Um novo passo foi dado para a criação de mais áreas de habitação no Distrito Federal que poderão beneficiar até 63.050 habitantes. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) elaborou o novo Estudo Territorial Urbanístico (ETU) aplicável ao Setor Habitacional Jóquei Clube (SHJC), em Vicente Pires, ao Setor Habitacional Quaresmeira (SQUA), no Guará, e ao Setor de Transporte Rodoviário de Cargas (STRC), no SIA.
O ETU foi aprovado pela Portaria nº 39 da Seduh e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (10). O documento é o primeiro estudo necessário para possibilitar o processo de parcelamento do solo urbano, mantendo assim a população máxima admitida pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT) nos locais. Ao todo, eles compreendem uma área de 424,33 hectares – o equivalente a mais de 424 campos de futebol.
O estudo foi elaborado a pedido da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), que está desenvolvendo o processo de parcelamento do solo das áreas. O objetivo do documento é estabelecer as orientações, critérios e parâmetros de uso e ocupação do solo para a elaboração do projeto urbanístico para os futuros lotes.
“Essas áreas estão destinadas à implantação de um projeto de parcelamento elaborado pela Terracap que vai ofertar lotes para habitação coletiva e atender uma demanda da população do Distrito Federal”, informou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Andréa Moura.
Na avaliação do presidente da Terracap, Izidio Santos, empreender de forma ordenada é garantir à população o direito à moradia com segurança jurídica. “Um grande e importante passo foi dado e isso é essencial para que a Terracap dê sequência nos projetos que levarão à criação dessas novas áreas”, ressaltou.
Ajuste
Com a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), o ETU publicado em 2021 para os três setores precisou ser ajustado conforme os parâmetros previstos na nova lei. Dessa forma, a partir da análise das legislações ambientais e urbanísticas vigentes, os parâmetros urbanísticos foram revisados para que as áreas possam ser parceladas.
A atualização das diretrizes viabilizará a elaboração do projeto urbanístico pela Terracap. Após ser aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), ele será submetido à aprovação do governador Ibaneis Rocha e os lotes na região poderão ser registrados.
