A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca a população para participar de uma audiência pública virtual em 14 de dezembro, a partir das 19h. O objetivo é debater a criação de lotes para dois equipamentos públicos no Guará: a Arena Guará, na QE 11, e a futura subestação da Companhia Energética de Brasília (CEB), na QE 5. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Os interessados poderão participar pela plataforma Zoom, com o link disponível para acesso no dia da audiência. A meta é apresentar à população a proposta de desafetação dessas áreas públicas – ou seja, alterar a destinação inicial do local para transformar em lote, com a finalidade de alcançar a regularidade das áreas pretendidas para os equipamentos públicos.
No caso da Arena Guará, a administração local está pleiteando uma área de 2.672,80 m2 para a criação de um lote voltado às atividades desportivas e culturais, regularizando a ocupação de um ginásio que foi utilizado por uma antiga instituição. Com isso, é esperado aproveitar a estrutura existente para o uso coletivo.
Já a CEB Distribuição S.A está requerendo uma área de 7.238,72 m2 para construir uma subestação que atenda a demanda por energia no local, devido ao aumento populacional no Guará. Para isso, é necessária a desafetação de 2.938,53 m2 de área pública.
“São propostas de alterações de parcelamento motivadas por necessidades que vão surgindo com o desenvolvimento das cidades, gerando demandas por regularização ou implantação de novos equipamentos públicos”, explica a diretora de Parcelamento do Solo da Seduh, Eliane Monteiro.
Transparência
Com a audiência pública, a Seduh objetiva democratizar o acesso às discussões e garantir a transparência com a participação dos cidadãos. Para tanto, o evento será aberto a toda a sociedade e elaborado de forma virtual, em respeito às medidas de segurança necessárias durante a pandemia de covid-19.
Toda a informação necessária para subsidiar o debate está disponível no site da Seduh, na área de audiências públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser feitas durante o evento por meio do chat de comentários, no ambiente virtual.
Trâmite
Depois da audiência, as propostas ainda precisam passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Em seguida, as áreas serão incluídas em um novo projeto de lei complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que reúne outros lotes de equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF que estão pendentes de regularização.
O PLC será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do e, após isso, segue para ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha.