O governo Rollemberg joga todas as suas fichas na aprovaçãoda reforma da previdência dos servidores do GDF, prevista para ser votada napróxima semana na Câmara Legislativa. A alegação é que a reforma é a únicaforma de zerar o déficit da previdência, calculada em R$ 170 milhões mensais, eassim evitar o parcelamento dos salários dos servidores e sobrar recursos parainvestimentos. Mas, o projeto encaminhado à Câmara, que previa a unificação dosdois fundos de contribuição, foi rechaçado por parte dos deputados distritais,inclusive de parte da bancada do governo, após forte resistência dossindicatos. Depois de garantir que não cederia a qualquer alteração do projetooriginal, o governo está propenso a aceitar uma proposta alternativa, costuradopelo seu líder na casa, deputado Agaciel Maia (PL), que tende a ser aceitatambém pela oposição, inclusive por deputados do PT, com exceção de Wasny deRoure.
O projeto que prevê três fontes de orçamento e descarta aunificação criticada, pode até ter o apoio da maioria dos deputados, menos deWasny, que está convicto que a nova proposta não é melhor do que a enviada pelogoverno. Mas, para chegar a tanta convicção, o deputado petista buscou seinformar e até se especializar em previdência, com técnicos da áreagovernamental e debates com servidores e sindicalistas.
O substitutivo costurado entre a bancada governista e aoposição prevê a solução do déficit até o final de 2018, transferindo oproblema para o governo a ser eleito em 2018. O próprio presidente da CâmaraLegislativa, Joe Vale (PDT), um dos maiores críticos da proposta original, acreditaque a nova proposta não teria dificuldades de ser aprovada. Pelo textoencaminhado pelo governo, seriam unificados os dois fundos do Instituto dePrevidência dos Servidores do GDF (Iprev). Um, que reúne as contribuições dosservidores que entraram no governo até 2006, e o outro por quem entrou a partirde 2007 e quem tem um patrimônio de R$ 5,4 bilhões, sendo R$ 3,4 bilhões emcaixa e o restante em imóveis. Com a unificação, todos os aposentadosreceberiam por um fundo só, acabando o déficit no caixa do governo.
Pela nova proposta,cria-se o Fundo Solidário Intergeracional de Emergência (FSIE), de caráterprovisório, que receberia até R$ 170 milhões mensalmente, até dezembro de 2018,sendo R$ 20 milhões referentes à compensação previdenciária das contribuiçõesdos servidores que eram da União e migraram para o governo local, mais R$ 60milhões provenientes da contribuição patronal da parte do GDF, e R$ 90 milhõesretirados do rendimento do fundo capitalizado entre 2016 e 2018.
Críticas de Wasny
A proposta, entretanto, écontestado pelo deputado Wasny. “É bom ficar claro que não sou contra aintenção do governo de resolver o problema. Ela é necessária e não pode maisesperar. Mas não pode ser de afogadilho e sob o risco de comprometer aaposentadoria de servidores no futuro. Projetos semelhantes já implantados emoutros estados, como Minas, Paraná e Rio de Janeiro, não deram certo, inclusivecom condenações por improbidade administrativa aos responsáveis pela execuçãodeles”, afirma.
De acordo com Wasny, a melhorsolução seria a instituição da previdência complementar, com contribuiçãoparitária entre servidores e governo, com aporte de recursos gradativamente atéatingir a proteção dos 110 mil servidores – 55 mil aposentados e 55 milefetivos. “É uma solução de longo prazo, que já deveria ter sido implementada”,explica.
“Por essa propostaapresentada, o governo retiraria R$ 2,4 bilhões do fundo até o final de 2018, oque comprometeria o futuro da previdência dos servidores se não houver umareposição do que for retirado”, afirma o deputado. “Da forma como está sendoapresentado, se aprovado, o projeto vai provocar um custo político muito grandeao Governo Rollemberg. Não tenho dúvidas disso!”, avalia.