As principais cidades do país foram tomadas na última década pelos caminhões de comida, os populares foodtrucks. Baseado no modelo norte-americano, veículos adaptados com cozinhas autônomas servem comida nas ruas, em eventos, praças e estacionamentos. Brasília abraçou a onda que veio junto com a gourmetização de lanches tradicionais, dos hambúrgueres e cachorros quentes a pizza e pastéis. E como toda mudança, a legislação demorou para acompanhar a nova atividade econômica. Assim, anos depois da difusão dos foodtrucks, um mercado já em retração, a lei ainda é inadequada ou confusa demais para ser seguida.
Esse descompasso entre a lei e a vida prática mudou a vida dos guaraenses há duas semanas. Acostumados a frequentar o estacionamento do Cave às sextas-feiras, onde a família podia escolher uma refeição entre as dezenas de foodtruck presentes, os guaraenses viram os foodtrucks desaparecer. A interrupção do evento deu-se por uma operação da fiscalização do Governo do Distrito Federal, que cobrou a documentação de cada foodtruck. Como nenhum carro tinha os documentos necessários, estão impedidos de abrir no Guará ou qualquer outra cidade do Distrito Federal.
Legislação
A atividade de foodtruck é regulada pela lei 5.627/206 e pelos decretos 37.874/2017 38.696/2017. Ali estão os requisitos para um foodtruck funcionar. Os órgãos que precisam dar o aval são o Detran (afinal são veículos adaptados), a Vigilância Sanitária (por vender comida) e o Corpo de Bombeiros (por lidar com materiais inflamáveis e instalações elétricas), além da Secretaria de Cidades, que regula a atividade de feirantes, quiosqueiros e ambulantes. O entrave para os foodtrucks está justamente na Secretaria de Cidades. É preciso que cada foodtruck tenha um Termo de Autorização de uso de Área Pública, o TAUAP. O problema é que este documento custa para entre R$ 8 e 16 mil anualmente. Ou seja, um foodtruck que ocupa cerca de 40 m2 teria que pagar mensalmente (sem contar as taxas de vistoria) mais de R$1,3 mil. “Neste caso compensa pagar o aluguel de uma loja e trabalhar com delivery”, argumenta o presidente a Associação Brasiliense de Food Trucks, Giovanni Montini. É bem mais barato que ter um quiosque também, que pode ocupar por lei até 60m2 pagando uma fração do cobrado dos foodtrucks.
“A legislação prevê que os foodtrucks passem pelas vistorias do Detran, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e tenham o Termo de Autorização de Uso da Área Pública. Isso é para a proteção do cidadão, para garantir a segurança do consumidor. Estamos sempre dispostos a discutir, para facilitar a vida do empreendedor, como fizemos com os feirantes e quiosqueiros. E possível flexibilizar as exigências e taxas, mas há um rito burocrático a se cumprir, com alteração de decretos e ordens de serviço. No momento, os food trucks precisam cumprir a legislação vigente”, explica Cléber Monteiro, o subsecretário de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades.
À Administração do Guará resta aguardar que os próprios foodtrucks resolvam a situação com a Secretaria de Cidades. “ Os foodtrucks podem atuar no Guará desde que possuam o termo de autorização emitido pela Secretaria Executiva das Cidades. Estão sendo realizadas as demarcações geográficas (para delimitar onde podem atuar os foodtrucks) para publicação posterior de Ordem de Serviço”, relata a Administração Regional do Guará. A administradora regional do Guará, Luciane Quintana, afirma que, apesar de ter “havido reuniões para motivar a regularização dos mesmos”, não há solicitações recentes para os eventos de sexta-feira no estacionamento do Cave, tampouco processo neste sentido. “O Termo de Autorização de Uso da Área Pública (TAUAP) e as respectivas taxas são de competência Secretaria Executiva das Cidades, segundo Decreto 37.874/16. A competência da Administração Regional do Guará é a análise da programação de trabalho, ou seja, a proposta de atuação elaborada pelo foodtruck em exercer suas atividades onde são especificados os horários de paradas, dias e horários pretendidos. A administração irá analisar se o local é de interesse público e se não afeta negativamente a população”, completa a administradora.
A Associação dos Foodtrucks tem trabalhado para mediar o problema. O presidente da ABFT, Giovanni Montini, argumenta que o valor da taxa é muito alto, assim como a forma de cobrança. “É um valor muito distante de outras taxas cobradas por área de ocupação fixa. No caso dos foodtrucks, a taxa é cobrada de acordo com o valor de aluguel do m2 no Plano Piloto. Precisam ser calculadas pela média do valor de todo o DF, onde atuam os foodtrucks. E precisamos pagar anualmente, mesmo podendo abrir os carros em apenas parte do ano, por conta do clima”, explica Giovanni. “É preciso também reavaliar a bitributação, já que a TAUAP não pode ser obrigatória para emissão de licenças, já que os eventos pagam pelo uso da área pública”, encerra. O representante protocolou um pedido de ampliação da carência para atender à legislação no dia 7 de agosto, e aguarda ter o pedido atendido para que os foodtrucks voltem a operar no restante do período de seca da capital.
Foodtrucks no Cave
Desde 2015 o ponto, ao lado do ginásio do Cave, foi tomado pelos carros de comida. Com a tendência crescente do Distrito Federal, era preciso encontrar um local seguro, com estacionamento e banheiros (do próprio ginásio) para atender o público.
Em 2012, às segundas-feiras, o casal Leo Xavier e Andrea Renz traziam seu trailer de arroz carreteiro para o estacionamento do Cave. Ambos gerentes de bares, era o único dia que tinham folga e reuniam os amigos ali, entre os ipês. O público foi crescendo, e decidiram comprar uma Kombi, chamada Maria Flor, para atender eventos e outras localidades. Depois, arremataram da Embaixada Americana o caminhão que hoje serve arroz carreteiro, claro, e cortes de picanha, entre outros petiscos.
Fernando Pinheiro, o Velhinho, proprietário do foodtruck El Perro Negro, explica que o evento acontece com a cooperação de todos. “Dividimos as despesas e as responsabilidades. Zelamos para o local esteja sempre limpo e seguro, para atrair um público cada vez maior”, conta. Seu foodtruck serve cachorros quentes dos mais variados, inclusive com opções veganas, com um pão exclusivo e um molho de gorgonzola imperdível.
