A irrelevância da Administração Regional do Guará

Cara e inoperante, a Administração Regional ocupa um papel decorativo na estrutura do Governo do Distrito Federal, ainda que tenha custado mais de R$ 5 milhões em 2018 apenas para se manter

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O que deveria ser a ponta do poder executivo nas cidades, representando e executando os programas do governador do Distrito Federal, transformou-se em mero cabide de empregos ao longo dos últimos anos. No governo de Rodrigo Rollemberg, em especial nos últimos dois anos, o órgão não executou nenhuma ação de relevância e tem sido esquecido pela população.
Antes berço de lideranças políticas, tendo elegido até mesmo deputados distritais, a Adminsitração do Guará hoje não é capaz de realizar uma única licitação de obra na cidade. Até mesmo os prédios públicos sob seu domínio têm sido sucateados, por falta de investimentos.

Engessamento
A estratégia adotada pela Administração Regional nos últimos dois anos é a principal responsável pela perda de importância do órgão. Os mandatários decidiram não licitar nenhuma obra ou celebrar qualquer contrato. Ao invés disto, direcionou os recursos recebidos (principalmente através de emenda parlamentar ao seu orçamento) a outros órgãos. Por exemplo, quando uma calçada deveria ser construída, o dinheiro destinado a obras no orçamento da Administração do Guará era transferido (ou descentralizado, no jargão técnico) para a Novacap. E era a Novacap que licitava e fiscalizava a execução da obra. Desta forma, o administrador não tinha nenhuma gerência sobre a realização, apenas o dever de mandar o dinheiro. Mas, as emendas parlamentares poderiam ser destinadas diretamente à Novacap (ou à Secretaria de Infraestrutura, à CEB e outros), sem precisar passar pela Administração do Guará.
Esta imobilidade administrativa somou-se à retirada do poder fiscalizador das administrações, com a criação da Agência de Fiscalização (Agefis), ainda no governo Arruda. E à perda do poder de aprovar grandes projetos arquitetônicos, que foi delegado à Central de Aprovações de Projetos do Distrito Federal, tornando a Adminsitração Regional em um cartório, onde se registram queixas, demandas e projetos que são submetidos a outros órgãos do poder executivo.
Outra questão que diminuiu a relevância da Adminsitração Regional é a nomeação de administradores com pouca ou nenhuma história na cidade. André Brandão, administrador anterior, era um desconhecido entre as lideranças e moradores do G – mudou-se para a cidade apenas quando soube que seria nomeado. André, ao menos, tinha experiência administrativa, seja na Câmara Legislativa ou na Ceasa, mas ainda assim foi impedido de realizar licitações. O atual administrador, Luiz Carlos Junior, era desconhecido da população, antes de assumir o cargo. Pastor da Sara Nossa Terra e ex-assessor de Rodrigo Delmasso, não tinha nenhuma experiência administrativa em órgãos públicos. Foi nomeado para a Adminsitração do Guará por conta de sua estreita relação com o deputado guaraense.

2018
Até o momento, sob o comando do administrador Luiz Carlos Júnior, a Administração do Guará custou cerca de R$ 5,75 milhões na própria estrutura (somando salários e benefícios dos servidores e gastos administrativos), mas investiu na cidade apenas R$ 133 mil reais, destes, segundo o Quadro Demonstrativo de Despesas do órgão do dia 22 de outubro, R$ 111 mil foram gasto com um evento evangélico.Na Adminsitração Regional, estão lotados 35 servidores de carreira e 62 comissionados sem vínculo, ou seja, de indicação política. As comissões pelos cargos variam de pouco mais de R$ 1 mil a R$ 14 mil reais, vencimento do administrador. Entre os gastos com a própria estrutura do órgão, como contas de água, luz, internet e telefone, além de R$ 3.500 em café e açúcar, não estão inclusos os trabalhadores terceirizados, como vigilantes e auxiliares de limpeza.
Mais R$ 432 mil foram gastos também com pessoal, no convênio com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso. Através desse contrato, pessoas que cumprem penas trabalham para os órgãos públicos em troca de um pequeno salário e a diminuição de suas penas. São esses “apenados” que fazem o trabalho pesado da Adminsitração, como a limpeza de bocas-de-lobo, pequenos reparos nas vias e calçadas da cidade. Sem eles, o papel da Adminsitração seria ainda menor.
Nenhuma obra, benfeitoria, reforma ou contrato foi executado pela Administração do Guará em 2018 (com exceção da Virada Gospel), mesmo com a destinação de R$ 32 milhões em emendas parlamentares, através do deputado Rodrigo Delmasso. As reuniões com a comunidade escassearam e Conselhos Comunitários, como o de Cultura e o de Saúde, foram ignorados. Os prédios públicos continuam a deteriorar-se e as políticas públicas no Guará são todas tocadas por outros órgãos que não a Adminsitração Regional.

Reestruturação
O recém-eleito governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, prometeu uma reestruturação nas administrações regionais. Duas medidas já foram anunciadas: a realização de concurso público para a ocupação dos cargos nas cidade e a escolha do administrador através de uma lista tríplice.
A primeira proposta torna os serviços administrativos mais confiáveis, transparentes e eficientes. Afinal, para os cargos comissionados não há nenhum tipo de seleção, sendo ocupados majoritariamente por conta da relação política e não pela competência. Porém, podem gerar mais custos, já que o servidor público concursado tem direito a benefícios que o comissionado sem vínculo não tem. Mas, ao menos, diminui a influência dos deputados distritais e outras forças políticas nas administrações.
A lista tríplice é uma incógnita. Esta forma é tentada a cada mudança de governo e nunca colocada em prática. O mesmo aconteceu às vésperas de Rodrigo Rollemberg assumir. O único efeito prático é uma corrida dos candidatos a administrador pela própria indicação. O interesse novamente é político e pouco tem a ver com a gestão da cidade. A movimentação dos candidatos a figurar nesta lista já começou (leia matéria nas páginas 4 e 5).

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