Contribuintes do Distrito Federal devem ficar atentos às datas de vencimento da cota única ou primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essas taxas vencem nesta semana, no período que vai desta segunda (13) a sexta-feira (17). O tributo é recolhido anualmente dos proprietários de qualquer veículo automotor cujo emplacamento seja obrigatório.
A data para pagamento é determinada pelo algarismo final da placa do veículo. Aqueles que optam por pagar a cota única se beneficiam com o desconto correspondente a 10% do valor total do imposto, desde que não conste débito em exercício anterior.
Os contribuintes que ainda não emitiram o documento de arrecadação (DAR IPVA) podem acessar o Portal de Serviços da Receita do DF ou utilizar o aplicativo Economia DF.
No caso de emissão do licenciamento, multas e outros débitos do Detran, o acesso é pelo portal de serviços da autarquia.
Os contribuintes sem fácil acesso aos meios eletrônicos poderão agendar atendimento presencial nos postos do Na Hora ou nas agências de atendimento da Receita do DF, pelo número 156, opção 3, em ligação feita a partir de telefone fixo. Veja abaixo mais informações sobre os canais de atendimento.
Agências de atendimento da Receita
→ Link para agendamento: https://agenda.df.gov.br/
→ Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 12h30 às 18h30
Telefone: 156 – opção 3, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h às 19h; 0800 644 0156 (ligação de outros estados)
→ Atendimento virtual neste link.
Endereços das agências
→ Plano Piloto: SRTVN 701 Bloco D – Loja 1 – área central de Brasília
→ Ceilândia: CNN 1, Bloco B – Avenida Hélio Prates
→ Gama: Quadra 1, Área Especial, Lote Único – Setor Central
→ Planaltina: SHD, Bloco C
→ SIA: SAPS, Trecho 1, Lote H (Próximo à Caesb – EPTG)
→ Taguatinga: CNA, Área Especial s/nº – Praça Santos Dumont
→ Postos Na Hora.
Tem débito com o IPVA? Saiba como regularizar
Mais de 728 mil contribuintes têm pendências dos anos anteriores, o que pode resultar na apreensão do veículo
Fevereiro é o mês de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao ano de 2023 e 728.271 contribuintes têm pendências do tributo dos anos anteriores ao ano vigente.
O não pagamento do imposto pode ocasionar a apreensão e reboque do veículo até o pátio do Detran, a incidência de juros e multa pelo pagamento em atraso e a inscrição do débito em Dívida Ativa e no Serasa, além do bem se tornar objeto de futura execução fiscal.
O veículo que estiver com dívidas referentes ao IPVA em atraso não deve circular pelas vias públicas sob pena de apreensão. Não pagar o imposto até a data limite é uma infração grave e o veículo ou moto pegos em circulação serão rebocados para um pátio do Detran. Se houver apreensão, o bem será liberado somente após quitação do imposto e das outras taxas decorrentes, pois somam-se ao IPVA às diárias do pátio do Detran.
Para evitar a situação, os proprietários de veículos emplacados no Distrito Federal e com o imposto em aberto podem acessar o Portal de Serviços da Receita do DF, inserir o número do Renavam e escolher o exercício para emitir os débitos de IPVA.
Outra opção é comparecer a um posto de atendimento do Detran ou a um posto de atendimento da Secretaria de Fazenda para solicitar a negociação do débito para pagamento à vista ou parcelado. A atendente e o contribuinte encontrarão a melhor condição e o boleto será emitido no próprio local para que seja feita a quitação da pendência financeira.
