O impasse de um ano e meio pelo controle administrativo da Feira do Guará pode durar muito mais tempo, diferente do que o governo imaginou ao publicar no Diário Oficial do DF, desta quarta-feira, 18 de junho, portaria, assinada pelo secretário executivo de Cidades, Takane do Nascimento, reconhecendo como a nova administradora do espaço a recém criada Associação da Feira do Guará (Asfeg). A decisão acirrou mais ainda a disputa entre dois grupos pelo direito de administrar a mais tradicional feira do Distrito Federal, conhecida por sua gastronomia, artesanato, moda e as peixarias.
Substituída pela nova associação, a antiga Associação dos Feirantes da Feira do Guará (Ascofeg), que fazia a administração há mais de 30 anos, está recorrendo à Justiça contra a decisão do governo, alegando irregularidades no processo de intervenção. E o primeiro embate “fora das quatro linhas” vai acontecer nesta segunda-feira, 23 de junho, quando o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios promove uma audiência para ouvir os argumentos dos dois lados e decidir se encaminha o embate à Justiça se não houver possibilidade de conciliação entre as duas partes, – o que está cada mais difícil de acontecer -, ou se entender que a decisão do governo é legal e pode ser oficializada.
Até chegar a esse ponto, a disputa teve capítulos conturbados, com denúncias, ofensas e até violência física. No meio do imbróglio, o governo, representado pela Coordenação das Feiras do Distrito Federal, que promoveu a intervenção, a pedido de um grupo de feirantes que discordava da continuidade da Ascofeg no comando administrativo, ao alegar descontrole na contabilidade, nos gastos e nas dívidas , do que é arrecadado da taxa de ocupação das 647 bancas.
Tudo começou nas eleições para renovação da diretoria da Associação dos Feirantes da Feira do Guará (Ascofeg), no final de outubro de 2023, quando o grupo do antigo presidente, Cristiano Jales, venceu o grupo de oposição, com o feirante Valdinei Lima eleito novo presidente. A campanha antes das eleições foi recheada de denúncias e até agressões físicas nos corredores da feira. Mesmo eleito, na eleição contestada pela oposição, Valdinei não conseguiu assumir porque a chapa vencedora não conseguiu registrar a ata de eleição em cartório, por causa das contestações da chapa opositora. No vácuo de quem poderia assumir, Cristiano Jales continuou até promover nova eleição no em fevereiro deste ano, boicotada intencionalmente pelo grupo opositor, que buscou apoio do governo contra a intenção do grupo da situação de continuar no poder .
Intervenção
Como o impasse não se resolvia, foi necessário o governo, que é o legítimo dono do espaço, intervir, mas, de forma atabalhoada, o que aguçou mais ainda a disputa entre os dois lados. Para tentar intermediar ou resolver a situação, a Secretaria Executiva de Cidades (Secid), responsável pelo controle das feiras de todo o Distrito Federal, constituiu um Grupo de Trabalho, chamado de Comitê Gestor, representado pela Administração do Guará e Secretaria de Governo, e representantes da situação e oposição dos feirantes. Já na primeira reunião com os feirantes, os representantes do governo sentiram que a missão não seria fácil. Ao apresentar o passivo da Feira do Guará, calculado em R$ 7 milhões, entre dívidas com o INSS (R$ 3 milhões), Neoenergia (R$ 2,5 milhões) e ações trabalhistas e outras cobranças, para justificar a intervenção, o passivo foi contestado pelo grupo da situação, que transferiu ao próprio governo, principalmente à Administração Regional do Guará, a responsabilidade pela maior parte dessa dívida, por não tomar providências contra a inadimplência da taxa de rateio (usada para custear a segurança, a limpeza e a manutenção) e a taxa de ocupação, a parte que cabe ao poder público pela cessão do espaço.
“Como a inadimplência da taxa de rateio é de cerca de R$ 3 milhões, seria suficiente para quitar a dívida com o INSS. E a dívida com a concessionária Neoenergia foi originada por um erro do próprio governo, que inaugurou a expansão da feira em 2008 sem a instalação de medidores individuais e a cobrança somente veio depois da concessão da energia elétrica no Distrito Federal”, afirmou Cristiano Jales. E as dívidas trabalhistas seriam, segundo ele, resolvidas com a recuperação da taxa de rateio em atraso, mas, neste caso, a cobrança somente poderia ser feita legalmente pelo dono do espaço, no caso a Administração Regional do Guará, de acordo com a lei que rege as feiras do Distrito Federal.
A primeira proposta para resolver o impasse foi a realização de uma nova eleição na Ascofeg, que, antes, deveria apresentar uma prestação de contas das dívidas e despesas. Por entender que o governo, através do Comitê Gestor, estaria interferindo numa instituição privada, Cristiano, ex-presidente, e Valdinei, novo presidente eleito, não concordaram com a proposta. Para piorar a situação, o Comitê Gestor resolveu entregar a uma recém criada Associação dos Permissionários da Feira do Guará (Asperfeg), presidida por Alexsandro Ferreira de Menezes, que era o candidato de oposição na eleição da Ascofeg, o direito de receber as taxas de rateio, pagar as despesas e prestar contas da movimentação financeira e administrativa. A alegação é que o cnpj da nova associação estava “limpo”, ao contrário da Ascofeg, que está com suas contas bancárias interditadas por conta das ações judiciais.
Mesmo que não tenha sido de propósito, a decisão, considerada precipitada e inábil, deu ao grupo da situação argumentos para acusar o governo, através do Comitê Gestor, de transferir, mesmo que indiretamente, o poder de administração da feira ao grupo de oposição. Contrariado, o grupo de Cristiano, que representa a maioria dos feirantes, de acordo com a votação da eleição de 2023, recorreu à Justiça e conseguiu protelar a intervenção, mas o governo, através do Comitê Gestor, continuou insistindo e estimulou a criação de uma nova associação, a Asfeg, também liderada por Alexsandro Meneses, o Alex.,
e o advogado Antônio Navega contestam a decisão do
governo e estão recorrendo à Justiça
Quem tem direito?
O cerne da questão é conceitual: enquanto o grupo de Cristiano Jales e Valdinei Lima acusa o governo de querer interferir indevidamente na gestão de uma instituição privada, o governo, através do Comitê Gestor, entendeu que, como é o dono do espaço, tem o direito de escolher qualquer instituição para tomar conta da feira. A alegação é que essa oportunidade foi oferecida à própria Ascofeg, que, entretanto, teria se negado a fazer a prestação de contas no período em que a eleição esteve suspensa como condição para continuar na administração, o que é negado pela Ascofeg, que garante que não foi requerida a apresentar os balancetes da sua gestão e que eles estão disponíveis na sala da diretoria na Feira.
A publicação da portaria do governo reconhecendo a Asfeg como a nova administradora da Feira é contestada pela diretoria da Ascofeg. “É uma intervenção indevida numa instituição privada. Além disso, o Comitê Gestor nunca entrou de fato aqui na feira e só causou confusão. Foram praticamente seis meses de caos. Não ajudou em nada, apenas atrapalhou”, critica o presidente da Ascofeg, Valdinei de Lima. “A feira nunca parou. Mesmo durante esse período de conflito, seguimos funcionando. Houve uma reunião em 14 de fevereiro, na Administração do Guará, em que o comitê afirmou que, se assumisse, retiraria os efetivos da Ascofeg. Se isso tivesse acontecido, a feira teria fechado por falta de pessoal para limpeza e manutenção”, completa. Segundo Valdinei, se houver mudança na gestão, os contratos precisarão ser rescindidos e os funcionários indenizados, o que poderia gerar um custo estimado de R$ 1 milhão.
De acordo com o advogado da Ascofeg, Antônio Poli Navega, “a denúncia ao Ministério Público se baseia em diversas irregularidades cometidas pelo Comitê Gestor desde sua criação. Nossa prioridade é a nomeação de um gerente de feira, conforme determina o Decreto 38.554. Esse cargo nunca foi ocupado na Feira do Guará. A inadimplência chega a 60%. Ainda assim, a diretoria consegue manter segurança, limpeza e manutenção, mesmo sem apoio do poder público, que tem a obrigação legal de designar um gerente”.
O advogado incluiu na ação a possível omissão da Administração Regional do Guará por não ter nomeado ainda o gerente da Feira, “que tem a função de acompanhar a arrecadação da contribuição de rateio, essencial para a manutenção do espaço público. É o que determina a lei de feiras. Estamos com uma ação judicial em fase final que obriga o GDF a cumprir essa exigência legal. Sem o gerente, o próprio Comitê Gestor não poderia ter existido, pois esse é o único cargo obrigatório na sua formação, segundo a portaria vigente.” Ainda segundo o advogado, “o poder público não pode simplesmente designar outra entidade gestora. A lei é clara: em caso de conflito, deve ser reconhecida a entidade mais antiga, que é a Ascofeg. Isso está escrito de forma objetiva no texto legal. A assessoria jurídica da Secretaria de Governo é fraca e igonra pareceres da Procuradoria sobre o Decreto 38.554. Já estivemos em reunião lá, explicando princípios básicos como o da legalidade e da especialidade. Confundem funções do gerente de território com as do gerente de feira, o que é um erro grave”, completa.
Nova associação prefere não se pronunciar
Enquanto a Ascofeg contesta a decisão do governo de retirá-la do comando da feira, a Asfeg prefere não se pronunciar por enquanto. Procurado pela reportagem do Jornal do Guará, o presidente da nova instituição, Alexsandro Meneses, disse que aguarda apenas o momento de assumir o controle da Feira e implementar o plano da sua gestão:
“1 – Retomada da credibilidade com transparência na prestação de contas, mensal para o Feirante e Bimestral para Administração Regional do Guará; 2) Melhoria na Infraestrutura da Feira (banheiros, troca imediata do telhado com implantação de painéis solares, pintura, coleta seletiva do lixo, criação do setor de triagem e descarte do lixo com elaboração do Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010, exigido pelo SLU/GDF), do Plano de Gerenciamento de Risco (exigido pelo Ministério do Trabalho) e do Plano de Contingência (exigido pelos Bombeiros); 3) Construção de rampas para melhoria da acessibilidade; 4) Reinserção da Feira do Guará no Roteiro Turístico de Brasília; 5) Reforma do Sistema de Som e implantação da Rádio Feira; 6) Redução pela metade do Salário do Presidente e do Diretor Financeiro; 7) Extinção do Auxílio-Gasolina do Presidente (300 litros por mês); 8) Modernização do quadro de energia da Feira com troca total da fiação e individualização dos relógios medidores com a implantação do Sistema “Solar Free” para geração de energia solar fotovoltaica (projeto em andamento com a Novacap, Secid e Administração Regional do Guará; 9) Impulsionamento das vendas “on line” da Feira com implantação de “plataforma de venda” e do Sistema “delivery”; 10) Implantação do Sistema “mídia in door” para geração de receita pela locação de painéis de LED na platibanda do telhado da Feira e outras localidades internas, de forma regularizada junto ao GDF; 11) Regularização da situação trabalhista dos funcionários; 12) Implantação de espaço para adoção de animais”.