“Administração regional não terá mais dono” – Gustavo Aires

Secretário Executivo da Secretaria de Cidades, Gustavo Aires, afirma que o antigo toma-lá-dá-cá entre o governo e o parlamento, não existe mais no governo Ibaneis. E garante que as administrações regionais vão voltar a ser fortalecidas

Iniciado no primeiro governo biônico de Joaquim Roriz – ele foi nomeado pelo então presidente da República José Sarney, antes de ser eleito para mais três governos  – a troca de cargos e de comando de órgãos públicos por apoios na Câmara Legislativa e no Congresso se transformou numa instituição até a gestão Rodrigo Rollemberg. Para manter sua base, principalmente na Câmara Legislativa, para a aprovação de projetos de seu interesse, o governo oferecia em troca, de “porteira fechada”, administrações regionais e secretarias. A Administração do Guará por exemplo, já pertenceu aos ex-deputados distritais Cláudio Monteiro, Izalci Lucas e Alírio Neto e na gestão passada ao deputado distrital Rodrigo Delmasso, a quem cabia escolher o administrador regional e a maioria dos seus assessores.

Mas esse toma-lá-dá-cá, pelo menos nos moldes antigos, parece que acabou e isso ficou evidente na decisão de Delmasso de devolver o apadrinhamento da Administração do Guará depois de descobrir que não teria mais a quantidade de cargos que tinha antes e nem autonomia para ditar o que o seu administrador apadrinhado – no caso a administradora Vânia Gurgel – deveria fazer ou não. Resta saber até quando essa decisão do governador Ibaneis vai perdurar, porque a aposta no meio político é que essa deicsão não resiste às primeiras votações de projetos de grande importância na Câmara Legislativa.

“O governo não pretende ceder. O parlamentar que quiser ser nosso parceiro terá que votar e nos ajudar em nome dos interesses da população e não mais de um grupo político”, garante o secretário executivo da Secretaria de Cidades, Gustavo Aires, nesta entrevista ao Jornal do Guará.

 

Como o governo Ibaneis recebeu as administrações regionais?

– Muito esvaziadas pela falta de estrutura (máquinas e equipamentos) e de servidores, principalmente qualificados para determinadas funções.

Uma das promessas de campanha do candidato Ibaneis Rocha era fortalecer as administrações regionais, como era antes.

 

O que está sendo?

– Em apenas três meses de governo, fizemos mais do que os últimos para revitalizar as administrações, mas estamos somente no começo e ainda não dá para apresentar resultados significativos para a população.  Estamos, por exemplo, oferecendo cursos de capacitação para os administradores regionais e seus principais assessores, inclusive pelo Tribunal de Contas do DF, para que eles possam atender melhor à comunidade e gerir melhor os recursos humanos e financeiros que recebem.

Também vamos devolver às administrações regionais algumas funções que ela exercia antes e que foram retiradas ao longo do tempo, o que acabou provocando um distanciamento dos moradores porque tinham pouco a oferecer. A administração regional é o principal órgão de representação do governo nas cidades e por isso deve receber e resolver as demandas da sua população.

 

As administrações regionais ficaram esvaziadas principalmente após a retiradas de funções como a fiscalização, a aprovação de projetos e a contratação de obras e serviços. Essas funções vão retornar?

– Sim, a maioria. Estamos preparando o retorno de todos os processos de mobiliário urbano, como quiosques, trailers, feiras, para as administrações regionais para que sejam tratados pelos interessados lá, sem precisar que se desloquem para outros órgãos do governo, muitos deles longe de suas localidades. Falta concluir a separação desses processos por região administrativa para que comecemos a retorná-los.  Estamos preparando a instalação de postos avançados da Central de Aprovação de Projetos  (CAP) em cada administração, para a análise e concessão de alvarás, licenciamento, como era antes. Somente alguns mais complexos e de projetos maiores é que serão encaminhados para a Central. Com isso, estamos humanizando o atendimento. Esse é um projeto que vem desde a transição de governo.

 

Uma das alegações dos últimos governadores é que faltava pessoal especializado para a análise desses projetos, por isso foi criada a Central de Aprovação de Projetos e a fiscalização foi centralizada na Agefis. Como vocês pretendem resolver essa deficiência?

–  Foram criados cargos de especializados técnicos, gerenciados pela CAP, fizemos parcerias que algumas faculdades de tecnologia para a utilização de estagiários e alguns cargos foram extintos para dar lugar a especialistas na análise de projetos. Estamos estudando a viabilidade econômica e técnica de levar alguns serviços do Na Hora para as administrações regionais, respeitadas as demandas de cada população. A Candangolândia, por exemplo, está recebendo o programa SOS Cidadania, da Secretaria de Justiça, onde os moradores podem tirar dúvidas sobre atendimentos jurídicos e sociais sem precisar se deslocar para mais longe de suas casas. Estamos instruindo as administrações regionais a criarem grupos nas redes sociais para interagir diretamente com os moradores e mostrar suas ações de forma mais rápida. Também, para facilitar o atendimento ao morador, as administrações vão oferecer plantões de atendimento aos sábados e domingos, para quem trabalha durante a semana e não tem tempo de procurar o órgão para suas demandas.

 

E a fiscalização, vai voltar para as administrações?

– Assim como a Central de Projetos, teremos representantes da fiscalização nas administrações regionais, mas depois que for votada pela Câmara Legislativa a transformação da Agefis na  secretaria DF Legal. A proposta é que o administrador regional tenha voz ativa e poder de decisão como um verdadeiro prefeito propriamente, claro, respeitando os limites legais e normativos do governo.

 

Atualmente, a mão de obra braçal das administrações está resumida aos chamados funapeiros, presos em regime de ressocialização, que trabalham para o governo em troca de salários e redução da pena.

– Sim, vamos ampliar o convênio para aumentar a quantidade desses trabalhadores braçais por uma questão econômica, porque são muito mais baratos do que se fôssemos contratar funcionários, e também por são de confiança e podem ser trocados conforme a conveniência das divisões de obras e de seus chefes.

 

Um dos motivos do esvaziamento das administrações foi a retirada da contratação de obras e serviços de maior porte e transferidos para a Novacap. Isso também será revertido?

– Vamos criar polos mecanizados, equipados com máquinas, equipamentos e pessoal, para atender a uma determinada quantidade de administrações próximas, conforme a demanda de cada uma. Por exemplo, um polo para atender o Guará, SIA, Estrutural, Candangolândia e Núcleo Bandeirante. Não haveria ociosidade e todas as regiões poderão ser atendidas conforme um cronograma acertado entre elas.

 

Para quando?

– No máximo para o próximo ano. Vai depender também da situação de caixa do governo, diante dos últimos acontecimentos (possível retenção dos descontos dos policiais civis e militares, determinado pelo Tribunal de Contas da União), porque o dinheiro agora ficou mais curto.

 

Diferente de governos anteriores, o governador Ibaneis tem resistido à troca de cargos e empregos por apoio na Câmara Legislativa e no Congresso, pelo menos de “porteira fechada”, como era antes. Essa decisão é definitiva?

–  Desde o início do governo, aliás, desde a campanha, o governador Ibaneis tem dito que essa moeda de troca não existe mais. Não quer dizer que os parlamentares não sejam ouvidos e contemplados, mas não da forma antiga. As administrações regionais, por exemplo, não tem mais donos, mas sim parceiros parlamentares, aqueles que queiram oferecer emendas ao orçamento para as regiões administrativas e ajudar de alguma forma. A “propriedade privada” acabou.

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