Mais de 15 anos depois do projeto iniciado, finalmente está superada a última etapa administrativa para a duplicação da via entre o Guará e o Núcleo Bandeirante. Nesta terça-feira, 11 de maio, o Instituto Brasília Ambiental emitiu Licença Ambiental Simplificada (LAS) à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura (SODF), para duplicação da DF 075, entre entre o anel viário do Guará II, onde será construído um balão na altura das QEs 32 e 38, e o balão da pista de acesso a Arniqueira e Águas Claras, nas proximidades do Lar Maria de Madalena, o Lar dos Velhinhos.
O termo assinado permite que sejam feitas a pavimentação da pista contorno do Guará II e a instalação de pontes e viadutos nas passagens superiores sobre a estrada de ferro no acesso à vila EPVT e sobre o córrego Vicente Pires. A outorga tem validade de cinco anos.
Etapas superadas
O superintendente de Licenciamento Ambiental do Ibram, Alisson Neves, destaca o compromisso desempenhado pela diretoria da área em atender de forma prioritária as permissões ambientais para obras de infraestrutura pública. “Entende-se que é preciso oferecer melhorias à população, mas com sustentabilidade e assim vem sendo, tanto que nenhum projeto de obra pública tem cronograma atrasado por questões ambientais, pois é possível ter eficiência com segurança técnica e jurídica”, afirma.
“Esta licença emitida pelo Ibram é peça fundamental para que possamos prosseguir com o projeto e, finalmente, tirar mais esta importante obra do papel”, destaca o secretário de obras, Luciano Carvalho. Ele explica que, no momento, o projeto desta obra está sendo atualizado e o orçamento refeito.
Na sequência, projeto e orçamento serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, órgão financiador, para aprovação e liberação dos recursos. As etapas seguintes consistem na elaboração do edital e termo de referência, licitação, contratação da empresa vencedora do certame e, por fim, o início das obras.
Pequenos ajustes
O trâmite desse tipo de licença é mais célere, porque o órgão ambiental avalia, em fase única, a localização, viabilidade ambiental, condições de instalação e operação de um determinado empreendimento ou atividade, de pequeno potencial de impacto ambiental, emitindo um único ato autorizativo.
A LAS não substitui outras manifestações ou laudos que sejam necessários para a duplicação da via, tais como Autorização para Supressão de Vegetação, que deverá ser solicitada ao órgão ambiental, bem como, o cumprimento de condicionantes, exigências e restrições, como por exemplo, a destinação de óleos, graxas e assemelhados usados na obra, exclusivamente para empresas recicladoras licenciadas.
Mais de dez anos de espera
Considerada essencial para resolver um dos gargalos de trânsito mais problemáticos do Distrito Federal, a duplicação da via entre o Guará e o Núcleo Bandeirante foi considerada uma das prioridades de quatro sucessivos governos do Distrito Federal. Mas não saiu do papel, em parte por intercorrências técnicas do projeto, como a troca de um viaduto sobre a linha térrea por um túnel, ou por dificuldades na liberação da Licença Ambiental.
Faltou também vontade política de secretários e de governadores para agilizar a obra, considerada relativamente barata se comparada aos custos de outras obras menos relevantes executadas no Distrito Federal nos últimos 20 anos.
Mas, depois de muitas promessas, a obra foi confirmada em outubro do ano passado, durante o anúncio do pacote de obras para o Guará em 2021/22, quando o governo prometeu investir mais de R$ 100 milhões na cidade. A obra foi incluída no pacote uma semana depois de reportagem de capa do Jornal do Guará lembrando as sucessivas promessas de quatro governos de executá-la.
Previsto inicialmente em R$ 40 milhões no último governo Roriz, em 2006, o orçamento da duplicação foi reduzido para R$ 33 milhões no governo Agnelo e para R$ 29 milhões no governo Rollemberg. e agora para R$ 15 milhões. As reduções de custos tinham a intenção de ajudar na obtenção dos recursos necessários, mas o projeto não conseguiu sair do papel, mesmo depois das alterações técnicas para a redução do orçamento.
Quase no governo Rollemberg
A obra esteve muito próxima de ser executada no governo Rollemberg, depois que a Novacap concluiu o projeto, mas a exigência de mudanças de cálculos do viaduto previsto, por parte do ABNT, abortou as providências. Com a troca de comando do Palácio do Buriti e da Novacap desde o início de 2019, o projeto voltou para a gaveta e não foi incluído em nenhum pacote de obras nos dois primeiros anos do novo governo, até que a reportagem do Jornal do Guará despertou o assunto. O pedido para a retomada da duplicação foi feito pelo deputado distrital Rodrigo Delmasso, membro da base do governo na Câmara Legislativa, e morador da cidade, ao secretário de Infraestrutura e Obras, Luciano Carvalho, ao presidente da Novacap, Fernando Leite, e ao secretário de Economia, André Clemente.
Um dos fatores que ajudou no convencimento ao governo foi a lembrança da reportagem do JG de que o assentamento de cerca de 10 mil pessoas na Expansão do Guará (QEs 48 a 58) nos próximos dois anos iria aumentar consideravelmente o gargalo da travessia, que hoje chega a 40 minutos entre 18h e 20h, em menos de dois quilômetros.
Planejada há quatro governos
A duplicação começou a ser planejada no último dos três governos de Joaquim Roriz, mas ficou parado no governo Cristovam Buarque, como aliás aconteceu com quase todas as obras físicas do período. O projeto voltou a andar no governo Arruda, quando o Distrito Federal recebeu a maior quantidade de investimentos em obras de sua história. Entretanto, a duplicação da via não foi contemplada, mas, desta vez por culpa de entraves na licença ambiental impostos pela Secretaria de Meio Ambiente. O governo tampão que o sucedeu, de Wilson Lima, e depois o de Rogério Rosso sequer se interessaram pela obra, que voltou a ser discutida efetivamente no governo Agnelo, quando o projeto inicialmente orçado em cerca de R$ 40 milhões foi refeito e readequado para cerca de R$ 33 milhões.
O governo Rollemberg foi o que mais se interessou e avançou no projeto de duplicação da via, mas esbarrou numa outra exigência, desta vez da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que havia alterado os cálculos de concretagem de viadutos e pontes – no projeto estão previstos dois viadutos e a duplicação da ponte sobre o córrego Vicente Pires. Por causa dessa alteração das normas, o projeto teve que ser novamente readequado, mas como a Novacap não tinha estrutura para fazê-lo por conta própria, teria que contratar uma empresa externa para executá-lo, mas não houve tempo para a contratação.
Para tentar viabilizar a obra mais rapidamente, a Secretaria de Infraestrutura e Obras do governo Rollemberg resolveu promover algumas alterações no projeto, a principal delas a troca do viaduto sobre a linha férrea, entre a antiga estação Bernardo Sayão e o Lar dos Velhinhos Maria Madalena, na via de acesso ao Park Way, por um túnel, que tem um custo bem menor – o viaduto exigiria uma altura de 6 metros para a passagem dos trens.
A pista do Guará até a ponte sobre o córrego Vicente Pires é dupla, mas afunila quando passa a ser simples a partir da ponte até o acesso à ligação com o Park Way, entre a antiga estação ferroviária e o Lar Maria Madalena. O congestionamento nas horas de maior movimento nesse trecho começa no Polo de Moda do Guará e vai o até a intersecção com a via entre Park Way e Arniqueira, sentido Águas Claras.
No governo Arruda, o então administrador do Park Way, Antônio Girotto, pensando em facilitar o acesso às quadras 3 e 4 daquela Região Administrativa, resolveu abrir uma passagem sobre a linha férrea para tentar reduzir um imenso engarrafamento todos os dias dentro do Guará e na Epia na altura do Núcleo Bandeirante. A nova passagem sobre os trilhos criou uma nova rota para quem vive nas quadras 3 e 4 do Park Way, em Arniqueira e Águas Claras, passando por dentro do Guará. Mas, a quantidade de veículos que passava pelo acesso era muito superior à capacidade da via, causando enormes congestionamento nos horários de pico, com reflexos até na via contorno do Guará II em alguns momentos. A situação melhorou com a duplicação da nova via, no final do governo Rollemberg, com a criação de uma segunda pista no sentido contrário.
A ampliação prevê a construção de uma nova ponte sobre o córrego Vicente Pires, de mais uma pista dos dois lados da via na parte do Guará, um balão em frente à QE 32 e um túnel na ligação com Park Way/Arniqueira.