A partir desta quinta-feira, 11 de janeiro, a cidade passa a ter cinco novos conselheiros tutelares, eleitos em outubro do ano passado, para a gestão 2023 a 2027. Dos cinco novos conselheiros, duas (Maria Madalena Oliveira e Suellen Róbias) foram reeleitas e três são novatos (Paulo Mineiroe Odirlei Oliveira e Nívea Maria). A conselheira Nívia Maria, que ficou como primeira suplente na eleição, assumiu no lugar de Iagho Henrique de Sousa, que foi o quarto candidato mais votado mas disputou a eleição sub judice (protegido por uma liminar), e não pode assumir enquanto a Justiça não julgar o seu caso – de acordo com o processo, Iagho não teria preenchido os critérios exigidos para credenciá-lo ao cargo. Com o fato, pela primeira vez na história o Conselho Tutelar do Guará passa a ter mais mulheres do que homens na sua composição.
Os conselheiros tutelares atuam em regime de dedicação exclusiva e recebem um salário de R$ 6.510, após aumento de 40% concedido pelo governo no ano passado. Todos passaram por um curso de formação inicial entre novembro e dezembro do ano passado. Os conselheiros escolhem entre eles um coordenador por tempo indeterminado e a primeira da nova gestão é Maria Madalena por ser a mais antiga.
Desafios
O novo conselho assume com dois desafios a enfrentar: o primeiro deles é a construção da nova sede, uma luta antiga, que já pode utilizar uma emenda parlamentar da deputada distrital Dayse Amarílio (PSB), de R$ 1,5 milhão, incluída no Orçamento do DF em 2024. A construção, entretanto, depende da destinação de um terreno público no Guará, o que está sendo pesquisado pela Administração Regional. Havia uma proposta de construir a sede no terreno ao lado do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), naquele quadradão entre as QEs 15 e 26 e QIs 23 e 25, mas a área acabou sendo licitada pela Terracap e ocupada pela Casa Brasileira.
Enquanto não ganha uma sede apropriada, o segundo desafio do novo conselho é mudar a sede temporária, que funciona numa casa na QE 26 com estrutura física inadequada para o atendimento da demanda.
Para a conselheira reeleita Suellen Róbias, a sede atual não oferece condições para um atendimento individualizado, como requer a maioria dos casos recebidos e analisados pelos conselheiros. “Não temos como discutir numa sala coletiva um caso de abuso sexual ou violência doméstica, por exemplo, porque acaba provocando constrangimento à vítima e ao próprio conselheiro”, avalia. Ela informa que existe um projeto arquitetônico padrão para as sedes dos conselhos tutelares, como a que foi construída na Estrutural.
Além da construção de uma sede definitiva e a mudança temporária para um local mais adequado, outra luta antiga dos conselheiros do Guará, que tomou mais força na gestão anterior, é pelo desmembramento do Conselho local com a criação de uma outra unidade para atender parte da região em volta da cidade. “Os cinco conselheiros do Guará atendem a uma população de 180 mil habitantes (150 mil na área urbana, mais os condomínios horizontais Guará Park, Bernardo Sayão e Iapi – a quadra Lúcio Costa e o Setor Park passaram a ser atendidos pelo Conselho do SIA), sendo que o limite recomendado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é que haja um conselho para cada 100 mil habitantes”, explica Madalena.
Segundo ela, o Conselho Tutelar do Guará atende em média 1.600 casos por ano, que não se resume à denúncia pontual, mas também ao aconselhamento familiar e à verificação das medidas protetivas. E o atendimento presencial também precisa ser feito no endereço onde ocorrer a denúncia de maus tratos ou de conflito.
Conflitos
Uma das demandas mais recorrentes, é a situação de conflito entre pais separados com guarda compartilhada dos filhos. “Por causa da preocupação com idosos em casa, muitos pais e mães evitam pegar os filhos na data estipulada pela Justiça, sobrecarregando o outro, o que gera o conflito. Aí eles recorrem ao Conselho mesmo tendo uma medida judicial definida”, conta a conselheira Maria Madalena Oliveira. “Nesses casos, a recomendação é a parte prejudicada procurar a Defensoria Pública e não o Conselho Tutelar”, completa.