O ano de 2022 parecia promissor para a Administração do Guará. No fim do ano passado, a articulação política do deputado Rodrigo Delmasso garantiu que o GDF destinasse recursos oriundos de Desvinculação das Receitas da União, a DRU, um mecanismo pelo qual o governo tem o poder discricionário de livre movimentação de receitas do orçamento da Seguridade Social, no percentual de 30%. Apenas desta fonte de recurso vieram R$ 2,36 milhões para reforma de praças, parques, espaços esportivos e construção de calçadas.
Outro feito surpreendente foi o aumento significativo da arrecadação própria da Administração Regional do Guará em 2021 através de cobranças de taxas de feirantes, quiosques, ocupação de área pública e espaços do governo. Mais de R$ 2 milhões retornaram para a própria Administração aplicar na cidade.
Os planos da então administradora Regional da cidade, Luciene Quintana era investir quase R$ 1 milhão na reforma de praças e parques e R$ 1 milhão para reforma de espaços esportivos. Os prédios públicos da Administração seriam reformados com R$ 2 milhões e mais R$ 1 milhão seriam utilizados para modernização do sistema de informações e compra de equipamentos.
Mas, como acontece ano após ano, muito pouco realmente foi feito com estes recursos e boa parte dele retornará aos cofres do GDF sem ter sido utilizada, já que o orçamento não pode ser transferido de um ano para o outro. Em algumas áreas nada foi gasto em 2022. No último mês do ano, sem tempo para realizar novas licitações, ainda há no orçamento da Administração do Guará R$ 840 mil para reforma de prédios públicos, R$ 120 mil para apoio a eventos culturais, R$ 170 mil para manutenção da Feira do Guará, R$ 500 mil para reforma de espaços esportivos, R$ 134 mil para manutenção de áreas verdes, R$ 112 mil para obras de urbanização, R$ 200 mil para iluminação pública e R$ 400 mil para aquisição de equipamentos. Esses cerca de R$ 2,5 milhões não utilizados não poderão ser gastos no próximo ano.
Transferência para outros órgãos
Nenhuma obra foi licitada pela Administração do Guará em 2022. Isto acontece há pelo menos 8 anos no órgão. Sem sequer uma Comissão de Licitação formada, a Administração preferiu terceirizar a contratação de benfeitorias para outros órgãos do GDF, principalmente a Novacap. A Secretaria de Esporte foi a responsável pela reforma de espaços esportivos, principalmente os campos de grama sintética, com R$635 mil do orçamento da Administração do Guará. Para a Novacap, a Administração transferiu R$ 1,6 milhão para obras de reestruturação da rede de águas pluviais e reforma do estacionamento da Feira do Guará. Procurada pelo Jornal do Guará, a Administração não soube detalhar o valor e os prazos das obras. Outros R$ 840 mil foram realocados para a reforma de prédios públicos em um convênio assinado com a Novacap no fim deste ano0 (leia mais ao lado).
Enquanto isso, o funcionamento da própria Administração é o que consome boa parte dos recursos do órgão. São destinados anualmente R$ 7,2 milhões para pagamentos de salários dos funcionários do órgão, R$ 500 mil para a concessão e benefícios e R$ 950 mil para compra de material interno e pagamento de contas de água, luz e outros pequenos serviços.
Orçamento comprometido para os próximos 4 anos
Apesar de usar apenas metade do orçamento deste ano, Administração do Guará assinou convênio que compromete R$ 20 milhões dos próximos anos. Mesmo sem saber quem estará à frente do órgão
Como a Administração do Guará prefere não elaborar os próprios projetos e não licitar as obras, a solução para a reforma dos prédios públicos, hoje em péssimas condições, foi recorrer novamente à Novacap. A reforma completa do edifício sede da Administração Guará, incluindo o auditório e o pátio de obras, do Salão de Múltiplas Funções, interditado por falta de manutenção, e da Casa da Cultura do Guará, são objetos de um convênio de entre a Administração do Guará e a Novacap assinado no dia 22 de agosto de 2022. A reforma do ginásio do Cave, destruído pela queda de uma árvore, não consta no contrato.
Apesar dos prédios estarem em péssimas condições há alguns anos, a Administração esperou o último ano do governo para a assinar o termo de cooperação. A primeira versão do convênio foi apresentada em maio deste ano, mas apenas foi publicada há pouco mais de 2 meses. Nos últimos 8 anos a Administração devolveu ao GDF todo o recurso destinado a reforma dos prédios públicos sob sua tutela. A reforma da sede da Administração e do Pátio de Obras custará R$12,5 milhões, do Salão de Múltiplas Funções R$ 6,6 milhões e da Casa da Cultura R$ 1,6 milhão.
Conta para o futuro
O acordo entre os órgãos prevê a elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia, preparação dos editais, licitação, contratação e acompanhamento das obras. Apesar do dinheiro sobrando em caixa, a Administração transferiu apenas R$ 840 mil à Novacap, deixando uma conta de quase R$ 20 milhões para os próximos administradores regionais. Levando em consideração o orçamento dos últimos anos, a Administração Regional dispõe de R$ 6 ou 7 milhões por ano para investimento em obras. Os R$ 20 milhões prometidos à Novacap comprometem, portanto, todo o orçamento da Administração nos próximos quatro anos. Quem sentar na cadeira do administrador no próximo mandato do governo Ibaneis Rocha não terá nenhum recurso para trabalhar.
Prazos
O convênio prevê que os dois próximos anos sejam para elaboração dos projetos e preparação para as licitações, que devem acontecer em fevereiro de 2025. Todo esse processo, da contratação do convênio até a entrega das obras deve ser concluído, segundo o Plano de Trabalho assinado, apenas em março de 2026.
O Jornal do Guará solicitou à Administração do Guará detalhes sobre o convênio do dia da sua publicação, mas o administrador Roberto Nobre preferiu não responder. O acesso do jornal ao processo público, como garante a Lei de Acesso à Informação, só foi garantido após solicitação na Ouvidoria do GDF, e só foi concedido depois de expirado o prazo legal para disponibilização das informações. O administrador também não quis gravar entrevista ou receber o Jornal do Guará sobre o convênio e a Assessoria de Comunicação da Administração do Guará se limitou a dizer que as informações estavam no processo.
