O Conselho Regional de Saúde do Guará (CRSGuará) torna público o Edital de Convocação para a eleição de seus Conselheiros, conforme disposto no regimento interno. A Comissão Eleitoral convoca entidades sociais e trabalhadores da área de saúde atuantes na cidade do Guará a participarem do processo.
Conforme o artigo 3º do regimento interno, o CRSGuará será composto por 16 conselheiros titulares, distribuídos entre representantes de usuários, trabalhadores de saúde e gestores de prestadores de serviço, com igual número de suplentes. Entidades e movimentos sociais interessados devem manifestar seu interesse, seguindo as especificações do edital.
Os documentos necessários, incluindo CNPJ, ata de criação, ata da eleição da diretoria, comprovante de endereço e atas das últimas reuniões, devem ser entregues até 22 de dezembro de 2023, às 18 horas, na sala da Superintendência da Região Centro-Sul de Saúde no Hospital Regional do Guará.
Entidades já participantes do CRSGuará estão dispensadas de alguns requisitos. A reunião de eleição ocorrerá em data a ser divulgada, onde cada representante terá direito a um voto, e o resultado será proclamado no final da reunião.
Em caso de número insuficiente de candidatos, uma nova reunião será agendada, mantendo-se as mesmas exigências. Recursos contra os resultados poderão ser apresentados até 48 horas após a proclamação, sendo analisados pela Comissão Eleitoral.
Os casos omissos e duvidosos serão decididos pela Comissão Eleitoral, com o resultado sendo definitivo. A data da reunião de eleição será comunicada após o encerramento das inscrições.
CONSELHO REGIONAL DE SAÚDE DO GUARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A comissão eleitoral responsável pela eleição dos Conselheiros do Conselho Regional de Saúde do Guará vem a público CONVOCAR entidades sociais e de trabalhadores na área de saúde com atuação na cidade do Guará interessadas em participar do Conselho Regional de Saúde desta cidade. De acordo com o regimento interno do Conselho Regional de Saúde do Guará, artigo 3º, o CRSGuará será composto por 16(dezesseis) conselheiros titulares, sendo 08(oito) representantes dos Usuários, 04(quatro) dos Trabalhadores de Saúde e 04(quatro) gestores de Prestadores de Serviço. Igual quantidade (16) serão eleitos suplentes.
Os interessados em participarem do Conselho como Usuários deverão se manifestar através de entidades ou movimentos sociais e os que desejarem participar como representantes de trabalhadores devem se manifestar através de órgãos representativos de trabalhadores. As entidades/movimentos sociais ou órgãos representativos interessados devem encaminhar manifestação ao Conselho Regional de Saúde do Guará, juntamente com breve relato das atividades da entidade/movimento social e o nome de um representante que deverá estar presente na reunião que elegerá os Usuários e Trabalhadores como Conselheiros do CRSGuará. Devem ser apresentados no ato da inscrição cópia dos seguintes documentos:
I – CNPJ;
II – ata de criação ou constituição da entidade registrada em cartório;
III – ata da eleição da atual diretoria registrada em cartório;
IV – comprovante de endereço;
V – atas das três últimas reuniões da entidade/movimento social registradas em cartório;
§ único : as entidades/movimentos sociais que já participam ou participaram do Conselho Regional de Saúde do Guará estão dispensados de apresentação dos itens II, III e V;
As manifestações juntamente com os documentos necessários deverão ser entregues, no máximo, até o dia 22 de dezembro de 2023 às 18 horas na sala da Superintendência da Região Centro-Sul de Saúde no Hospital Regional do Guará na QI 6, Área especial, 1º andar. No ato da entrega da correspondência, deverá ser preenchida a ficha de inscrição e toda documentação será recebida contra-recibo. A indicação dos gestores deverá ser entregue após eleição dos Usuários e Trabalhadores em data a ser divulgada e comunicada à Superintendência da Região Centro Sul de Saúde.
Todos os representantes das entidades ou movimentos sociais e dos trabalhadores na área de saúde deverão estar presentes na assembleia de eleição dos Conselheiros Usuários e Trabalhadores. A data da reunião será marcada e comunicada a todos, logo após o encerramento das inscrições e conferência das documentações entregues. Nesta reunião, cada representante terá direito a 01(um) voto para a entidade ou movimento social do referido segmento e o resultado será proclamado no final da reunião.
Caso o número de candidatos seja inferior ao número de vagas para conselheiros de cada segmento, a Comissão Eleitoral marcará, de imediato, uma nova reunião 10(dez) dias depois e com as novas inscrições já ficando abertas a partir daquele dia até o momento de início da nova reunião. As exigências serão as mesmas anunciadas neste Edital.
DOS RECURSOS
Qualquer representante de entidade/movimento social ou de trabalhadores poderá apresentar RECURSO contra o resultado das eleições até 48 horas após a proclamação dos resultados. O recurso por escrito com as devidas justificativas deverá ser entregue no mesmo local das inscrições, protocolado e contra- recibo. A Comissão Eleitoral analisará o pedido e emitirá o resultado até, no máximo, 48 horas depois de recebido.
DOS CASOS OMISSOS E DUVIDOSOS
Os casos omissos e duvidosos deste edital serão decididos pela Comissão Eleitoral e o resultado da Comissão é definitivo.
Guará-DF, novembro de 2023
Comissão Eleitoral do CRSGuará
