A construção de uma nova sede para o Conselho Tutelar foi o principal tema de reunião nesta terça-feira (31/1) entre o administrador Artur Nogueira e os conselheiros tutelares do Guará e do SCIA. O projeto prevê que a nova sede será construída na QI 23/25, no Centro Comunal I, nas proximidades da 4ª Delegacia de Polícia, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e A Casa Brasileira, no centro do Guará II.
A construção da sede própria do Conselho Tutelar é uma reivindicação antiga dos conselheiros do Guará, porque o órgão funciona numa casa alugada na praça da QE 26, localização que dificulta o acesso de pais e familiares que não tenham carro próprio, além das instalações inadequadas para o atendimento que requerer certa privacidade. Outra alegação dos conselheiros é que a área de responsabilidade do Conselho Tutelar do Guará cresceu muito nos últimos anos – além da área urbana da cidade, inclui também os condomínios horizontais em volta do Guará (Guará Park, Bernardo Sayão e Iapi, e o setor Park Sul).
Pandemia aumentou volume de atendimento
A estrutura atual da sede do Conselho Tutelar do Guará mostrou-se mais inadequada para a demanda, principalmente durante o período e pós-período da pandemia da Covid 19, quando a procura por atendimento praticamente dobrou. A mudança na rotina dentro de casa e a redução do contato físico e social com outras pessoas, foram as principais causas dos desajustes familiares, o que resultou no aumento de denúncias de violência contra os jovens. Mesmo com o fim do confinamento, os conselheiros afirmam que a demanda continua alta, bem acima do que era antes da pandemia.
Aumento do efetivo
Além de uma nova sede, com instalações mais adequadas, os conselheiros reivindicam o aumento da quantidade do efetivo, porque o do Guará conta com apenas cinco conselheiros para atender uma população de cerca de 180 mil habitantes, incluindo a área urbana da cidade, a quadra Lúcio Costa, os condomínios horizontais em volta e o Setor Park Sul (que é região do Guará), sendo que o recomendado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é que haja um conselho para cada 100 mil habitantes. Além dos 1.600 casos em média acompanhados pelo Conselho por ano, o atendimento não se resume à denúncia pontual, mas também ao aconselhamento familiar e verificação do cumprimento das medidas protetivas. O lado menos ruim é que parte dessas denúncias não se confirma, porque são feitas por vizinhos preocupados com gritos e discussões mais acirradas entre pais e filhos ou entre irmãos de idades distantes. “Quando vamos conferir, constatamos que boa parte das denúncias não configura agressão física e não passa de momentos de impaciência na família”, explica o conselheiro Afonso Alves, que está na sua terceira gestão no Conselho Tutelar do Guará. “O problema maior é que parte das agressões comprovadas ou da exaltação dos adultos é contra crianças com síndromes de TDH (dificuldade de atenção, hiperatividade e impulsividade) e autismo (dificuldade de comunicação, dificuldade com interações sociais, interesses obsessivos e comportamentos repetitivos)”, acrescenta.
Outra demanda recorrente é a situação de conflito entre pais separados com guarda compartilhada dos filhos. “Por causa da preocupação com idosos em casa, muitos pais e mães evitam pegar os filhos na data estipulada pela Justiça, sobrecarregando o outro, o que gera o conflito. Aí eles recorrem ao Conselho mesmo tendo uma medida judicial definida”, conta a conselheira Maria Madalena Oliveira. Nesses casos, a recomendação é a parte prejudicada procurar a Defensoria Pública e não o Conselho Tutelar.
O Atendimento presencial também é feito no endereço pode ocorrer a denúncia de maus tratos ou de conflito.