A concessão do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará, o Cave, para a iniciativa privada foi debatida na sexta-feira passada, 18 de junho, em audiência pública remota da Câmara Legislativa. A iniciativa foi do deputado Leandro Grass (Rede), morador da cidade, em uma tentativa de deixar mais claro o processo, que, segundo ele, precisa servir tanto para a população quanto para a revitalização de um espaço histórico do Guará.
Com a questão sendo trabalhada há cinco anos, Grass lembrou que é necessário a decisão por uma PPP que seja, de fato, uma parceria. “Se for mais interessante ao setor privado do que ao público, não pode ser chamado de parceria. Precisa continuar servindo ao Guará”, disse.
Em uma audiência que contou com a presença do governo do DF, representado pelo secretário e subsecretário de Projetos Especiais, Roberto Andrade e Eduardo Amaral, respectivamente, e pelo subsecretário de Esporte, Flamarion Araújo, houve pouco detalhamento sobre os termos da concessão, o que não agradou aos moradores da cidade que partiparam da discussão remota.
Gestão compartilhada
Para Leandro Grass, é necessário que haja uma intersetorialidade dentro do governo para um melhor alinhamento. “Parece que uma secretaria (de Projetos Especiais) tem as informações, mas a de Esporte e a Administração do Guará não têm. Então esse diálogo dentro do governo é importante para levar os dados claros à população, mostrar o que estará no projeto e o que não estará”, observou.
O deputado sugeriu que poderia ter sido pensada uma gestão compartilhada entre governo e sociedade civil nos instrumentos que não entrarem na concessão. “A gente sabe que o investimento ali é enorme, mas tem o dinheiro da venda da CEB. E nem tudo precisa levar ao setor privado. Por que não deixa alguns itens separados da concessão para uma gestão compartilhada com a sociedade?”, propôs.
Histórico
O consórcio interessado em administrar o complexo esportivo apresentou uma proposta de concessão do Cave em 2017. A privatização do Cave foi desmembrada em dois grupos – O Grupo I, do Kartódromo, e o Grupo II, envolvendo o estádio, o ginásio coberto, o Clube de Vizinhança e o Teatro de Arena. À época da apresentação, o objetivo era aumentar a revitalização do clube e reforma do ginásio. Contudo, a comunidade não se sente satisfeita com a decisão.
Rênio Quintas, maestro e coordenador do Fórum de Cultura do DF, critica a decisão pela PPP por ser contra a Lei Orgânica da Cultura. Ele lembra que um espaço cultural público, como o Teatro de Arena, não pode ser encerrado sem que um semelhante seja construído, de acordo com a legislação. Além disso, acredita que apenas o setor privado será atendido em uma concessão. “PPP está inflada com ilegitimidade e ilegalidade. Estão atendendo exclusivamente ao setor privado. Não nos ouviram”, ressalta.