Na mesma solenidade de lançamento da creche, o governador Ibaneis Rocha assinou ordem de serviço para a execução de obras de drenagem, pavimentação, meios-fios, calçadas, sinalização, além da construção de bacias de detenção do Setor Bernardo Sayão, que compreende os condomínios horizontais do Guará Park, Bernardo Sayão (ao lado da QE 40/Polo de Moda) e Iapi, em processo de regularização.
“Dividimos essa obra em cinco lotes. Os lotes 2 e 3 já estão prontos e, hoje, assinamos essa ordem para os lotes 1 e 4. O investimento é de R$ 42 milhões com recursos de um financiamento da Caixa Econômica e da Terracap. São obras de infraestrutura urbana para atender toda a região”, explicou o secretário de Infraestrura e Obras, Luciano Carvalho.
Antes, o governo já havia investido mais de R$ 22 milhões em serviços de pavimentação, drenagem urbana, meios-fios, calçadas, sinalização horizontal e vertical e na construção de uma bacia de detenção.
Para execução dos serviços de infraestrutura, o Setor Habitacional Bernardo Sayão foi dividido em cinco lotes. Após a licitação feita em 2015, devido a diversos imbróglios jurídicos, a obra teve início pelo Lote 2, em outubro de 2018, antes de ser paralisada novamente.

Preparo para  regularização

Ao todo, o Setor Habitacional Bernardo Sayão vai ganhar 32 km de rede coletora de águas pluviais e 46 km de pavimentação asfáltica em uma área de 354,74 hectares. Com as obras de infraestrutura, a região poderá ser regularizada, o que permitirá à Agência de Desenvolvimento (Terracap) comercializar os terrenos.
“O objetivo é ir urbanizando as regiões que foram ocupadas e trazer toda a estrutura, trazer as mãos do governo para poder entregar a cidade completa”, detalhou o secretário de Obras, Luciano Carvalho. “Os lotes 2 e 3 estão prontos, o 1 e 4 em fase de contratação e o 5 em projeto. O investimento total aqui vai se aproximar dos R$ 100 milhões.”
Parte dos recursos para a obra é originária da Terracap, responsável pela regularização das terras do DF. “Essa obra de infraestrutura é feita para que nós possamos trazer toda a infraestrutura ao bairro e, no futuro, fazer a regularização com a venda direta”, reforçou o presidente da Terracap, Izídio Santos. “Parte dos recursos são da Terracap, estamos investindo aqui cerca de R$ 20 milhões”.

Regularização está com dois anos de atraso

A regularização fundiária de 2091 lotes (1723 residenciais e 368 comerciais) nos condomínios horizontais do Guará – Iapi, Bernardo Sayão e Guará Park – está em estágio avançado e deveria ter sido iniciada no primeiro semestre de 2022, mas o atraso na conclusão das obras de drenagem e urbanização atrasaram o processo. Outros cerca de 800 terrenos vão ter que aguardar a conclusão de estudos ambientais e definição de critérios para quem ocupou depois de dezembro de 2016, o chamado marco legal da regularização do Setor Habitacional Bernardo Sayão, nome oficial da região que vai abrigar os três condomínios.
Para facilitar o processo, a Terracap dividiu o setor em três Unidades de Regularização (URB), um para cada setor – Guará Park, Bernardo Sayão e Iapi. Assim que as obras forem concluídas, a empresa vai encaminhar a primeira relação para registro em cartório e iniciar o cadastramento dos ocupantes interessados na compra direta dos terrenos.

Quem vai poder comprar

Vão ficar também para uma segunda fase as cerca de 600 novas ocupações após o marco temporal de 22 de dezembro de 2016, data limite estabelecida para a venda direta aos ocupantes. Ou seja, quem ocupou depois não terá o benefício da venda direta e terá que apresentar proposta de compra em licitação promovida pela Terracap.
De acordo com o gerente de Venda Direta da Terracap, Renato Leal, cada ocupante terá direito a adquirir até duas unidades, uma familiar e outra comercial em frente às avenidas principais dos três condomínios. Ele explica que, para facilitar o processo de regularização, a Terracap separou os terrenos em dois grupos, de controversos (que dependem de interpretação ambiental e depois do marco legal) e não controversos (que não possuem nenhuma objeção) como já havia feito no Setor Jóquei, em Vicente Pires, e agora está fazendo em Arniqueira.