O mandato do deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos) pode estar com os dias contados, depois da decisão da primeira sessão virtual do Supremo Tribunal Federal na semana passada para analisar o entendimento sobre as sobras eleitorais das eleições de 2022. De acordo com seis dos 11 ministros que já se pronunciaram – Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes – a vaga de Gilvan deve ser repassada ao ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Como o ministro André Mendonça pediu destaque do julgamento, o assunto deve voltar a ser analisado a partir agosto, após o recesso judiciário do meio do ano. O julgamento vai continuar em sessão presencial.
A provável mudança altera o entendimento dos ministros do Supremo, que havia sido firmado em fevereiro, de que todos os partidos políticos poderiam participar da última fase de distribuição das sobras, antes reservada aos que atingissem cláusula de desempenho.
Também por maioria, o Plenário decidiu na época que era inconstitucional a regra do Código Eleitoral que previa que, caso nenhum partido atingisse o quociente, as vagas seriam preenchidas pelos candidatos mais votados.
Para os ministros, essas mudanças deveriam ser aplicadas a partir das eleições de 2024, sem afetar o resultado das eleições de 2022. É neste ponto que os partidos recorreram. Nos embargos, as legendas argumentaram que, de acordo com a Lei das ADIs (Lei 9.868/1999, artigo 27), seria pelo menos oito votos para modular os efeitos da decisão do Plenário. Como isso não ocorreu, as alterações deveriam retroagir e valer para os eleitos de 2022.
De acordo com o meio político, dificilmente os seis ministros que já pronunciaram seus votos vão mudar de opinião na votação presencial, restando apenas dois votos dos cinco ministros restantes para sacramentar a mudança do entendimento.
Se confirmada a mudança, além de Gilvan Máximo perderão as vagas os deputados Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB–AP), Lázaro Botelho (PP- TO), e Lebrão (União Brasil-RO). Eles serão substituídos por por Tiago Dimas (TO) e Rafael Bento (RO), no PSB por Rodrigo Rollemberg (DF), no Psol por Paulo Cesar Lemos de Oliveira (AP), no PP por André dos Santos Abdon (AP), no Republicanos por Aline Paranhos Varonil Gurgel (AP), e no PCdoB por Marcivânia Rocha (AP).
Rollemberg teve mais que dobro de votos de Gilvan
Mesmo com o pedido de destaque de André Mendonça, alguns ministros já tinham se manifestado na sessão virtual. Em seu voto, a relatora, ministra Carmen Lúcia rejeitou os recursos. Ela explicou que o Plenário, no julgamento do mérito, aplicou o previsto no artigo 16 da Constituição Federal. A norma estabelece que mudanças na legislação eleitoral não se aplicam a eleições que ocorram em até um ano de sua publicação. Nesse caso, as alterações feitas a partir da decisão do STF só poderiam valer a partir de 2024.
A divergência foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes, decano do STF. Para ele, os recursos devem ser acolhidos pois o caso em discussão envolve modulação, e, portanto, seria preciso o quórum de ao menos oito votos no Plenário para que os efeitos da decisão sejam aplicados a partir das eleições deste ano. Como isso não ocorreu, o entendimento deve retroagir e alcançar as eleições de 2022. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento de Gilmar Mendes e destacou o risco de uma distorção caso os efeitos da decisão do STF sobre as sobras não sejam aplicados às últimas eleições.
Com a mudança, o presidente Lula ganha um aliado na Câmara dos Deputados. Além de amigo pessoal do presidente, Rodrigo Rollemberg exerce o cargo de secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), indicado pelo próprio Lula.
Para se ter uma ideia do que representou a interpretação da lei nas eleições de 2022, Rodrigo Rollemberg teve mais que o dobro da votação de Gilvan Máximo para deputado federal – 51.926 votos (7º mais votado) contra 20.923 votos (17º colocado).
Saída de Gilvan não deve alterar Administração do Guará
Pela sua amizade e lealdade ao governador Ibaneis Rocha, Gilvan, caso perca o cargo, pode ganhar uma secretaria – já foi secretário de Ciência e Tecnologia no primeiro governo Ibaneis – mas, sem a força do cargo no parlamento que permite a apresentação de emendas parlamentares e busca de investimentos para o Distrito Federal. Sem a institucionalizada troca de favores entre os representantes dos dois poderes, Gilvan correria o risco de perder parte dos cargos que apadrinha no governo, inclusive na Administração do Guará.
O afastamento de Gilvan, entretanto, não deve mexer com Artur Nogueira como administrador regional da cidade. Além de amigo pessoal e conterrâneo de Ibaneis – os dois são da cidade de Corrente (PI) – Artur tem o respaldo também de Marcelo Piauí, ex-administrador regional de Ceilândia e secretário-adjunto da Casa Civil do GDF e um dos mais próximos amigos do governador.
Se Gilvan Máximo perder o seu mandato, Guará não deve ter outro padrinho político, porque não há, na base do governo, outros parlamentares que tenham ligação com a cidade para reivindicar esse apadrinhamento. Os únicos que tem ligação direta com a cidade são o deputado Hermeto (MDB), que foi bem votado no Guará em 2022, mas que já apadrinha quatro administrações regionais – Candangolândia, Núcleo Bandeirante, Park Way e Riacho Fundo I -, e a deputada distrital Dayse Amarílio, única parlamentar moradora da cidade, mas que pertence ao PSB, exatamente o partido que está reivindicado a vaga de Gilvan. Além disso, Dayse tem irritado o governo por ser uma crítica veemente das condições da saúde pública do DF e por defender mais benefícios para sua categoria profissional de origem, a enfermagem.
