (onde estão os quatro condomínios), Maurício Laxe, o processo de regularização dos dois setores pode significar um exemplo de desenvolvimento sustentável para o restante do Distrito Federal. “Hoje, aquela área é um problema, mas pode se tornar uma experiência de regularização com preservação e compensação ambiental como nunca vista na cidade”, afirma.
