Prevista para ser iniciada desde o final do Governo Rollemberg, ou no máximo no início do Governo Ibaneis, a regularização dos três setores horizontais do Guará – Guará Park, Bernardo Sayão e Iapi – tem avançado muito pouco e não há mais previsão para ser iniciada ou concluída. Talvez nos próximos dois anos, numa previsão otimista.
De acordo com o gerente de Venda Direta da Terracap, Renato Leal, o processo tem avançado ainda de forma lenta, por conta de alguns entraves que precisam ser solucionados, alguns ambientais e outros de falta de infraestrutura, que são necessários para a liberação da venda dos terrenos. “Precisamos principalmente da anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre as ocupações da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central e resolver o impasse entre as interpretações das leis ambientais entre o próprio ICMBio, que é federal, e o Ibram, do GDF, para a definição do limite legal entre as edificações e o córrego Vicente Pires. Para o Ibram, esse limite deve ser de 15 metros, mas, para o ICMbio, são 30 metros”, explica o gerente.
A Terracap informa que “contratou recentemente um novo levantamento aéreo das ocupações, que foi feito em 2023. O contrato encontra-se em andamento com a previsão de entrega dos novos limites em junho de 2024. De posse desse material, a Terracap irá promover a revisão do Plano de Uso e Ocupação para que seja submetido à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram)”.
A reportagem do Jornal do Guará encaminhou questionamento sobre as providências ao ICMBio, através de e-mail à assessoria de imprensa do órgão, e mesmo após várias tentativas através de ligação telefônica, não recebemos a resposta.
Ainda de acordo com Renato Leal, um outro problema que impedia o avanço do processo foi adiantado, porque das 700 ocupações que sofriam interferências ambientais, cerca da metade já foi liberada, e das 392 que estariam em Área de Proteção Permanente (APP) restaram apenas 4. “Para evitar que essas restrições continuem emperrando o processo, a Terracap está estudando a separação da regularização em duas etapas, a primeira dos terrenos que não tem qualquer restrição e a segunda depois de resolvidas as pendências”, informa.
Quantos podem ser regularizados
Pelo levantamento da Terracap, são passíveis de regularização 2.091 terrenos com edificações (1723 residenciais e 368 comerciais), considerando o marco legal de 2016, ou seja, que tenham sido construídos e ocupados há no mínimo seis anos. E cerca de outros 800 casos de ocupações posteriores a dezembro de 2016 vão ter que aguardar a conclusão de estudos ambientais e definição de critérios para a abertura de novo processo de regularização. Quem ocupou depois do marco legal não terá o benefício da venda direta e terá que apresentar proposta de compra em licitação promovida pela Terracap.
Segundo Renato Leal, cada ocupante terá direito a adquirir até duas unidades – uma familiar e outra comercial em frente às avenidas principais dos três condomínios -, que passarão a compor o Setor Bernardo Sayão, nome único para os três setores.
Preço dos terrenos
Uma das preocupações dos ocupantes do setor é quanto ao preço dos terrenos a ser estipulado pela Terracap. “Como são áreas semelhantes e estão no mesmo projeto de regularização, o preço de Bernardo Sayão deve ser parecido com o que está sendo praticado em Arniqueira”, adianta Leal, descontadas as benfeitorias realizadas pelos moradores. “Serão deduzidos os custos das benfeitorias promovidas pelos moradores nas áreas públicas, que deveriam ter sido feitas pelo governo, e os custos do processo de regularização que tenham sido pagos pelos interessados”, completa. Outra informação importante é que a compra dos terrenos pode ser financiada em até 360 meses ou com desconto de 25% se for paga à vista.
