A concessão do Centro Administrativo, Vivencial e Esportivo (Cave) dá mais um passo: foi publicada no Diário Oficial do DF desta quarta-feira, portaria criando a Comissão de Licitação do agora renomeado Complexo Esportivo e de Lazer do Guará. O próximo passo é o lançamento, previsto já para a próxima semana, da licitação pública para receber as propostas dos investidores interessados em reformar e explorar o kartódromo Ayrton Senna – a outra parte do Cave não vai entrar nesse primeiro lote por causa da indefinição em relação à reforma do estádio, que está com as obras paralisadas desde agosto de 2016.
Com exceção do estádio, todo o restante do processo de concessão do Cave está pronto, depois de cumpridas as etapas da audiência pública e das análises da Procuradoria Geral do DF e do Tribunal de Contas do DF e dos ajustes sugeridos pelos dois órgãos ao projeto. A expectativa da Subsecretaria de Parcerias Públicas-Privadas, da Secretaria de Fazenda, é que o processo seja concluído até o final de março e o contrato assinado com o concessionário do kartódromo até o final de abril.
O segundo bloco, que envolve o estádio, o ginásio coberto, o clube de Vizinhança II, o Teatro de Arena e as quadras poliesportivas deve ser colocado em licitação até julho, prazo para que o governo resolva o imbróglio da reforma do Estádio do Cave, cujas obras foram abandonadas pela empreiteira depois de implantado o gramado e erguido a estrutura para receber os vestiários e a parte administrativa, por causa de divergências com a Novacap em relação a um termo aditivo que compensaria o aumento dos custos surgidos durante a terraplanagem e drenagem para receber o gramado. Como 70% dos recursos da reforma são provenientes do Ministério do Esporte, a sugerida alteração do contrato esbarrou na burocracia do convênio entre a União e o GDF e ainda não foi resolvida.
“Estamos avaliando se é o caso de incluirmos também a conclusão da reforma do estádio na licitação, que não estava prevista no projeto da concessão. Mas, antes, vamos aguardar a Novacap resolver a pendência com a empreiteira. Seja qual for a solução, queremos lançar a licitação desse bloco no máximo até julho”, afirma o subsecretário de PPP, Rossini Dias.
A que pode ser a segunda PPP assinada pelo Governo do Distrito Federal – a primeira foi a rodoviária interestadual há seis anos-, já tem investidores interessados. Na concessão do kartódromo, o principal é o ex-piloto de Fórmula 3, Vítor Meira, mas fala-se na entrada de outro investidor concorrente que estaria aliado ao atual concessionário do kartódromo, José Argenta.
Quem vencer a licitação do kartódromo terá que construir uma nova pista com dimensões oficiais exigidas para competições nacionais e internacionais, novos boxes e uma praça de alimentação. O investimento inicialmente previsto é de R$ 8 milhões. O concessionário, além de promover competições, poderá explorar o espaço como kart indoor, onde qualquer interessado paga para correr por um determinado período apenas pelo prazer de sentir a velocidade, sem competição.
Em relação ao Grupo II, o principal interessado é o investidor Luis Felipe Belmonte, dono do Real Futebol Clube, que disputa a primeira divisão do Campeonato Brasiliense de futebol, mas a subsecretaria de PPP acredita que deva aparecer mais interessados. A intenção de Belmonte, se vencer a licitação, é transformar o Real no clube de futebol da cidade, conquistar a torcida guaraense, órfã desde o fim do Clube de Regatas Guará, transformar o estádio do Cave na sede de seus jogos e transformar o clube numa das principais forças do futebol brasiliense, à semelhança do que aconteceu com o Brasiliense, do senador cassado Luis Estevão.
O que prevê o projeto
A conceção do Grupo II prevê a conclusão ou modernização do estádio do Cave, reconstrução do kartódromo, construção de um novo e moderno ginásio coberto em outro local e a construção de um clube de lazer, com piscinas, quadras poliesportivas; e ainda uma praça de alimentação e lazer, para a instalação de uma grande academia e de restaurantes, e ainda uma nova sede para instalar o Centro de Convivência do Idoso no terreno da antiga Casa do Cultura. Os investimentos previstos inicialmente são de R$ 18 milhões.
Os consórcios vencedores poderão terceirizar os espaços comerciais, como restaurantes, academias, quiosques de alimentação e outras atividades, e pagar ao GDF um determinado valor como taxa de concessão durante os 30 de vigência do contrato, prorrogáveis por mais 30 se houver interesse das duas partes.
Embora seja chamada de PPP, a concessão será pelo regime de Concessão de Obra Pública e não pela Parceria Público Privada, em que o concessionário do espaço privatizado paga ao governo em forma de outorga, ou seja, ele investe e cobra pelo investimento, sem repasse de recursos diretos, se não houve viabilidade econômica do projeto. Na Concessão de Obra Pública o concessionário investe no espaço e ainda paga um determinado valor enquanto durar a concessão. Por isso é mais vantajoso para o governo.
