Qual o tamanho de Guará? O Jóquei faz parte da cidade? Até que parte da Epia é Guará? O Setor de Postos e Motéis é da cidade? E o Extra? Até onde na EPTG é considerada Região Administrativa X? Estas e outras dúvidas serão explicadas à população na segunda audiência pública para debater as poligonais do Distrito Federal. O debate vai embasar o Projeto de Lei Complementar que vai delimitar as 31 regiões administrativas.
O encontro definitivo da comunidade com o Governo de Brasília sobre o tema ocorre no próximo dia 23 de março, a partir das 19h, no Auditório do Museu Nacional (Conjunto Cultural da República, próximo à Rodoviária do Plano Piloto). O primeiro debate foi em 29 de novembro do ano passado, com a participação de 115 pessoas.
Na ocasião, foram feitas 42 manifestações. Outras 72 foram registradas pelo site da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (Segeth). A partir do debate, novas mudanças foram feitas no mapa, que está disponível no site da pasta.
Além da audiência, a população pode participar do projeto que define as poligonais do DF por consulta on-line pelowww.segeth.df.gov.br.
Todas as novas colocações serão avaliadas para, eventualmente, serem incluídas no projeto. A minuta do projeto de lei complementar, disponível para consulta on-line, é resultado de um trabalho iniciado em 2013 e o texto submetido à audiência pública é fruto do trabalho técnico de um grupo interinstitucional que, além da coordenação da pasta das Cidades, conta com a secretarias da Casa Civil, de Relações Institucionais e Sociais e de Gestão do Território e Habitação.
O secretário das Cidades, Marcos Dantas, reforça o convite à população. “Estamos trabalhando neste projeto com muita dedicação para beneficiar todos os moradores do Distrito Federal. A participação e contribuição são essenciais para finalizarmos esta proposta em acordo com os anseios da população”, explica.
Com a definição das poligonais, acabam as dúvidas quanto à área de atuação das administrações regionais, bem como sobre a prestação de serviços e as respostas do poder público à população.
Próximos passos
Após a realização da segunda audiência pública e a análise de todas as manifestações da população, o projeto seguirá para análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).
Aprovado o resultado no conselho, o governador Rodrigo Rollemberg encaminhará a proposta a Câmara Legislativa. A expectativa é que os distritais recebam o texto do projeto de lei no primeiro semestre de 2018.