Na última semana de dezembro, a Secretaria de Governo publicou no Diário Oficial do DF processo licitatório para o repasse de 11 bancas na Feira do Guará e três na Feira de Sobradinho. No edital, foi publicada a lista das bancas e as condições de aquisição para os possíveis interessados. De acordo com o edital, o prazo para apresentações das propostas vence no dia 22 de janeiro.
Mas a licitação pode não acontecer, porque a Associação dos Feirantes da Feira do Guará promete recorrer à justiça para suspender o processo, sob a alegação de que a maioria das bancas da licitação está funcionando normalmente, inclusive com pagamentos de taxa de ocupação, e, por isso, não poderiam ser retomadas.
O ex-presidente da Associação até novembro do ano passado, quando foi finalizado o processo de retomada das bancas, Cristiano Jales, culpa um ex-funcionário da Administração Regional do Guará por incluir bancas que estavam funcionando. “Em algumas das vistorias que ele alega ter feito, as bancas estavam fechadas momentaneamente por problemas de saúde do concessionário, ou por outros motivos”, alega. E que os concessionários tentaram protocolar os comprovantes por duas vezes, mas o funcionário da Administração não os recebeu. O atual presidente da Associação, Valdinei Vasconcelos informa que vai recorrer da decisão e garante que apenas duas bancas da relação poderiam ser retomadas enquanto outras duas que estariam fechadas por mais de dez anos nem constam da relação.
Funcionando ou não
O governo, entretanto, garante que o processo de retomada é legal e justo. “A Administração do Guará promoveu várias vistorias, abriu prazo para os notificados se manifestarem e apenas alguns conseguiram provar que efetivamente estavam com seus boxes funcionando”, explica o secretário adjunto da Secretaria de Governo, Valmir Lemos. O chefe de Gabinete da Administração do Guará, José Manoel Neto, reforça a informação do secretário e afirma que antes da publicação do edital os representantes do governo se reuniram com a Associação para confirmar a relação. “Além de não contestar, a Associação dos Feirantes não conseguiu provar a regularidade das bancas”, diz. Em relação às duas bancas que o presidente da Associação se refere que estariam fechadas há mais de dez anos, José Manoel informa que a retomada está sub judice, ou seja, com liminar em favor dos concessionários.
A reportagem do Jornal do Guará verificou que algumas das bancas da relação a serem retomadas estavam abertas, mas o secretário Valmir Lemos afirma que elas foram reabertas e voltaram a funcionar depois de concluído o processo “apenas para garantir o direito do antigo concessionário de participar da licitação com prioridade, ou não perder o direito”.
