Oito anos após a Terracap começar a vender terrenos nas QEs 48 a 52 do Guará, na área conhecida como Cidade do Servidor, continua faltando parte da infraestrutura prometida aos compradores. As ruas estão prontas desde o lançamento do projeto em 2010, as redes de água, esgoto e energia foram instaladas recentemente, mas pouco funciona. São mais de 70 obras em andamento, parte delas com água improvisada em caixas e galões e algumas quadras ainda sem energia elétrica.
A situação pior é a das cooperativas habitacionais, que aguardam desde janeiro de 2016, quando o governador Rodrigo Rollemberg veio ao Guará entregar festivamente os 405 lotes a elas, a instalação de toda a infraestrutura – não tem asfalto e redes de água, esgoto e energia – para começar a construção das casas para os cooperados e incluir o projeto no programa Minha Casa, Minha Vida, com financiamento da Caixa Econômica Federal.
A imagem da expansão na parte vendida pela Terracap é de um canteiro de obras, a partir da concessão dos alvarás de construção por parte da Administração Regional, depois que foi aprovado em junho do ano passado o novo Código de Edificações da Região do Guará, que define o que pode e o quanto pode ser construído em cada lote e em cada região do DF. Entretanto, a maioria dos compradores está tendo que improvisar o fornecimento de água para as obras e a outra parte sequer iniciou suas construções no aguardo das providências prometidas pelo governo. Somente no mês passado é que a rede de água ficou pronta, mas a de esgoto ainda não está disponível para os moradores, o que quer dizer que o comprador do lote que concluir sua obra somente vai poder morar nela se tiver uma fossa séptica.
Recorrendo à Justiça
Geraldo Marques está concluindo a construção da casa onde vai residir seu filho, mas reclama da precariedade da infraestrutura da quadra, no caso dele, a QE 52. “A energia elétrica e a água chegaram somente agora, mas ainda não tem esgoto e nem iluminação pública, além do mato que continua alto. Mesmo se a casa ficar pronta, não dá para morar aqui ainda”. Cansado de esperar pela infraestrutura, Luis Carlos Oliveira resolveu construir há quatro anos, mas somente agora é que começa a ter vizinhos depois de reinar sozinho no meio do mato todo esse tempo. “A Terracap não cumpriu o que foi prometido no edital de licitação aos compradores dos lotes. Nesses quatro anos tive que improvisar quase tudo, porque só tive energia elétrica. Mas, não havia outra opção, porque não poderia mais continuar pagando aluguel e a prestação do lote ao mesmo tempo”, diz ele.
Aliás, por causa da falta da infraestrutura prometida, vários compradores devolveram os lotes à Terracap no ano passado quando a empresa ofereceu essa oportunidade, mas com deságio, ou entraram na Justiça para suspender o pagamento ou receber o que pagaram de volta. A empresa não informa quantas ações foram movidas, mas, de acordo com informações que circulam entre os reclamantes, a Justiça tem dado “ganho de causa” à maioria das ações impetradas.
Cooperativas são as mais prejudicadas
Há dois anos, em 2016, para atender à Lei de Política Habitacional do DF, aprovada em 2006, o Governo do Distrito Federal destinou 20% da Expansão do Guará (QEs 48 a 58) para as cooperativas habitacionais de média e baixa renda. Foram 405 dos cerca de 1.750 lotes da área conhecida como “Cidade do Servidor” às 73 cooperativas selecionadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). Mas, no ano passado, o governo resolveu ampliar a oferta para mais 400 lotes, retirados da cota da Terracap que seria destinada à venda direta através de licitação.
Os terrenos destinados à cada cooperativa foram demarcados e alguns cercados com tapumes, mas as obras não podem ser iniciadas, porque falta a infraestrutura necessária exigida pelo programa Minha Casa, Minha Vida, financiador do projeto. Algumas das cooperativas pensam inclusive em desistir do apoio do governo federal e buscar financiamento privado, como é o caso da Associação das Ocupações Históricas do Guará (Amohiguar). “Não dá mais para esperar as providências da Novacap, da Ceb e da Caesb, que só prometem e não resolvem. Já estamos providenciando um financiamento para começarmos a construção do conjunto que cabe à nossa associação”, afirma a presidente da Amohiguar, Teresa Dias.