Em 1993 o então administrador Heleno Carvalho imaginou um local para pequenos bares e restaurantes com vista para o Parque do Guará. No início, 11 quiosques ocupavam, lado a lado, o que passou a se chamar Pontão do Cave. Era uma solução para quiosques com música ao vivo por estar longe das residências. Com o tempo, os quiosques foram perdendo público e precisaram reinventar-se. A solução não foi nada ortodoxa. Os quiosques de 60m2 foram fundidos e cercados e viraram grandes casas noturnas. Sem alvará, sem pagar as taxas devidas, sem nenhuma fiscalização, o local recebe semanalmente centenas de pessoas. Desde 2009 o Governo do Distrito Federal tenta interditar o local sem sucesso. Seguidas decisões liminares da justiça garantiram a manutenção do local irregular. Para a justiça os proprietários alegaram que pediram a Licença de Funcionamento à Administração e não receberam o documento. Porém, existe um motivo para a Administração não ter emitido a Licença de Funcionamento dos bares do Pontão do Cave: eles desrespeitam diversos itens da lei que regulamenta os quiosques, categoria comercial que se enquadram. A alegação de que o poder público é omisso ao não dar a autorização só seria válida se houvesse possibilidade dessa autorização ser emitida dentro do que prega a lei.
Interdição e multa
Agora o Ministério Público pede a demolição do local. “Com o objetivo de reduzir a criminalidade no Guará, a poluição sonora, os danos à Unidade de Conservação (UC) e evitar o mau uso de área, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou na segunda-feira, 22 de abril, ação civil pública contra o DF e seis quiosques localizados próximos ao Parque do Guará, no Pontão do Cave”, pede o órgão. De acordo com o documento, os estabelecimentos funcionam de forma irregular com atividades de bar, boate e danceteria durante as noites e madrugadas, quando deveriam exercer apenas a atividade de quiosques. Alguns ampliaram as suas áreas ilegalmente, chegando a ocupar 924 m².
Os estabelecimentos são: Verinhas Bar, Mahalo, Boite Altas Horas, Heuler Bar, Galvane Rei da Chuleta e Partie Lounge. Nenhum deles têm termo de permissão de uso e licença de funcionamento. Além disso, já foram interditados pela Agência de Fiscalização do DF (Agefis). Assinam a ação os titulares das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg) e Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
Os promotores afirmam que houve comprovadamente um aumento nos registros de crimes na região, com destaque para os casos de homicídios, crimes contra propriedade e tráfico de drogas. Inclusive com o envolvimento de adolescentes. De acordo com o documento, não se pode falar de ausência de policiamento, pois haveria rondas frequentes e ações ostensivas no local.
Na ação, o MPDFT requer a suspensão de atividades no local, sob pena de multa de R$ 50 mil em relação a cada evento que se verificar o descumprimento da ordem judicial. Os estabelecimentos também deverão reduzir o barulho e não poderão descartar resíduos sólidos no Parque do Guará, sob pena de multa. Os promotores solicitam, ainda, que a CEB e a Caesb suspendam os fornecimentos de energia e água aos quiosques como forma de efetivação do pedido.
Caso haja a condenação dos responsáveis, o MPDFT solicita a demolição dos estabelecimentos e a reparação dos danos morais difusos no valor sugerido de R$ 200 mil para cada proprietário/empresa. Os valores serão repassados ao Fundo Único para o Meio Ambiente do DF (Funam/DF). Cabe à justiça analisar o caso.
Irregularidades antigas
Criado em 1993, pelo então administrador Heleno Carvalho, com 11 quiosques que deveriam formar uma área de lazer e gastronomia para as famílias guaraenses, o Pontão do Cave foi nos primeiros anos de sua existência um dos locais mais agradáveis da cidade. Mas, a ausência do Estado permitiu que os concessionários dos quiosques os vendessem uns aos outros.
Em 2010, o GDF anistiou as dívidas oriundas das taxas de ocupação para todos os quiosques do DF. Os estabelecimentos do Pontão do Cave deviam juntos mais de R$ 1 milhão, com a dívida chegando a R$ 250 mil em um dos casos. Como eram classificados apenas como ocupantes de área pública, para serem anistiados, os empresários preferiram se enquadrar como quiosques. Mas, para isso deveriam se enquadrar também nas regras impostas aos outros.
Cadastrados como quiosques, devem obedecer o decreto 38.594 de novembro de 2017, mas nem de longe lembram os pequenos comércios de no máximo 60 metros quadrados. São casas noturnas com atrações musicais ao vivo e shows de dança, que ocupam áreas de até de 300 metros quadrados. Segundo a lei, não poderiam ter música ao vivo, vender bebidas destiladas, cobrar ingressos, ou ficarem abertos a madrugada inteira.
Sem permissão para ocupar a área pública, licença de funcionamento e, segundo a Administração Regional, sem recolher as taxas devidas ao poder público, a situação é agravada pelos constantes casos de violência e tráfico de drogas nas suas proximidades. Os órgãos de segurança pública do Guará chegaram a classificar a área como “zona vermelha” em referência à probabilidade da ocorrência de crimes na região.
