Após conclusão, em 2021, das obras de infraestrutura dos lotes 2 e 3 do Setor Habitacional Bernardo Sayão, nome oficial dos três condomínios horizontais do Guará (Guará Park, Bernardo Sayão e Iapi) o Governo do Distrito Federal promove licitação para contratar a empresa responsável pelas obras de infraestrutura do Lote 1 do Setor. O certame está marcado para 3 de março.
Serão investidos R$ 22.498.208,69 em serviços de pavimentação, drenagem urbana, meios-fios, calçadas, sinalização horizontal e vertical e na construção de uma bacia de detenção. A previsão é que tudo esteja concluído em cinco meses, contados do primeiro dia útil após a emissão da ordem de início dos serviços, emitida pela Secretaria de Obras. De acordo com a Secretaria de Obras, o GDF tem intensificado os trabalhos em busca de soluções para as obras que tiveram serviços suspensos ou paralisados em gestões anteriores
Para execução dos serviços de infraestrutura, o Setor Habitacional Bernardo Sayão foi dividido em cinco lotes. Após a licitação feita em 2015, devido a diversos imbróglios jurídicos, a obra teve início pelo Lote 2, em outubro de 2018, antes de ser paralisada novamente.
Obras para regularização
Desde 2019, a Secretaria de Obras tem buscado soluções para as obras em lotes com serviços suspensos ou paralisados devido à má condução dos processos em gestões anteriores. Retomadas em julho de 2019, as obras nos lotes 2 e 3 do Setor Habitacional Bernardo Sayão estão concluídas. Foram feitos serviços de drenagem, pavimentação, sinalização horizontal e calçadas.
Parte dos R$ 56 milhões investidos nas obras da região é originária dos cofres da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ter-racap). A empresa informa que “tem trabalhado para que, em breve, o Bernardo Sayão seja o próximo setor a entrar em processo de venda direta. A entrega de infraestrutura básica também faz parte desse esforço de regularização fundiária do local”.
As obras são necessários para o avanço do processo de regularização dos três condomínios.
Como está a regularização dos condomínios do Guará
A regularização fundiária de 2091 lotes (1723 residenciais e 368 comerciais) nos condomínios horizontais do Guará – Iapi, Bernardo Sayão e Guará Park – está em estágio avançado e deve ser iniciada no primeiro semestre de 2022, mas outros cerca de 800 terrenos vão ter que aguardar a conclusão de estudos ambientais e definição de critérios para quem ocupou depois de dezembro de 2016, o chamado marco legal da regularização do Setor Habitacional Bernardo Sayão, nome oficial da região que vai abrigar os três condomínios.
Para facilitar o processo, a Terracap dividiu o setor em três Unidades de Regularização (URB), um para cada condomínio – Guará Park, Bernardo Sayão e Iapi. A previsão da empresa é encaminhar essa primeira relação para registro em cartório até julho e iniciar o cadastramento dos ocupantes interessados na compra direta no segundo semestre deste ano. Os ocupantes de terrenos localizados em APP (Área de Proteção Permanente) ou APA (Área de Proteção Ambiental), ou que estejam a menos de 15 ou 30 metros do meio do leito do Córrego Vicente Pires (vai depender de interpretação do órgão que vai emitir a Licença Ambiental definitiva, se é Instituto Brasília Ambiental (Ibram), do Governo do Distrito, ou o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), ligado ao Governo Federal) vão ter que aguardar a conclusão da regularização da primeira parte. Vão ficar também para uma segunda fase as cerca de 600 novas ocupações após o marco temporal de 22 de dezembro de 2016, data limite estabelecida para a venda direta aos ocupantes. Ou seja, quem ocupou depois não terá o benefício da venda direta e terá que apresentar proposta de compra em licitação promovida pela Terracap.
De acordo com o gerente de Venda Direta da Terracap, Renato Leal, cada ocupante terá direito a adquirir até duas unidades, uma familiar e outra comercial em frente às avenidas principais dos três condomínios. Ele explica que, para facilitar o processo de regularização, a Terracap separou os terrenos em dois grupos, de controversos (que dependem de interpretação ambiental e depois do marco legal) e não controversos (que não possuem nenhuma objeção) como já havia feito no Setor Jóquei, em Vicente Pires, e agora está fazendo em Arniqueira.