Os interessados em participar do Programa Pequenos Reparos, nas escolas públicas do DF, já podem consultar os valores que o governo vai pagar para cada serviço. Nesta segunda-feira (30), o Diário Oficial trouxe detalhamentos de como serão negociados as atividades desenvolvidas por nove categorias: chaveiro, jardinagem, pintura, serralheria, bombeiro hidráulico, pintor, técnico em informática, eletricista e pedreiro.
As diárias estão estabelecidas entre R$ 93,64 e R$ 206,44. Segundo a publicação, os serviços totais prestados por empreendedor não pode ultrapassar R$ 8 mil, conforme o permitido pela Lei nº 8.666, que define os processos de contratação na Administração Pública.
A tabela com os valores das diárias por categoria foi estabelecida com base no mercado do Distrito Federal. “Atingiu-se a aplicação de método sistemático e rigoroso, que combina consulta de preços na realidade do mercado local com o uso de registros administrativos do Ministério do Trabalho, através do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged)”, ressalta o documento.
Segundo o edital desta segunda (30), a partir de novembro a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) vai credenciar profissionais para prestarem serviços às escolas do Distrito Federal. O credenciamento poderá ser feito nas 17 agências do trabalhador; na Unidade do Simplifica PJ, em Taguatinga; e, nas salas do empreendedor das Administradores Regionais.
O profissional deverá entregar documentação pessoal para ser registrado como Microempreendedor Individual (MEI), com a obtenção do número do CNPJ. As inscrições e a obtenção de registro como microempresário serão gratuitas e também poderão ser feitas nos postos de atendimento do Sebrae DF.
O programa Pequenos Reparos, adotado em parceria com a Secretaria de Educação, terá recursos do orçamento do GDF, mas também aceitará dinheiro de emendas parlamentares. Além de fazer a manutenção das escolas, o programa também vai gerar ocupação e renda entre os microempresários. “Este á mais um programa para reduzir os gastos públicos, atender a demanda das escolas e ao mesmo tempo gerar emprego e renda”, diz o titular da SDE, Ruy Coutinho.
Agência Guará: QE 23, AE nº 1, Lote Único/ CAVE – Guará II
Documentos necessários na formulação do cadastro
√ Requerimento de Credenciamento para participação no Programa Pequenos Reparos, disponível no site www.portaldoempreendedor.gov.br;
√ Cópia de documento de identidade com fotografia, acompanhado da original para conferência;
√ Comprovação de Regularidade Fiscal com apresentação das seguintes certidões negativas da Receita Federal e INSS , Débitos Trabalhistas, da Fazenda do Distrito Federal;
– Declaração de concordância com o preço determinado nas tabelas de valor da hora técnica estabelecida em edital;
√ Comprovação de experiência profissional na atividade pretendida;
√ Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, acompanhada da original;
√ Comprovante de cursos de capacitação (Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, quando exigidos, para exercício das atividades de Eletricista, Técnico em Eletroeletrônicos e Técnico em Informática)
