A partir de agora, quem tiver a partir de 60 anos também terá direito à gratuidade no transporte público do Distrito Federal. A lei que amplia a gratuitade em mais cinco anos – antes era a partir de 65 anos -, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), foi sancionada nesta terça-feira, 25 de julho. A lei havia sido aprovada pela Câmara Legislativa em junho.
O projeto de lei nº 185/2023 alterou a lei nº 2.250/1998, que havia instituído o passe livre aos idosos com 65 anos ou mais. Como toda gratuitade é compensada pelo governo às empresas de ônibus – o metrô é uma empresa pública – o GDF não informou quanto o benefício vai custar aos cofres públicos.
Para garantir a gratuidade é necessário apenas a apresentação de documento oficial com foto. A nova legislação também continua garantindo aos idosos e as pessoas com deficiência a prioridade no embarque e no desembarque. Todos os assentos dos veículos do transporte público coletivo do DF são prioritários.
As pessoas poderão fazer denúncias, em caso de descumprimento da lei, por meio da ouvidoria, no telefone 162 ou no site ParticipaDF. As reclamações são encaminhadas para o setor de fiscalização e se forem comprovadas as irregularidades, serão aplicadas as penalidades cabíveis, que prevê desde advertência até multa.
No Distrito Federal, o sistema de transporte público coletivo é custeado em parte pelo GDF e em parte pela população, por meio do pagamento da passagem. Em 2022, o subsídio pago pelo governo foi de R$ 890 milhões. Já o valor de 2023, de acordo com a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), será reajustado “de acordo com critérios previstos em contrato”, o que deve ser um valor maior do que no ano passado, por causa do aumento da gratuidade aos idosos.
Estudo para tornar transporte gratuito para todos
O próximo passo em estudo é tornar gratuito todo o transporte público do Distrito Federal. O projeto está sendo analisado pela Semob. Segundo a pasta, “estudos de viabilidade econômica financeira estão em andamento para posterior envio aos órgãos competentes para análise”.
A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa discutiu o tema em reuniões técnicas com especialistas da área e lançou a Subcomissão da Tarifa Zero.
O deputado distrital Max Maciel (Psol), presidente da Comissão lembra que há cinco projetos de lei em discussão na Câmara Legislativa que tratam da gratuidade para diferentes categorias de usuários como pessoas em situação de vulnerabilidade e enfermeiros. No entanto, a subcomissão, composta também pelos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Pedro Paulo de Oliveira, o Pepa (PP), pretende desenvolver uma proposta de tarifa zero que englobe todos os usuários do transporte público.
“Temos um sistema de mobilidade que não pensa nas mulheres, nos novos territórios que foram construídos. […] A nossa política de mobilidade deixa a desejar no atendimento ao usuário. […] Se a tarifa zero entra, traz para dentro do sistema um público que começa a acessar esporte, educação, emprego e renda e um público que não consegue acessar porque a tarifa é cara”, diz Max Maciel. De acordo com o deputado, a tarifa zero pode garantir a inclusão de pessoas no acesso à cidade, mas deve ser feita de forma gradual. “Começa com os estudantes, depois amplia para territórios com maior vulnerabilidade”, aponta o distrital.
Atualmente, o valor das tarifas no DF são de
R$ 2,70 (curta distância)
R$ 3,80 (média distância)
R$ 5,50 (longa distância)
De acordo com a Semob, o passageiro pode fazer até três embarques, no período de 3 horas, em um único sentido, com a integração no cartão Mobilidade, pelo valor máximo de R$ 5,50. Em média, cerca de 30 mil pessoas usam o transporte público no DF por mês.