Os conselhos tutelares foram criados em 1990 para assegurar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselhos tutelares começam a agir sempre que um ou mais desses direitos são ameaçados, ou violados pela própria sociedade, pelo Estado ou pelos responsáveis, ou devido a sua própria conduta.
Cada conselho, como o do Guará, é formado por 5 conselheiros, eleitos pela população. A legislação vigente exige que exista um conselho para cada grupo de 100 mil habitantes. Como a população do Guará passa de 140 mil, os órgãos de assistência social da cidade pedem a criação de um segundo Conselho Tutelar para a cidade.
Para isso, a Rede Social, composta por várias instituições como o próprio Conselho Tutelar, o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), o Pró-Vítima, as Unidas Básicas de Saúde, a Coordenação Regional de Ensino, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ente outros, começou uma campanha para garantir melhor estrutura aos conselheiros. “Em 2022 foram abertas mais de 2 mil guias de atendimento e mais de 400 pastas de acompanhamento (número 40% maior que no ano anterior). Esta demanda só tende a crescer no Guará”, explica o coordenador do Conselho Tutelar, Paulo César Santos.
O fato é que a Terracap tem pressa em ocupar os lotes vazios do Guará II e não tem o costume de ceder lotes com grande potencial imobiliário para serviços públicos.
Nova sede
Outra dificuldade enfrentada pelos conselheiros, que afeta muito a qualidade dos atendimentos, é a estrutura física inadequada na QE 26. A casa alugada para servir como base de atendimento dos conselheiros não oferece espaços individuais para atendimento, nem estruturas administrativas adequadas. Por isso, os conselheiros solicitaram à Secretaria de Justiça o cancelamento do contrato de aluguel da casa e já procuram um imóvel mais adequado no Guará. A mudança deve acontecer nos próximos meses. Mas, o que a Rede Social demanda é uma sede construída exclusivamente para abrigar o Conselho Tutelar, como existe em outras cidades, como a Estrutural. “Para atender melhor, precisamos de uma estrutura adequada, com salas individuais para atendimento de cada conselheiro. Existe um projeto arquitetônico padrão, pensado para abrigar os conselhos tutelares, mas para isso é preciso garantir primeiro um lote no Guará, em uma área central e de fácil acesso”, continua o Paulo César.
E justamente para reivindicar um terreno no Centro Comunal I, próximo à 4ª Delegacia de Polícia, entre as QEs 15 e 26, a reunião mensal da Rede Social foi realizada na terça-feira, 7 de março, em uma tenda montada próxima de onde se deseja instalar o conselho. Desde 2012 há pedidos para a instalação definitiva do Conselho Tutelar do Guará. Inicialmente se pleiteava um lote no CAVE, próximo à UBS 2 e ao futuro Hospital Centro-Sul. Agora, a tentativa é que um dos lotes que a Terracap pretende licitar à iniciativa privada, próxima à galeria contígua à loja Casa Brasileira, seja destinado ao Conselho Tutelar.
A área de mil metros quadrados comportaria o novo prédio do conselho, seguindo o padrão das outras cidades e estaria estrategicamente próximo à delegacia e ao CRAS.
A Rede Social tem se reunido com a Secretaria de Justiça e recentemente recebeu apoio do administrador do Guará, Artur Nogueira. Mas, em fevereiro, a Terracap incluiu o lote em seu edital de licitação, oferecendo à iniciativa privada a ocupação por concessão, com pagamentos mensais por 30 anos. O lote chegou a ser retirado do edital, mas não há indícios ainda que a companhia desistirá da concessão do lote, principalmente pelo alto valor imobiliário da área.