Uma das principais reclamações dos moradores em relação ao barulho durante à madrugada, foi resolvida pelo Governo do Distrito Federal. Portaria conjunta entre as secretarias de Governo e de Segurança Pública, publicada hoje (31 de março), no Diário Oficial do DF, limita o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas das 6h da manhã à meia noite. Ou seja, a partir de agora, esse tipo de comércio deixa de funcionar 24h.
A Secretaria de Segurança Pública apontou relação entre o funcionamento prolongado das distribuidoras e o aumento da violência urbana, tráfico de drogas e outros crimes, incluindo homicídios. Segundo o governo, a decisão foi tomada com base no mapa da violência do Distrito Federal, levantado pelas polícias Civil e Militar.
A fiscalização ao cumprimento da medida vai ser feita pela Polícia Militar e as administrações regionais.
Funcionamento sem regras
Em fevereiro, durante apresentação do balanço da criminalidade dos últimos 10 anos, o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, afirmou que 17% dos homicídios registrados no DF em 2024 foram cometidos em estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas. Moradores de endereços próximos a esses comércios também reclamam do barulho feito pelos clientes durante a madrugada.
Segundo o secretário, algumas distribuidoras de bebidas funcionam 24 horas por dia, o que, segundo ele, potencializa as possibilidades de crime em estabelecimentos do tipo. Legalmente, as distribuidoras não seguem as mesmas regras de bares e restaurantes, com a finalidade apenas de distribuir produtos, sem característica de oferecer ao cliente um ponto de consumo, diferente do que realmente acontece.
“Elas se aproveitam de um alvará que as beneficia, já que, em princípio, uma distribuidora não é considerada um estabelecimento de risco. Contudo, é justamente nesses locais que se observa o aumento de homicídios e outros crimes graves em regiões como Itapoã, Paranoá e Ceilândia”, afirma Sandro Avelar.
No Guará, as principais reclamações dos moradores se referem a uma distribuidora de bebidas no Polo de Moda, onde, inclusive, já aconteceu homicídio e com registros de brigas e algazarras frequentes.