O sonho da casa própria se transformou em uma disputa judicial para compradores de apartamentos em um edifício residencial que está sendo construído irregularmente na Chácara 10 do Setor Bernardo Sayão, em frente ao Parque Denner e ao Polo de Moda. Eles denunciam que algumas unidades teriam sido vendidas para mais de uma pessoa. Em um dos casos, a Justiça determinou a entrega do imóvel ao comprador, estabeleceu o pagamento de indenizações e mandou encaminhar o processo ao Ministério Público para apuração de possível estelionato.
O edifício tinha previsão de conclusão em 2021, mas permanece com áreas inacabadas. Apesar das condições da obra, alguns apartamentos já estão ocupados. Do lado de fora, ainda é possível observar partes do prédio em construção. Internamente, moradores convivem com a ausência de elevador, escadas sem acabamento, falhas de iluminação, pisos incompletos e trechos sem forro.

O administrador de empresas Iuri Souza comprou uma unidade em 2020, depois de encontrar um anúncio na internet e entrar em contato com o responsável pelo empreendimento. Segundo ele, a localização e a apresentação do projeto influenciaram a decisão de assinar o contrato. Com o atraso na entrega, o comprador passou a cobrar a conclusão do imóvel. A pandemia foi apresentada como uma das justificativas para a demora. Em fevereiro de 2026, Iuri afirma ter assinado um aditivo contratual que permitiu que ele próprio finalizasse as obras internas do apartamento. Depois de concluir a unidade, decidiu colocá-la para alugar. Pouco tempo depois, descobriu que o mesmo apartamento teria sido negociado novamente, em 2025. A segunda compradora soube da ocupação ao passar pelo prédio e procurar o morador. “Ela viu que o apartamento estava ocupado e bateu na porta. O inquilino explicou que o imóvel havia sido alugado e que deveria tratar diretamente comigo, que sou o proprietário”, conta Iuri. Os dois compradores registraram ocorrência policial e aguardam a apuração do caso.

Disputas
chegam à Justiça Lucas Alves enfrentou situação semelhante. Ele já havia contratado um projeto de arquitetura para o apartamento adquirido quando encontrou outra família morando no local. Segundo o comprador, a família também possuía um contrato de compra da mesma unidade.
Antes de recorrer à Justiça, Lucas afirma ter vendido o carro e contratado um empréstimo para pagar o apartamento. Em decisão na primeira instância da Justiça do DF, Carlos Brito de Morais, responsável pela assinatura do contrato de compra e venda, foi condenado a entregar imediatamente o imóvel, pagar multa pelo atraso, devolver valores utilizados pelo comprador para finalizar a obra e indenizá-lo por danos morais. A cobrança das parcelas também foi suspensa até a entrega da unidade.

Obra permanece incompleta
Além das disputas sobre as unidades, moradores reclamam das condições das áreas comuns do Residencial Bernardo Sayão. A recepção não possui móveis ou equipamentos, o elevador não foi instalado e o acesso aos andares é feito por escadas com degraus ainda no concreto.Nos pavimentos superiores, há trechos sem teto, iluminação ou revestimento no piso. Moradores também relatam preocupação com partes do forro e com vãos abertos nas áreas de circulação. Mesmo nessas condições, três famílias vivem em apartamentos concluídos no último andar.

Obra permanece irregular
Além da disputa judicial entre compradores e responsáveis pelo empreendimento, o edifício enfrenta problemas urbanísticos. A construção possui seis pavimentos, embora o limite permitido para o local seja de quatro, incluindo o térreo.
Segundo informações da Secretaria DF Legal, a obra está embargada desde 2022 por falta de projetos aprovados e por desrespeito às normas urbanísticas. Em 2024, os responsáveis foram autuados diversas vezes por descumprimento do embargo, da interdição e da ordem de demolição dos dois pavimentos excedentes, acumulando multas superiores a R$ 150 mil.
Apesar das determinações administrativas, a construção foi concluída e a maior parte está ocupada, inclusive por inquilinos que alugaram os imóveis dos compradores do edifício.
A decisão da Justiça ainda pode ser contestada por meio de recurso. Até o momento, Lucas afirma não ter recebido as chaves. “Espero a entrega do imóvel e, principalmente, que o caso seja investigado para evitar que outras unidades sejam vendidas novamente e que outras pessoas enfrentem a mesma situação”, afirma.
O Residencial Bernardo Sayão fica no setor Bernardo Sayão, área que ainda passa por processo de regularização. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh), a região integra uma Área de Regularização de Interesse Específico prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial. O processo é conduzido pela Terracap, proprietária da área, mas ainda não tem prazo de conclusão, segundo a empresa.
A reportagem tentou contatar o responsável pela obra e pelas vendas, mas não obteve retorno e nem resposta. O espaço continua à disposição caso ele queira fornecer explicações ou se defender.

No Polo de Moda, caso é ainda mais grave

Compradores afirmam que apartamentos adquiridos na planta foram revendidos ou alugados a terceiros. A Justiça bloqueou a matrícula do imóvel enquanto analisa o caso

A poucos metros do edifício do Setor Bernardo Sayão que motivou denúncias de compradores, outro empreendimento concentra uma disputa judicial ainda mais complexa. Pelo menos 20 pessoas afirmam ter adquirido apartamentos em um prédio localizado na Rua 9, no Polo de Moda, mas afirmam que nunca receberam as unidades. Segundo elas, os imóveis teriam sido revendidos ou alugados a terceiros, apesar dos contratos firmados anos antes.

O caso ocorre em um dos diversos edifícios construídos irregularmente no Polo de Moda, área destinada originalmente ao desenvolvimento econômico por meio do programa Pro-DF, que concede incentivos fiscais para empresas que se comprometam a produzir e gerar empregos. Na prática, parte dos beneficiários teria destinado os terrenos à construção de apartamentos para venda ou locação, contrariando a finalidade prevista para a área.
De acordo com ação que tramita na Justiça, em 2020 a empresa JR Construções comercializou direitos sobre apartamentos de um, dois e três quartos, além de uma loja, prometendo concluir o edifício e entregar as unidades em até um ano. Os imóveis foram oferecidos por valores a partir de R$ 140 mil, abaixo da média praticada no Guará, mas sem previsão de escrituras individuais, já que esse tipo de desmembramento não é permitido nos imóveis vinculados ao programa de incentivo. Entretanto, segundo os compradores, a obra não foi entregue conforme prometido. Quando o prédio foi concluído, no início do ano passado, eles encontraram apartamentos ocupados por outras pessoas e anúncios.

Entre os compradores está Egnaldo José de Souza, que afirma ter pago R$ 100 mil de entrada e combinado quitar os R$ 40 mil restantes na entrega das chaves. “Foram anos de espera e agora a frustração de não receber o que comprei”, relata. Jorge Augusto Petry afirma ter adquirido três apartamentos para investimento e diz que descobriu posteriormente que duas das unidades haviam sido negociadas novamente. Já Lúcia Regina Bezerra conta que o imóvel seria sua primeira moradia. Segundo ela, durante os atrasos na obra a construtora chegou a prometer o pagamento de aluguel até a entrega das chaves, compromisso que, segundo os compradores, nunca foi cumprido.
Sequência de negociações
O advogado Leandro Menegaz, que representa atualmente 14 compradores originais na ação judicial conta que mais seis vítimas o procuram para tentar recuperar os prejuízos, mas, segundo ele, não pôde assumir as causas porque são terceiros compradores, e que alguns contratos envolvem as mesmas unidades, o que poderia gerar conflito de interesses.
De acordo com Menegaz, após a venda das unidades o terreno teria sido dado em garantia a uma empresa financeira, que seria propriedade do mesmo grupo que teria adquirido o imóvel todo da JR Construções. Posteriormente, o imóvel teria passado por novas negociações, envolvendo a empresa Capital e, depois, Reinaldo Maciel da Silva. O advogado sustenta que essas transferências ocorreram quando parte das unidades já havia sido comercializada aos seus clientes. As alegações ainda serão analisadas pela Justiça.
Como medida cautelar, a matrícula do imóvel foi bloqueada judicialmente, impedindo novas negociações até nova decisão. Segundo o advogado, houve recursos para suspender o bloqueio, mas a restrição permanecia vigente até a última manifestação do processo. “Conseguimos bloquear a matrícula do imóvel em favor dos compradores que representamos. Houve recurso contra essa decisão, e agora aguardamos um novo pronunciamento da Justiça”, afirma.
Menegaz informa ainda que a empresa JR Construções ainda aguarda citação formal no processo. Segundo ele, a regularização dessa etapa é necessária para evitar questionamentos futuros sobre a validade da ação.