Conselho Tutelar do Guará – Condições precárias prejudicam atendimentos

O Conselho Tutelar do Guará vem enfrentando condições estruturais precárias em sua sede, localizada em uma casa alugada na QE 26 do Guará II. Com rachaduras, infiltrações e goteiras, o imóvel, que é antigo e não sofre manutenção desde quando foi ocupado, há cerca de dez anos, agora ficou sem energia elétrica por 12 dias, provocada por uma explosão da caixa de disjuntores, que somente começou a ser trocada nesta quinta-feira, 6 de fevereiro.

A falta de energia impactou diretamente os atendimentos. Em média, cerca de 20 processos deixaram de ser analisados por dia pelos cinco conselheiros, que não conseguiram sequer trabalhar remotamente, porque a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) proibiu o home office desde o início de fevereiro.
Enquanto isso, um amplo sobrado na mesma rua foi alugado há um ano para sediar o Conselho Tutelar, mas o processo de liberação do novo imóvel segue parado por causa da burocracia da própria Sejus. A demora tem causado insatisfação entre os conselheiros, que denunciam a falta de solução definitiva para os problemas estruturais da sede atual. E, lógico, às muitas famílias que não conseguem atendimento para resolver os problemas de violência doméstica que envolvam crianças e adolescentes

Problemas recorrentes e atendimento comprometido
Não é a primeira vez que o Conselho Tutelar do Guará enfrenta curto-circuito e problemas elétricos na sede, além de infiltrações no teto e rachaduras nas paredes. Situações semelhantes ocorreram em setembro e dezembro do ano passado, sempre solucionadas com medidas paliativas. Agora, os conselheiros pedem uma solução definitiva, incluindo a substituição completa da rede elétrica para evitar novos incidentes.
Os impactos da paralisação parcial do atendimento são expressivos. Além do acúmulo de processos, incluindo casos de abuso sexual que precisam ser encaminhados à delegacia e ao Ministério Público, há um aumento crescente na demanda, de acordo com conselheira Nívea Maria Ribeiro. “Enquanto não tomaram providências, tivemos que protelar o serviço, principalmente os atendimentos na sede, porque não havia como trabalhar nessas condições. Nessa época de calor, ficar trancado dentro da sala é insuportável. Deixamos, por exemplo, de encaminhar casos de abuso sexual à delegacia, o que é muito preocupante para a segurança do jovem e da própria família”, reclama.
O Conselho Tutelar do Guará atende, em média, segundo os conselheiros, de 12 a 15 casos diários presencialmente, além de aproximadamente 10 casos diários em domicílio por cada um dos cinco conselheiros. No total, cerca de 400 a 500 atendimentos são realizados mensalmente, com um aumento progressivo nos últimos anos, segundo eles. Nesses 12 dias sem energia elétrica, mais de 100 casos podem ter ficado sem atendimento. Em 2023, foram registrados mais de 2 mil atendimentos no primeiro semestre, o dobro do ano anterior.

Estrutura inadequada e burocracia emperrada
Outro problema apontado pelos conselheiros é a falta de espaço adequado para a realização dos atendimentos. Atualmente, dois conselheiros compartilham a mesma sala – os outros três são obrigados a fazer visitas domiciliares ou aguardar que desocupem a sala -, o que inviabiliza a privacidade necessária para escutar as denúncias. Arquivos sigilosos estão armazenados em armários dentro da cozinha da casa, expondo documentos sensíveis a riscos.
O problema poderia já ter sido resolvido se a nova sede, um amplo sobrado alugado na mesma rua, já estivesse ocupada. Mas de acordo com os conselheiros, há um ano e meio o processo aguarda liberação por diferentes instâncias da Secretaria de Justiça. De acordo com o conselheiro Odirlei Oliveira, o imóvel já passou por vistoria e foi considerado adequado, mas não há previsão de mudança.

Morosidade nas providências
Diante da situação precária da sede, os conselheiros buscaram apoio da Administração Regional do Guará para resolver os problemas da sede atual ou liberar a transferência para o espaço que está alugado e ainda não ocupado. O administrador Arthur Nogueira informa que solicitou a intervenção da Subsecretaria da Sejus, mas até o momento nenhuma providência concreta foi tomada.
De acordo com os conselheiros, outra sede mais espaçosa ou a sede definitiva são necessárias porque o Guará conta com uma população superior a 150 mil habitantes, o que justificaria a criação de um segundo Conselho Tutelar na região. Apesar de já haver uma área destinada para a construção da nova unidade, próxima à Escola Técnica do Guará, entre as QEs 17 e 19 do Guará II, ainda não há previsão para sua implantação.
Em nota, a Secretaria de Justiça e Cidadania respondeu à reportagem do Jornal do Guará que “o Conselho Tutelar do Guará ocupa espaço locado por esta Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, com um contrato desde o ano de 2013.
Primeiramente, ressaltamos que, embora o relato dos Conselheiros Tutelares seja de que tal situação já ocorreu por três vezes, só o último episódio foi informado a esta Secretaria, sendo que no primeiro dia útil subsequente a equipe de técnica da SEJUS esteve na Unidade do Conselho Tutelar do Guará para verificar a situação.
Dessa visita, foi emitido o relatório técnico onde consta que a instalação elétrica da unidade do Conselho Tutelar do Guará apresenta falhas, que, conforme contrato de locação existente, são de responsabilidade do proprietário do imóvel, que deve providenciar as devidas correções. O mesmo já foi informado para que realize, de forma urgente, as adequações sugeridas no relatório citado.
O proprietário do imóvel foi alertado que a implementação das medidas propostas é fundamental para corrigir as falhas atuais, garantir a segurança dos funcionários, proteger os equipamentos elétricos e assegurar a continuidade dos serviços essenciais à comunidade.
A área técnica da SEJUS se dispôs a realizar a instalação de uma ligação provisória para que o Conselho Tutelar não fique sem funcionar enquanto o proprietário realiza as adequações necessárias.
Ressaltamos, ainda, que encontra-se em fase final de tramitação processo de locação para locação de novo espaço para abrigar o Conselho Tutelar do Guará”.