Há muito tempo assistimos à saúde pública do Distrito Federal agonizar. Ela respira com ajuda de aparelhos e por mais que exista empenho e força de vontade de gestores e profissionais da saúde, parece que a todo instante a saúde pública do DF está por um fio. É como se nada mudasse, às vezes a sensação é que a situação só piora. O pior é quem mais sofre com isso é a população, os usuários que tanto precisam do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para tentar mudar essa realidade, a deputada guaraense Dayse Amarilio (PSB), que é enfermeira por formação, protocolou o Projeto de Lei 77/2023 que cria um programa para incentivar a sociedade civil organizada e pessoas jurídicas a participarem na melhoria da qualidade da saúde pública distrital por meio da conservação e da manutenção da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde – UBS.
Segundo Dayse Amarilio, com o “Programa Adote uma UBS” o Governo do Distrito Federal poderá firmar termos de cooperação com as pessoas jurídicas legalmente constituídas e interessadas em adotar uma Unidade Básica de Saúde.
“É uma pequena luz que se acende no longo túnel que os usuários do SUS percorrem. Uma iniciativa que auxilia a todos que buscam atendimento na rede pública de saúde, proporcionando mais conforto, agilidade, além de permitir que os profissionais possam ter condições adequadas de trabalho”, defende Dayse.
A parlamentar esclarece que será de exclusiva responsabilidade do adotante a execução de projetos com verba, pessoal e materiais próprios, bem como a conservação e a manutenção das Unidades Básicas de Saúde, obedecendo-se estritamente aos termos de cooperação celebrado. Além disso, o Programa Adote uma Unidade Básica de Saúde – UBS não implicará em nenhuma espécie de ônus para a administração pública do Distrito Federal.
“Sabemos que há muitas pessoas que desejam contribuir para a melhoria da saúde pública, mas, por falta de uma legislação que as incentive, essa vontade não se concretiza”, afirma a distrital. “Vale destacar que esse tipo de prática vêm ganhando cada vez mais espaço no mundo coorporativo e que, de maneira crescente, as organizações têm buscado se engajar em ações ou políticas sociais que atentem para os anseios da sociedade”, completa Dayse Amarilio.
Como adotar uma UBS? – De acordo com a proposta, a adoção da Unidade de Saúde acontecerá de diversas formas: 1. doação de equipamentos e materiais pertinentes, após análise da Secretaria de Estado de Saúde; 2. realização de obras de reforma e ampliação das Unidades Básicas de Saúde, de acordo com projeto aprovado pelo órgão competente do Governo do Distrito Federal; 3. conservação e manutenção da Unidade Básica de Saúde adotada e 4. realização de atividades voltadas à saúde pública, inclusive a implementação e conservação de hortas fitoterápicas.
Para a autora da iniciativa, “é fundamental ressaltar que o direito à saúde se insere na órbita dos direitos sociais constitucionalmente garantidos pelo Estado, mediante políticas sociais e econômicas que busquem o acesso universal a ações de promoção, proteção e recuperação da saúde”.
O projeto tramita na Casa. Após aprovado nas Comissões, seguirá para plenário e após aprovado em dois turnos e redação final segue para sanção do chefe do Executivo. Após sua publicação no Diário Oficial do DF, a legislação entrará em vigor.