Falta pouco para a CONCESSÃO DO CAVE

O processo de concessão do Complexo Administrativo, Vivencial e Esportivo do Guará (Cave) caminha para a reta final, após a aprovação, do projeto de lei que reorganiza a parte fundiária da área, e depois que as demandas técnicas e sociais mais sensíveis foram resolvidas. Responsável pela condução técnica do projeto, o subsecretário de Parcerias e Concessões da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe), Danilo Moura, explica que falta apenas a conclusão das Diretrizes Urbanísticas (DU) e do memorial descritivo (MDE) pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), para a autorização à Secretaria de Esporte e Lazer, que ficará responsável pelo lançamento do edital que vai escolher o concessionário do complexo.
Nesta entrevista exclusiva ao Jornal do Guará, Danilo Moura detalha o projeto e explica o que falta para sua conclusão.

O que exatamente está previsto na área do Cave para concessão à iniciativa privada?
O modelo adotado pelo GDF prevê a concessão dos lotes 14, 16, 17 e 18, que incluem o Clube Vizinhança, o Ginásio de Coberto, o Estádio Antônio Otoni Filho, as quadras poliesportivas e o campo ocupado por uma escolinha de futebol. A concessão busca transformar o Cave em um polo moderno de esportes, cultura e lazer, sem custo direto para os cofres públicos. Estão previstos equipamentos como piscinas, quadras esportivas, churrasqueiras, espaços para eventos, lojas, academia, praça de alimentação e um novo ginásio de esportes mais moderno e um novo estádio, além de escolinhas de esportes com destinação de 20% das vagas gratuitas para alunos da rede pública, mediante bom desempenho escolar. A gestão caberá à concessionária, que deverá cumprir todas as condições previstas em contrato, incluindo as contrapartidas sociais.
O que atrasou o processo da concessão, que deveria ter acontecido há quase dois anos e meio, quando foi lançado o primeiro edital pela Secretaria de Esporte e Lazer?
Como todos sabem, a inclusão do Teatro de Arena no projeto provocou protestos do segmento cultural do Guará, que recorreu ao Tribunal de Contas do Distrito Federal contra a decisão. O TCDF suspendeu a licitação e durante um ano e meio o processo recebeu argumentações e novas análises dos conselheiros, fizeram novas exigências, até que o próprio governo resolveu atender à demanda e retirar o teatro da concessão, também por sugestão de alguns deputados distritais. Mesmo assim, ainda consideramos que seria uma boa oportunidade de requalificação do espaço, mas o projeto segue viável mesmo sem o teatro.

Qual é o impacto socioeconômico da retirada do Teatro de Arena da Concessão?
Estimamos uma redução de cerca de R$ 500 mil no investimento previsto. O valor estava originalmente destinado à ampliação de banheiros e melhorias no acesso ao teatro. A previsão original era mais completa do que a reforma feita recentemente.

Como vai ficar a situação do Centro de Convivência do Idoso (CCI), que vai dar espaço para a praça da alimentação?
O Tribunal de Contas condicionou a continuidade do projeto à construção de uma nova sede do CCI antes da demolição da existente. A solução foi encontrada em diálogo com a Promotoria de Defesa da Pessoa Idosa e representantes locais dos idosos, com a definição de um novo local ao lado da Casa da Cultura, no lote 15, garantindo acessibilidade e continuidade do atendimento.

O concessionário terá que reconstruir o ginásio coberto e o estádio, certo?
Sim. Será obrigatório. Aliás, o estádio e o ginásio são os principais equipamentos do complexo e serão substituídos por outros modernos. O atual ginásio coberto, por exemplo, além da estrutura comprometida tem uma quadra com medidas irregulares para receber jogos oficiais. Ele será reconstruído em outro local, mais próximo do Teatro de Arena. E o estádio é o principal atrativo da concessão, por sua localização estratégica em relação às outras cidades, com acesso de metrô, de ônibus e bom estacionamento.

Como vai ficar a situação da escolinha de futebol que existe no Cave há vários anos?
Caberá à concessionária definir sua permanência ou não. O contrato a ser firmado com o futuro concessionário obriga a manutenção de uma escolinha esportiva com gratuidade de vagas para estudantes da rede pública. Ele pode manter o grupo ocupante atual, contratar outro ou gerir diretamente, mas as obrigações sociais estão garantidas.

Muito provavelmente o concessionário deve querer a área para a implantação de um centro de treinamento do lado do estádio…
Ele pode fazer isso ou obrigatoriamente ele vai ter que implantar um projeto social dentro do complexo, com 20% das vagas destinadas gratuitamente para a comunidade. Essa relação deve ser tratada diretamente entre o concessionário e o grupo da atual escolinha de futebol.

Com será a praça da alimentação, que vai ocupar o terreno atual do ginásio coberto e do CCI?
A flexibilidade da modelagem também permite ajustes como a configuração da praça de alimentação. O concessionário pode optar por um restaurante âncora e outros menores, ou criar um projeto semelhante ao Mané Mercado, ao lado do estádio Mané Garrincha, com vários restaurantes iguais, desde que respeite o projeto urbano e o uso aprovado. O modelo da concessão é inspirado em experiências bem-sucedidas como a concessão do Estádio Mané Garrincha, que revitalizou toda a área.

Existem três instituições sociais ocupando áreas do Cave – Clube dos Amigos, Lions e Rotary. Como ficará a situação delas?
Espaços institucionais como os do Clube dos Amigos, Lions e Rotary estão fora da concessão e foram classificados como lotes destinados à alienação. A alienação, entretanto, não significa necessariamente venda. Pode envolver concessão de uso, permuta ou outros formatos previstos pela Terracap. A definição final caberá à empresa, em processo posterior. É bom ficar claro que esses terrenos são “institucionais” e não poderão ser usados com fins comerciais ou para atividades que não sejam sociais. Até porque esses três terrenos estão num apêndice do Parque do Guará, na boca de uma Área de Proteção Permanente (APP).

No projeto há um item que cita o limite de 45 metros de altura para edificações no Cave, o que está gerando preocupação da comunidade por uma possível exploração imobiliária em alguns dos lotes…
A altura máxima se refere a estruturas esportivas, como arquibancadas do estádio, por exemplo. Não há qualquer possibilidade de construção de edifícios residenciais ou comerciais além das edificações previstas que fazem parte da modernização do Cave.

A concessão do kartódromo Ayrton Senna foi desmembrada da concessão dessa parte do Cave. Quando ela vai acontecer?
O projeto do kartódromo, previsto em outro lote, está em fase posterior e será tratado de forma independente. A expectativa é de que sua concessão também resulte em melhorias na prestação de serviços e retorno financeiro para o Estado. Primeiro, vamos concluir a concessão dessa área já prevista para depois cuidarmos do kartódromo, que será um dos melhores do país.

Quando deverá ser lançado o edital da concessão?
Como afirmei, estamos aguardando apenas a conclusão das Diretrizes Urnbanísticas (DU) e do Memorial Descritivo (MDE) para concluirmos a nossa parte e encaminhar o projeto pronto para a Secretaria de Esporte e Lazer, que será responsável pela licitação do concessionário. Mas, antes, ele terá que retornar ao TCDF para a liberação definitiva após as alterações sugeridas. Deve ser ainda em 2025.