Governo cadastra trabalhadores para pequenos reparos em escolas

Técnicos em eletrônica, chaveiros, eletricistas, bombeiros hidráulicos, serralheiros e outros serão cadastrados para servirem as escolas públicas sempre que necessário. No Guará, o cadastramento deve ser feito na Agência do Trabalhador, dentro da Administração Regional

Os interessados em participar do Programa Pequenos Reparos, nas escolas públicas do DF, já podem consultar os valores que o governo vai pagar para cada serviço. Nesta segunda-feira (30), o Diário Oficial trouxe detalhamentos de como serão negociados as atividades desenvolvidas por nove categorias: chaveiro, jardinagem, pintura, serralheria, bombeiro hidráulico, pintor, técnico em informática, eletricista e pedreiro.

As diárias estão estabelecidas entre R$ 93,64 e R$ 206,44. Segundo a publicação, os serviços totais prestados por empreendedor não pode ultrapassar R$ 8 mil, conforme o permitido pela Lei nº 8.666, que define os processos de contratação na Administração Pública.

A tabela com os valores das diárias por categoria foi estabelecida com base no mercado do Distrito Federal. “Atingiu-se a aplicação de método sistemático e rigoroso, que combina consulta de preços na realidade do mercado local com o uso de registros administrativos do Ministério do Trabalho, através do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged)”, ressalta o documento.

Segundo o edital desta segunda (30), a partir de novembro a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) vai credenciar profissionais para prestarem serviços às escolas do Distrito Federal. O credenciamento poderá ser feito nas 17 agências do trabalhador; na Unidade do Simplifica PJ, em Taguatinga; e, nas salas do empreendedor das Administradores Regionais.

O profissional deverá entregar documentação pessoal para ser registrado como Microempreendedor Individual (MEI), com a obtenção do número do CNPJ. As inscrições e a obtenção de registro como microempresário serão gratuitas e também poderão ser feitas nos postos de atendimento do Sebrae DF.

O programa Pequenos Reparos, adotado em parceria com a Secretaria de Educação, terá recursos do orçamento do GDF, mas também aceitará dinheiro de emendas parlamentares. Além de fazer a manutenção das escolas, o programa também vai gerar ocupação e renda entre os microempresários. “Este á mais um programa para reduzir os gastos públicos, atender a demanda das escolas e ao mesmo tempo gerar emprego e renda”, diz o titular da SDE, Ruy Coutinho.

Agência Guará: QE 23, AE nº 1, Lote Único/ CAVE – Guará II

Documentos necessários na formulação do cadastro
√ Requerimento de Credenciamento para participação no Programa Pequenos Reparos, disponível no site www.portaldoempreendedor.gov.br;
√ Cópia de documento de identidade com fotografia, acompanhado da original para conferência;
√ Comprovação de Regularidade Fiscal com apresentação das seguintes certidões negativas da Receita Federal e INSS , Débitos Trabalhistas, da Fazenda do Distrito Federal;
– Declaração de concordância com o preço determinado nas tabelas de valor da hora técnica estabelecida em edital;
√ Comprovação de experiência profissional na atividade pretendida;
√ Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, acompanhada da original;
√ Comprovante de cursos de capacitação (Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, quando exigidos, para exercício das atividades de Eletricista, Técnico em Eletroeletrônicos e Técnico em Informática)

 

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