Estão abertas as inscrições para o Curso de Formação de Líderes da Lei Nossa Quadra. O curso será online via zoom, com as aulas iniciando às 19h da próxima quarta-feira, dia 1º de dezembro
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é tema de curso gratuito da Vice Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O curso vai apresentar, entre outros temas, elementos básicos para a elaboração de um Plano de Trabalho e abordará a execução de contratos e a prestação de contas.
O deputado Delmasso (Republicanos), vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, elaborou projeto de lei, e a CLDF aprovou para que as quadras do Distrito Federal possam ser revitalizadas. A execução das melhorias será feita em parceria com as associações de moradores, prefeituras comunitárias, conselhos comunitários e cooperativas habitacionais.
Com a Lei nº 6.915/2021 , o poder público poderá estabelecer parcerias com as organizações mencionadas para revitalização de áreas internas das quadras do Distrito Federal. São contemplados serviços como jardinagem, roçagem, manutenção de pontos de encontro, quadras poliesportivas, parques e demais instalações de uso comunitário. “O crescimento populacional exige do Poder Público uma melhoria na qualidade dos serviços públicos e na manutenção nas cidades”, diz Delmasso.
Dessa forma, o Governo estabelecerá vínculos com as comunidades, facilitando no levantamento de necessidades e agilizando o processo de manutenção, que por vezes, é lento e ineficaz. A transferência de recursos também facilitará a manutenção e instalação dos espaços, que são relevantes no convívio comunitário. “A respectiva política pretende unir esforços de atuação do poder público e das organizações da sociedade civil para revitalizar ou conservar as inúmeras áreas públicas existentes nas quadras residenciais no Distrito Federal”, comentou Delmasso.
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Lei nº 13.019/14 – é tema de curso a distância da Vice Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que terá uma turma a partir do dia 1º de dezembro próximo. Destinado a integrantes de associações de moradores, prefeituras comunitárias, conselhos comunitários e membros de OSC, constituída há pelo menos dois anos, o treinamento está com inscrições gratuitas abertas.
Além de noções do MROSC, o curso vai apresentar, entre outros temas, elementos básicos para a elaboração de um Plano de Trabalho e abordará a execução de contratos e a prestação de contas na perspectiva da Política Pública de Participação das Organizações da Sociedade Civil, que trata do apoio à manutenção de equipamentos e à conservação de áreas verdes, previsto na Lei nº 6.915/2021.
Serviço: Curso de Formação de Líderes da Lei Nossa Quadra
Dias de aula: 1º, 06, 08 e no dia 10/12 será o encerramento presencial em Sessão Solene na CLDF.
Horário de aulas: de 19h às 22h.
Informações: 61 99807-2015
Valor do curso: Gratuito.
Inscrições pelo link: https://forms.gle/VvohKNVH2X1HQfSH6