Convocada pela Câmara Legislativa, por iniciativa do deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB), a audiência pública realizada na quarta-feira, 20 de junho, no auditório da Administração Regional, deveria discutir a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), encaminhada pelo Governo do Distrito Federal para ser votada pelos deputados distritais. O que poucos dos cerca de 200 presentes sabiam era o que realmente poderia ser discutido. A audiência acabou se transformando num evento para reivindicar destinação de espaços para equipamentos públicos e de investimentos em benfeitorias. Nada de Luos, que se refere unicamente à utilização dos lotes existentes, ou seja, o que pode ou não ser construído, o quanto pode ser construído, a atividade que pode funcionar… A lei que trata da destinação de áreas é o Plano Diretor Local (PDL).
Esse desconhecimento do público presente foi piorado com a falta de informações sobre o que é a Luos e o que ela propõe para o Guará, mesmo com a presença na mesa de representantes da Secretaria de Gestão de Território (Segeth). A audiência foi aberta com os cumprimentos e apresentação dos representantes dos órgãos do governo e depois abriu-se o espaço para a manifestação do público. Como quase ninguém sabia a diferença entre Luos e PDL e o que estava sendo proposto para o Guará, quase todas as manifestações se referiram a pedidos de criação de áreas para equipamentos públicos ou de críticas ao governo.
O empresário Luis Augusto, proprietário de uma montadora de gesso, abriu a participação reclamando da atuação da Agefis contra as empresas que funcionam em área irregular entre o Setor de Oficinas (Área Especial 2A) e a linha férrea. Segundo ele, naquela faixa são oferecidos cerca de 650 empregos diretos, “o que já deveria merecer uma atenção especial do governo, ou com a regularização da área ou com a criação de uma outra para abrigar as empresas que funcionam lá”.
A reivindicação por área específica para determinadas atividades foi a tônica das intervenções. O presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás do Distrito Federal (Sindigás), Sérgio Costa, o ex-presidente da Associação Comercial do Guará (Acig), Jair Martins Miranda, a presidente da Associação de Moradores das Ocupações Históricas do Guará (Amoriguar), Teresa Dias, a quiosqueira Maria de Fátima Oliveira, o representante dos quiosques de móveis do Carrefour Sul, Zé dos Moveleiros, e o representante dos condomínios do Setor de Oficinas Sul, Fabiano Borges, reivindicaram a criação de áreas para instalação de novas áreas comerciais e empresariais na região do Guará.
Nova reunião
O único que realmente parecia entender o que é a Luos, o professor aposentado Klécius Oliveira criticou a audiência, lembrando que nada do que fora discutido ali poderia ser aproveitado no projeto. “O primeiro erro é que não cabe audiência pública convocada pela Câmara Legislativa, porque a Lei Orgânica do DF não permite interferência na lei de Uso e Ocupação do Solo por parte do parlamento, que tem apenas o direito de votar ou não o que é proposto pelo governo. Se os deputados distritais apresentarem alguma emenda, a lei precisa ser refeita pelo governo e depois voltar a ser encaminhada pela votação. A fase da audiência pública da Luos já passou e foi convocada pelo governo, e, mesmo assim, nada do que foi sugerido pela comunidade foi acatado. O projeto que está lá é um frankstein”.
Como o assunto da convocação não foi discutido, o deputado Rodrigo Delmasso informou que convocaria nova audiência pública para continuar a discussão da Luos, mas, novamente sem explicar o que poderá ser debatido.
