Enquanto os defensores do meio ambiente comemoram a entrada em vigor da lei que proíbe a distribuição de sacolas plásticas no Distrito Federal desde o dia 1º de agosto, outra parcela da população é contra e se movimenta para adiar ou acabar com a lei. As alegações vão desde à falta de condições de suprimento do mercado por outras alternativas ao prejuízo dos comerciantes com grandes estoques de embalagens. Existe também uma parcela de consumidores que reclama do aumento do custo das compras por causa da necessidade de pagar por sacolas biodegradáveis, que são vendidas principalmente nos caixas dos supermercados.
A própria Câmara Legislativa, que aprovou a lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, pode ajudar na suspenção ou adiamento da medida. As alterações foram discutidas durante a primeira sessão ordinária da casa depois do recesso parlamentar, nesta terça-feira (2 de agosto). O deputado Leandro Grass (PV) anunciou que já protocolou um projeto de lei, a pedido dos comerciantes, alterando a vigência da cobrança de multas para março do próximo ano.
Grass (PV), que é autor da Lei, esclarece que a legislação aprovada foi uma sugestão da Federação do Comércio do DF (Fecomércio), setor diretamente impactado pela alteração. Segundo ele, o DF utiliza um bilhão de sacolas por ano, causando grande impacto socioambiental. Para o deputado do Partido Verde, faltaram ações do governo que poderiam gerar empregos com o redirecionamento da produção de produtos ecologicamente corretos, desde a aprovação da legislação, em 2019.
O deputado Agaciel Maia (PL) defende a extensão do prazo para entrada em vigor da proibição da utilização de sacolas plásticas por pelo menos seis meses. Segundo ele, os comerciantes contam ainda com muito estoque de sacolas e as indústrias ainda estão produzindo o material. Além disso, na opinião do distrital, muitos consumidores ainda não estão devidamente conscientizados para a mudança. Ele sugeriu a realização de campanhas informativas para preparar a população.
Já a deputada Júlia Lucy (União Brasil) salienta que foi a única que votou contra a proibição da sacola plástica. Segundo ela, para a produção da sacola biodegradável, prevista para substituir a sacola plástica, é necessária a utilização de uma resina que só é fornecida por uma única empresa no País. “Uma sacola biodegradável custa em torno de R$ 1 e R$ 1,12. Vai encarecer a produção de marmitas, por exemplo. Esse pensamento de proibir não resolve. O problema é usar o plástico ou não reciclar o plástico?”, observou a deputada.
Para a deputada, a Lei também interfere na renda de pessoas que trabalham na reciclagem de resíduos, “diante de um desemprego de 15% e um empobrecimento de 20%”. “Proibir não vai resolver porque vamos continuar utilizando o plástico nas embalagens de vários produtos. Temos que exigir que o governo incentive a reciclagem. Portanto, não é prorrogação. Temos que exigir sacolas recicláveis”, reforça.
Ambientalistas e supermercadistas defendem a lei
“A lei não resolve de uma vez o problema do plástico no meio ambiente, pelo menos até que a população encontre meios de trocar as sacolas plásticas para descartar o lixo aos serviços públicos. Mas é o início dessa conscientização, de que as embalagens fabricadas com derivados de petróleo sejam aos poucos sendo trocadas por outras biodegradáveis, a partir de óleo de dendê, abacate, palhas etc. É nesse sentido que a lei é mais importante”, afirma a ambientalista e presidente do Instituto Arapoti, Dai Ribeiro, coordenadora da Horta Comunitária do Guará.
Considerado o vilão do plástico no meio ambiente, o setor supermercadista garante que não é contra a lei e que está preparado para respeitá-la. “Desde 2017, quando a lei foi aprovada, que estamos nos preparando para cumpri-la, porque temos consciência da sua importância para o meio ambiente. O que solicitamos recentemente é que as penalidades fossem adiadas por causa da dificuldade que tivemos, em parte por causa da pandemia, para reposição de embalagens reutilizáveis”, afirma o presidente da Associação dos Supermercados de Brasília (Asbra), Hélio Okada. Ele informa que a orientação aos lojistas associados é que promovam campanhas de conscientização para o não uso de embalagens plásticos e a sua substituição por outras biodegradáveis, independente do adiamento das penalidades ou da própria lei.
