Garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados é a principal missão dos conselheiros tutelares, considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil. Em 6 de outubro deste ano, os eleitores de Brasília poderão ir às urnas para escolher os 200 conselheiros tutelares que vão atuar no período de 2020 a 2023 em cada uma das regiões administrativas. Atualmente, o DF conta com 40 unidades de conselhos tutelares em funcionamento, cada uma com cinco membros efetivos.
Os conselheiros trabalham em contato direto com a comunidade, prestando atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, e conhecem a realidade do local onde atuam. Por isso, é a própria população quem deve escolher os conselheiros de sua cidade, segundo determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os conselheiros são responsáveis por atender situações de violência, como negligência, maus tratos e exploração sexual, entre outras. Ao tomar conhecimento dos casos de ameaça ou violação de direitos, os conselheiros devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou adolescente.
Eles têm autonomia para requisitar serviços do Poder Público – constituído pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário –, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica. Também podem encaminhar casos ao Ministério Público, quando necessário.
Conselho Tutelar do Guará
QE 26 Conjunto D Casa
ctguaradf@gmail.com
Contato:
3381-9652/3568-3829 9 9241-5985(celular)
Conselheiros atuais (eleitos em 2015):
Afonso Da Aparecida Alves Da Silva
Alisson Marques De Oliveira
Hugo Leonardo Rodrigues Kuczera
Leonardo Urcini Ribeiro Da Silva
Wandir Oliveira Morais