A instalação de uma casa de passagem, para acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, no meio de uma rua na QE 15, está provocando conflito entre moradores da quadra, o instituto contratado para oferecer o serviço, e o governo. O conflito ganhou um novo personagem, com a entrada no processo do deputado distrital Rodrigo Delmasso, morador do Guará, que está solicitando, em nome da Câmara Legislativa, a transferência da casa para um local tecnicamente adequado, sob a alegação de que o endereço não permite a instalação de qualquer outra atividade que não seja residencial, de acordo com Lei de Uso e Ocupação do Solo, revisada e aprovada em 2019. O deputado atende também à pressão dos moradores, que reclamam que não foram consultados antes da instalação da casa, conforme determina a própria Luos.

No meio do conflito está a Secretaria de Desenvolvimento Social, dirigida pela mulher do governador Ibaneis Rocha, Mayara Rocha Franco, que recorre à Política Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidade, para explicar que a reinserção na sociedade das pessoas em situação de vulnerabilidade – vítimas de violência doméstica, de abusos e moradores de rua – acolhidas pelas casas de passagens deve ser feita em ambientes coletivos, onde possa haver convivência com vizinhos e nas proximidades de órgãos assistências do próprio governo – no caso da QE 15 o Centro de Referência Social (Cras) – e onde possa haver oportunidades de trabalho e de lazer.
Por outro lado, moradores do Conjunto “Q”, onde foi instalada a casa em abril passado, e dos conjuntos próximos, reclamam que essa convivência alterou completamente a rotina da rua e da quadra, com o aumento do vai e vem de pessoas, viaturas policiais para o atendimento de ocorrências provocadas por brigas na casa, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou do Corpo de Bombeiros, para atendimento de ocorrências médicas, e de viaturas do próprio governo. Mas o principal argumento deles é que a localização da casa fere a Luos e que, portanto, não poderia ter sido autorizada sem a anuência da Administração Regional do Guará, a quem cabe a concessão do alvará de funcionamento de qualquer atividade não residencial. A casa de passagem está localizada num endereço chamado RO 1, “onde é obrigatório o uso residencial, na categoria habitação unifamiliar, sendo facultado, simultaneamente, o uso não residencial com atividade econômica realizada no âmbito doméstico, não sendo autorizado o acesso independente”. Esse tipo de atividades, segundo eles, caberia em um endereço classificado como RO 2, “que localiza-se ao longo de vias de conexão entre conjuntos e quadras, onde é obrigatório o uso residencial, na categoria habitação unifamiliar, sendo facultado, simultaneamente, o uso não residencial exclusivamente no pavimento diretamente aberto para logradouro público e independente da habitação”, segundo a Luos.

Os moradores reforçam seus argumentos no que diz o Artigo 7º da Luos, que define que “… as atividades econômicas permitidas nas UOS RO 1 e RO 2 estão sujeitas à anuência prévia e escrita da vizinhança, e seu licenciamento é concedido em caráter precário”. O parágrafo 1º considera-se vizinhança, para efeitos deste artigo, “o conjunto dos moradores cujas residências possam ser afetadas pelo incômodo das atividades econômicas, relacionadas com segurança, logística da atividade, poluição ambiental, atmosférica, sonora ou visual, sistema viário, afluxo de pessoas ou veículos”. E mais: de acordo com o parágrafo 2º do Artigo 7º, “… antes de expedir a licença de funcionamento para as atividades econômicas de que trata este artigo, o órgão ou a entidade pública competente deve disponibilizar o processo para consulta pública, definir o conjunto de residências que possam ser afetadas pelo incômodo, que não pode ser inferior às residências do conjunto ou quadra, conforme o caso, comunicar, por escrito, todos os moradores das residências que possam ser afetadas”. E o parágrafo 3º lembra que “qualquer morador do conjunto ou da quadra, conforme o caso, que se sinta afetado pelos incômodos das atividades licenciadas pode solicitar, a qualquer tempo, a revogação da licença de funcionamento, mediante manifestação expressa e motivada ao órgão ou à entidade responsável pelo licenciamento”.

Contrariando a lei

“Como o próprio governo contrata e autoriza uma atividade sem alvará de funcionamento e contrariando a própria lei que ele mesmo ajudou a elaborar?”, questiona um dos moradores da rua, Pedro Luis Pelissaro. “É bom ficar claro que não somos contra o programa de assistência a essas pessoas, mas desde que seja em um local adequado e instalado de forma legal, com alvará de funcionamento, porque está mexendo com toda a rotina dos moradores que já estavam aqui instalados”, diz ele. “A própria Administração Regional já reconheceu que não pode conceder alvará de funcionamento para a casa porque o zoneamento não permite. Se não tem alvará, por que consegue receber recursos do governo? Que lógica é essa?”, pergunta.
Vizinho de frente da Casa de Passagem, Enis José da Silva conta que, na semana passada, uma viatura policial entrou na rua escoltando duas mulheres e um homem completamente embriagados, inclusive com uma criança de colo. Quando os moradores foram reclamar com a supervisora da casa de passagem, foram ameaçados por um adolescente que estava lá abrigado. “Estamos nos sentindo intimidados”, afirma.
Pai de um jovem autista, Leandro Magalhães, morador de um dos lados, diz que adquiriu uma casa na rua ao vir do Rio de Janeiro, onde morava, por causa do ambiente de tranquilidade que percebeu para a vida do filho. “Depois da chegada da casa de passagem, a rotina dele mudou completamente. Fica agitado e se descontrola quando ouve gritos e quando o movimento aumenta muito na rua. Se a casa de passagem já estivesse aqui, não teria vindo pra cá”. Vizinho do lado, Evandro Fraga Ferreira reclama que as duas filhas que estão em casa trabalhando em home office por causa da pandemia não conseguem mais se concentrar por causa do excesso de barulho vindo do abrigo. “Moro aqui há 11 anos e nunca aconteceu nada na rua, mas em apenas quatro meses quatro carros sofreram tentativa de arrombamento”, denuncia o morador, que garante ter presenciado consumo de crack na área verde ao lado da instituição.
Morador dos fundos da casa de passagem, Vanilto Alves de Oliveira reclama da quantidade de objetos jogados no quintal e no telhado de sua casa. “Já retirei almofada, chinelo e tenho que fazer limpeza constante de pontas de cigarro e até restos de comida. Já pedi providências à supervisora da casa, mas o problema continua”.
Os moradores contam que estiveram numa reunião com a Secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha, para encontrar uma solução para o problema, mas nada ficou resolvido e eles tiveram que recorrer à Justiça contra a permanência da casa sob o argumento de que não foram cumpridos os requisitos previstos na Luos. Essa também foi a justificativa do deputado distrital Rodrigo Delmasso, que, após ouvir a reclamação dos moradores, encaminhou ofício à secretária Mayara Noronha, pedindo a remoção da Casa de Passagem para outro endereço na cidade. “Reconheço a importância do trabalho do projeto na recuperação dessas pessoas que estão às margens da sociedade, mas considero que é necessário ouvir os dois lados e atender a demandas dos moradores”, afirma o deputado. No ofício, Delmasso colocou seu gabinete e equipe à disposição da Secretaria “para trabalharem juntos em uma saída que seja viável para manter a casa que cuida de pessoas em situação de rua e, ao mesmo tempo, atender às reivindicações dos moradores da QE 15”. “Esse serviço é muito importante para nossa cidade. Essas pessoas precisam ser cuidadas e amparadas, ainda mais neste momento delicado que estamos vivendo. Por isso, precisamos encontrar uma solução que atenda ambos os lados”, completa Delmasso. Também o deputado Reginaldo Sardinha encaminhou ofício à Secretaria de Desenvolvimento Social em defesa dos moradores e solicitando a remoção da casa do Conjunto “Q” da QE 17.
Questionada sobre a reclamação dos moradores e as solicitações dos dois deputados, a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social informou ao Jornal do Guará que o assunto está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Distrito Federal e somente depois do parecer é que a secretária Mayara Noronha iria se pronunciar.

Instituto garante que “intolerância” não se justifica

Para a psicóloga e presidente do Instituto Tocar, Regina Almeida, “essa intolerância dos vizinhos não se justifica, principalmente numa época de pandemia. Estamos prestando um serviço que ninguém quer oferecer à sociedade, ao acolher pessoas em situação de vulnerabilidade. Como estamos lidando com famílias nessa situação, é claro que podem acontecer excessos e torna-se necessário chamar a polícia ou o Samu. Mas isso não acontece com tanta frequência assim”, garante.

“Não recebemos qualquer um que aparece em nossa porta, e nem doamos alimentos ou dinheiro aqui. Recebemos famílias que passaram por triagem cuidadosa, que foram selecionadas e apenas querem uma nova vida. Integrá-las a uma comunidade é a melhor forma de fazer isso”, afirma.
A do Guará é a primeira das quatro casas de passagem do Distrito com atendimento para toda a família. As de Taguatinga e Planaltina são voltadas exclusivamente ao público masculino. “Por conta dos laços sentimentais, da proteção e da convivência, muitas famílias optavam em seguir nas ruas a serem separadas”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. “Repensamos essa questão e chegamos à conclusão que seria necessário um espaço específico para preservar e viabilizar que essa família continue junta. Estamos falando de mulheres, crianças e homens que já sofreram tanta coisa na vida e que, atualmente, precisam de um teto fraterno e seguro para que possam alcançar a autonomia em suas vidas”, complementa a secretária.

A Casa de Passagem é mantida pela Secretaria de Desenvolvimento Social através de parceria com o Instituto Tocar. A instituição, fundada e presidida por Regina Almeida, existe há 20 anos e tem experiência em acolher pessoas que estejam em situação de rua. “Sou mãe de quatro filhos e em alguns momentos da minha vida passei por muita dificuldade e precisei ser amparada. Essa casa serve para acolher famílias que precisam urgentemente de um lar”, explica Regina. O Instituto acolheu, em outras unidades 1.131 pessoas de abril a dezembro de 2020.

Regras e rotina

Na casa, as famílias podem ficar por até três meses. O local foi adaptado para receber cerca de 30 pessoas. As famílias são selecionadas por uma rede integrada por órgãos públicos de assistência social e organizações civis e só estão aptas a se hospedarem na casa as que consigam manter a rotina e seguir as regras do local.
Assim que chegam, todos recebem um kit de higienização, com produtos para banho, higiene bucal e toalhas, além de roupas devidamente higienizadas. São fornecidas também roupas aos beneficiários, mas ainda assim, eles podem manter alguns objetos pessoais em um armário logo na entrada. Os horários são restritos: quem quiser sair durante o dia só pode fazê-lo após as 9h e precisa retornar no máximo às 19h, salvo em casos especiais, por conta do emprego ou tratamento de saúde.
As crianças devem voltar a frequentar a escola e a casa está se preparando para que possam assistir as aulas online durante a pandemia. Há uma sala de televisão e um terraço para momentos de lazer. No terraço também é onde os beneficiários podem lavar as roupas pessoais e roupas de cama e banho. Quem estiver na casa participa ativamente das tarefas domésticas, da lavagem da louça à faxina. No refeitório do térreo as famílias recebem 5 refeições diárias, em escala montada para manter o afastamento recomendado durante a pandemia.

Autonomia

“O mais importante é reintegrar estas famílias à sociedade. Para isso, oferecemos tratamento psicológico, encaminhamento aos serviços de saúde, vamos atrás dos documentos das pessoas para que estas pessoas possam retomar a sua autonomia”, explica a psicóloga Annalya Garcia, coordenadora regional do Instituto Tocar. Os adultos recebem capacitação em diversas áreas, e são encaminhados ao mercado de trabalho. Tudo para que possam estar reintegrados após os três meses de estadia. Aos casos de alcoolismo e outros vícios comuns em pessoas vulneráveis é dada atenção especial, com ajuda do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps) do Guará.