O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) aprovou no início da semana a Licença de Instalação para a continuidade do processo de regularização dos condomínios horizontais das regiões de Águas Claras (Arniqueira) e Guará (Guará Park, Bernardo Sayão e Iapi), última etapa das exigências para a venda direta aos ocupantes. Agora, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) pode analisar os projetos urbanísticos, que serão registrados no cartório e em seguida vendidos diretamente aos moradores. Todo o processo deve acontecer, segundo o governo, até o final deste ano.
Quem ocupou até 2016
Os 7.715 lotes de Arniqueiras e os 1.990 de Bernardo Sayão (que incluem todos os três condomínios do Guará) estão divididos em 12 trechos com características urbanísticas e geográficas distintas. Assim, as propostas de cada um passarão pelo Conplan em separado. Como as chácaras e os condomínios estão localizados em área de preservação ambiental, antes de chegar ao Ibram, os documentos dos terrenos precisaram passar pelo crivo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Com as diretrizes urbanísticas publicadas (são elas que definem, por exemplo, o quanto da área será destinado para equipamentos públicos, como hospitais e escolas, e para imóveis residenciais e comerciais, além dos tipos de atividade econômica permitidos), e a licença ambiental emitida, falta apenas o registro dos lotes em cartório para o início da venda para os ocupantes, o que deve acontecer ainda este ano. Inicialmente, serão vendidos os lotes residenciais unifamiliares completamente ocupados até 2016. Os comércios, prédios, lotes vazios e outros casos serão discutidos posteriormente. O governo pretende vender diretamente ao proprietário o lote com o valor da terra nua, descontados os valores das benfeitorias realizadas pelos moradores. Para quem optar por pagar à vista, mesmo que apenas em uma parcela, ganha 25% de desconto, e o restante poderá ser parcelado em até 240 meses (IPCA + 0,4% a.m.).
Para o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), a regularização dos lotes garante ganhos à população, além de benefícios ao meio ambiente. “Significa segurança jurídica para os moradores e valorização dos patrimônios. Por exemplo, pessoas que queriam vender as casas e não obtinham as escrituras, tinham de negociar por um valor mais baixo. Isso vai mudar. Outro ponto é que poderemos começar obras de infraestrutura, como a implantação de redes de drenagem de águas pluviais e de coleta de esgoto”, aponta.
A previsão da Terracap é que o cadastro dos imóveis para venda direta seja iniciado na última semana de maio.